Assunto

Danielle Tuoto

MP brasileiro apresenta projeto alternativo à redução da maioridade penal em audiência na Câmara dos Deputados
JUSTIÇA

MP brasileiro apresenta projeto alternativo à redução da maioridade penal em audiência na Câmara dos Deputados

Proposta prevê responsabilização progressiva para atos infracionais graves, ampliação do tempo de internação em casos extremos e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo

14/11/2026