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PolĂ­cia Federal fecha mais de 170 empresas que operavam de maneira clandestina

Atividade ilegal coloca em risco integridade de terceiros e exige reforço no controle de antecedentes e qualificações dos profissionais

Por Jorge Matos em 21/08/2023 às 08:17:13
Fotos: Polícia Federal

Fotos: Polícia Federal

A PolĂ­cia Federal divulgou na sexta-feira (18/8) o balanço da Operação Segurança Legal VII, que foi deflagrada em todo o paĂ­s no dia 17, com o objetivo de reprimir atividades de segurança privada não autorizadas. A ação resultou no fechamento de 178 empresas que operavam de maneira clandestina.

Foram constatadas infrações administrativas em outras 25 empresas de segurança privada, as quais receberam notificação da PolĂ­cia Federal por meio do Auto de Constatação de Infração. Durante a operação, as equipes policiais apreenderam cinco armas de fogo irregulares e efetuaram a prisão em flagrante de duas pessoas. Além disso, foram elaborados cinco Termos Circunstanciados de OcorrĂȘncia – TCO e 24 Autos de Arrecadação de material.

Ao longo do paĂ­s, um total de 446 policiais federais foram mobilizados para fiscalizar 461 estabelecimentos. Essas ações se basearam em planejamentos operacionais resultantes de denĂșncias e levantamentos prévios. Na ação, foram vistoriados locais onde a ocorrĂȘncia de segurança privada clandestina é mais frequente, incluindo bares, boates condomĂ­nios, supermercados e estabelecimentos comerciais em geral.

A Operação Segurança Legal VII, realizada pela PolĂ­cia Federal, visa não apenas abordar irregularidades administrativas, mas também tratar de questões sérias como a violĂȘncia contra indivĂ­duos e a violação de direitos humanos, cometidas por segurança clandestinos nos Ășltimos anos.

Conforme estabelecido pela Lei nÂș 7.102/83 e pelo Decreto nÂș 89.056/83, somente empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela PolĂ­cia Federal podem oferecer esses serviços. Dado que tal atividade é complementar à segurança pĂșblica, o controle e a fiscalização desses serviços são de extrema importância.

A contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade fĂ­sica de terceiros e o patrimônio dos clientes, vez que esses "seguranças" não passam pelo controle da PolĂ­cia Federal em relação a antecedentes criminais, formação adequada e aptidão fĂ­sica, mental e psicológica. Esses critérios são fundamentais, especialmente considerando que esses profissionais podem fazer uso da força fĂ­sica e até portar armas de fogo e outros instrumentos coercitivos.

Empresas Fechadas por UF:

AC 4

AL 4

AM 8

AP 0

Ba 15

CE 4

DF 6

ES 10

GO 5

MA 4

MG 6

MS 9

PA 3

PE 9

PI 1

PR 13

RJ 15

RN 5

RO 1

RR 1

RS 7

SC 6

SE 2

SP 31

TO 4

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Fonte: PolĂ­cia Federal

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