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Ministro Dias Toffoli constatou que as provas utilizadas já haviam sido declaradas nulas pelo STF

Decisão envolve recurso de homem condenado a 26 anos por feminicídio

Julgamento terá repercussão geral

Brasil celebra 202 anos de sua independência

Decisão foi tomada após recurso apresentado pelo Ministério Público

Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix"

Até o momento votaram o relator, Flávio Dino e mais cinco ministros

Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência

Alexandre de Moraes retirou sigilo de documento da Polícia Federal

Atendimento ao público externo e o expediente no Tribunal, durante o período, será das 13h às 18h