Os investimentos do governo baiano nos primeiros quatro meses de 2023 obtiveram o maior índice do país entre os estados em comparação com as receitas, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (SNT), vinculada ao Ministério da Fazenda. Já a dívida chegou, no período, a 26% da receita, o mais baixo patamar das últimas duas décadas e um dos menores em âmbito nacional. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública sobre as contas do governo na Assembleia Legislativa do Estado (Alba).
Mesmo com a redução nos recursos provenientes de operações de crédito, o governo baiano destinou no primeiro quadrimestre 12% de sua receita total para os investimentos, com os gastos destinados principalmente a obras e ações em áreas como social e infraestrutura. Esta foi a melhor performance entre os estados no período, conforme análise comparativa dos entes federativos incluída no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicação regular da STN. Foram investidos R$ 2 bilhões até abril. Se somados os investimentos em todo o primeiro semestre do ano, o total é de R$ 3,8 bilhões.
Considerando-se os valores brutos desembolsados, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), também gerenciado pelo Tesouro Nacional, demonstra, por sua vez, que a Bahia segue em segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo.
"O Estado da Bahia mantém, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, o equilíbrio fiscal que tem sido uma marca das últimas gestões governamentais, o que assegura as condições para a plena operacionalização da máquina pública, a prestação dos serviços públicos e o atendimento às demandas da população, que se traduzem nos investimentos realizados", afirmou o secretário. Ele ressaltou que, já no primeiro quadrimestre do ano, o Estado ultrapassou o mínimo constitucional de 12% das receitas para gastos com saúde, e chegou próximo do mínimo estipulado de 25% para os gastos com educação.
Dívida
Outro indicador de bom desempenho das contas do Estado é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país. A relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida, que estava em 28% ao final de 2022, encerrou o primeiro quadrimestre de 2023 em 26%. Este dado situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
Na avaliação do equilíbrio fiscal, ressaltou ainda Vitório, a dívida pública é um indicador relevante, e a da Bahia permanece entre as mais baixas do país. Para se ter uma ideia, no Rio Grande do Sul a relação entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida é de 200%. Ou seja, enquanto o governo baiano precisaria de um quarto da receita para pagar a sua dívida, para o gaúcho seria necessário o dobro de todos os recursos arrecadados. A situação da dívida do Estado da Bahia é bem melhor também que a dos demais grandes estados brasileiros: no Rio de Janeiro a relação é de 169%, em Minas Gerais de 151% e em São Paulo, de 112%.
Comparando-se os números do Estado com o seu próprio histórico nas últimas duas décadas, a situação atual também é mais favorável, com a trajetória do endividamento baiano registrando claro declínio. No ano 2000, a dívida correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado nestes 23 anos. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.
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Ascom / Sefaz