Após pedido da PF, Justiça Federal do DF suspende serviços de mensagens do ICQ/ICQ new

Após a decisão, a Anatel notificou todas as prestadoras de telecomunicações do país para cumprimento imediato da ordem judicial

Por Jorge Matos em 02/09/2023 às 09:14:42

Foto: Divulgação

Após representação da Polícia Federal, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (1/9) os serviços de mensagens do ICQ/ICQ new no território nacional, por meio de aplicativo ou desktop.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colaborou para a execução da referida suspensão, por meio da realização da notificação de todas as prestadoras de telecomunicações do país, que consistem em mais de 19.200 entidades, para cumprimento imediato da ordem judicial.

O pedido foi formulado após inúmeras tentativas infrutíferas de comunicação da Polícia Federal com o aplicativo ICQ, que vem sendo utilizado para disseminação de vídeos e imagens de crianças e adolescentes em condição de nudez e/ou sendo abusadas sexualmente.

Tais condutas são tipificadas como crimes de abuso sexual infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no crime de estupro de vulnerável, no Código Penal.

A Polícia Federal tem por prioridade atuar na repressão e prevenção aos gravíssimos crimes praticados contra crianças e adolescentes, em linha com o que prevê a Constituição Federal e as diretrizes estratégicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.