Ministérios do Esporte, Igualdade Racial e da Justiça apresentam primeiro relatório do GT sobre Racismo

O primeiro relatório do Grupo de Trabalho Técnico de Combate ao Racismo, que elabora o Plano de Ação do Governo Federal para o combate ao racismo no esporte, foi entregue pelas ministras do Esporte, Ana Moser, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, durante coletiva de imprensa em Brasília, nesta quinta-feira (03.08).

"É o início de um trabalho intersetorial para tratarmos de buscar responder à sociedade sobre casos de racismo no contexto do esporte, de suas arenas e fora delas, nos espaços de convívio. Há o princípio neste governo Lula de integrar ações entre os diversos setores da política", disse Ana Moser, ao abrir a coletiva.

A formação do GTT visa elaborar um plano de ação para a construção de um programa de enfrentamento do racismo e da promoção da igualdade racial nos esportes. O relatório é um resumo do conhecimento adquirido pelo diagnóstico da realidade observada e estudada nos 45 dias de trabalho da equipe. Os primeiros passos para a construção do "Esporte sem racismo" e suas ações foram dados, para que ele ganhe legitimidade, coerência e ampla adesão, a fim de superar o preconceito no esporte, lazer e atividade física.

Segundo representantes do Governo Federal que encabeçam o grupo, em um primeiro momento, foi realizado um diagnóstico de produção, levantamento, avaliações, indicadores e outros instrumentos de inteligência que serviram como base para fundamentar a sugestão das políticas públicas propostas.

A ministra Anielle destacou que o programa, além da conscientização no esporte profissional, vai também para a formação de base. "Nosso objetivo é ir além da conscientização de uma sociedade que, infelizmente, ainda tem esse racismo de maneira muito enraizada. Debater ações contra o racismo também é dar condições de todas as pessoas que são adeptas e que amam o esporte. É criar condições para aquelas crianças que não têm acesso nenhum, por exemplo, de se manterem nesses espaços. Pensar naqueles professores, técnicos, que trabalham com a dinâmica daquele garoto que mora longe e tem que se deslocar para treinar, e nisso ajudar nas condições de permanência de cada um no esporte. E isso, infelizmente, é muito da realidade brasileira."

No debate do grupo de trabalho, é importante ressaltar que questões como machismo, preconceito à comunidade LGBTQIA+, capacitismo, etarismo e gordofobia ainda foram incluídas nas ações, para além do racismo, para que elas incluam todas essas populações.

Ana Moser apontou os recentes episódios de racismo que mobilizaram a mídia. "Vimos desde fevereiro conversando para construir uma visão de intervenção contra o racismo dentro do esporte. Questões como as recentes agressões a jogadores brasileiros na Europa, como o jogador Vini Jr., mas que acontecem todo fim de semana no Brasil, têm que parar de existir. Para a construção do relatório, focamos nos espaços em que o racismo ocorre, são esportivos nesse caso específico, mas também temos que dar visibilidade a expressões que estão presentes na sociedade e que são espaços de agressão, e que podem ser espaços de educação."

"O resultado desse grupo de trabalho deixa muito claro que o Brasil voltou a levar o problema do racismo a sério. O GT é liderado por Ana Moser e vai muito nesse sentido, com o Governo Federal mostrando nossa preocupação com essas questões no Brasil", Marivaldo Pereira.

O grupo de trabalho foi criado por portaria em 16 de junho de 2023. O documento fomenta o Programa de Combate ao Racismo no Esporte pelo governo brasileiro. As datas para implementação das ações são sugestões, pois dependem de prazos de recrutamento de equipes, investimento na capacidade estatal e adesão proativa das parcerias necessárias.

Ações apresentadas no relatório

De acordo com as autoridades, três premissas permearam as ações: realizar programas transversais de combate ao racismo e de promoção da inclusão da população negra nos esportes a serem executados pelos órgãos competentes da administração pública federal; propor estratégias de integração entre as políticas públicas de igualdade racial, esporte e promoção e acesso à justiça e promover diálogo intersetorial no âmbito governamental e com atores da sociedade civil voltado para a replicação de práticas racistas.

Em relação às atividades com as entidades esportivas estão a implementação de processos informativos que atendam atletas da base até máster, gestores, equipes técnicas, árbitros, pais e mães de atletas e outros para a realização de seminários, cartilhas, cursos presenciais e on-line e outras ações.

A criação da Anaesporte também está nos planos. E também ações de parceria com a Lei de Incentivo ao Esporte, inserido mecanismo de promoção da igualdade racial na regulamentação da norma. Adequar alguns itens na Lei de incentivo, critérios de avaliação, para botar prioridade na avaliação a projetos que promovam igualdade racial. Essa é também uma das ações que proximamente serão viabilizadas pelo Ministério do Esporte e outras questões de mobilização de comunicação.

Também estão no plano a realização de campanhas em ambientes esportivos, criação de selo e de prêmio para entidades que promovam a ideia antirracista, e seminários com tribunais e tribunais superiores da justiça desportiva.

Sobre as ações destinadas aos atletas estão a criação de debates e manifestações sobre racismo no cotidiano do trabalho, oferta de assistência psicológica e programa de saúde mental para atletas, e mobilização de embaixadores/porta-vozes para o combate de discurso de ódio.

Para as torcidas, estão previstas ações de fomento para a produção de mosaicos, baners e bandeiras, junto a Associação Nacional das Torcidas Organizadas do Brasil (ANATORG), promoção da realização de debates, seminários, cartilhas e cursos para este público, e mobilização das torcidas para ações unificadas.

Também estão previstas ações parceiras em programas de esporte amador, lazer e esporte educacional, mantidos pelo Ministério do Esporte, para dispositivos e ações antirracistas, como seminários e ações interativas.