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Medida tomada pelo ministro Dias Toffoli levou em conta apuração que reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União

Ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão

Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa

Ministro Dias Toffoli constatou que as provas utilizadas já haviam sido declaradas nulas pelo STF

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Julgamento terá repercussão geral

Brasil celebra 202 anos de sua independência

Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix"

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros