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Encontramos 2 resultados para o termo TJ-BA

24/01/2024
13:37:03
Geral

Justiça

STF reforma decisão que obrigava a Companhia das Docas da Bahia a pagar IPTU a Salvador

Ministro André Mendonça destacou entendimento do STF de que estatais que prestam serviços públicos estão isentas de IPTU.

08/08/2023
12:28:15
Geral

Organização criminosa

Supremo mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA denunciada na Operação Faroeste

Para o ministro Edson Fachin, a gravidade das condutas justifica as medidas cautelares e previne a reiteração de delitos.

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