Foto: Ricardo Stuckert
O Plano Plurianual é um marco da retomada da capacidade de planejamento do Estado brasileiro e da volta da participação social na definição dos rumos do país O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal. Ele orienta as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os próximos quatro anos. A dimensão estratégica do Plano Plurianual 2024-2027 traduz as principais linhas definidas pelo Governo Federal para a implementação de políticas públicas, tendo como horizonte o período de quatro anos.
O PPA está ancorado em seis prioridades, traz 88 programas e pode ser traduzido na visão de futuro que o orienta: "Um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável, onde todas as pessoas vivam com qualidade, dignidade e respeito às diversidades".
Para construir esse país mais justo, igualitário e democrático, o PPA 2024-2027 traz como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas, que poderão ser acompanhadas com transparência pela população. Vai ser criado um Observatório do PPA para dar transparência e visibilidade aos indicadores e metas
O PPA está organizado em 3 eixos:
No total, o PPA tem 69 indicadores-chave (sete ligados à visão de futuro e 62 vinculados a 35 objetivos estratégicos). Entre os indicadores ligados à visão de futuro estão metas como: redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
Planejar é fazer escolhas, definir prioridades. O PPA apresenta quais são as prioridades do governo para o período 204-2027, definidas com apoio da participação social. São elas:
Outra novidade do PPA é a adoção de cinco agendas transversais, que marcam a compreensão de que a articulação de diferentes políticas públicas é fundamental para sua maior eficiência. São elas: criança e adolescente, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e ambiente.
Este PPA foi construído com a maior participação social já vista na história do Brasil.
4 milhões de acessos
1.529.826 votos
1.419.729 participantes
8.254 propostas
Programas do PPA mais votados
1. Enfrentamento da emergência climática (20.534 votos)
2. Atenção primária à saúde (20.427 votos)
3. Atenção especializada à saúde (18.786)
4. Promoção do trabalho digno, emprego e renda (16.316)
5. Turismo, esse é o destino (15.246)
Propostas mais votadas por temas
Saúde (360.740 votos e 1.225 propostas)
Justiça e Segurança pública (193.828 votos e 322 propostas)
Educação (190.654 votos e 1.225 propostas)
Direitos humanos e cidadania (79.5089 votos e 511 propostas)
Desenvolvimento, indústria, comércio e serviços
Incorporação da participação social: as 20 propostas mais votadas de cada área foram encaminhadas para o respectivo ministério; das propostas consideradas adequadas ao escopo do PPA, 76,5% foram incorporadas de alguma forma pelo governo federal (exemplo de proposta que não compõem o escopo do PPA: proposta que compete a um governo municipal)
Os recursos alocados no PPA representam um orçamento de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos, incluindo recursos orçamentários e não orçamentários. Dos três eixos do PPA, serão alocados 6,2 trilhões do orçamento para os programas do eixo I, de desenvolvimento social e garantia de direitos, com destaque para o programa do Bolsa Família que terá orçamento de 685 bilhões para os próximos 4 anos
O PPA resgata a capacidade de planejamento do Estado brasileiro: foram realizadas 125 oficinas, num total de 716 horas e mais de 4,4 mil participantes.
Fonte: Governo Federal
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