A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na segunda-feira (11/09), Dia Nacional do Cerrado, com duas ações civis públicas contra autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento ilegal do bioma. Nos processos, é pedido que os infratores ambientais sejam condenados a recuperar a área degradada e a pagar até R$ 15,4 milhões, no total, pelos danos causados ao meio ambiente.
Uma das ações, movida na Justiça Federal do Tocantins, diz respeito a dois homens autuados pelo desmatamento de 489 hectares de Cerrado, sem autorização dos órgãos ambientais, em uma fazenda localizada em Itapirantins (TO). Na outra, protocolada na Justiça Federal do Maranhão, a AGU pede a condenação de uma mulher e uma empresa autuadas pelo desmatamento de 190 hectares de uma fazenda em Grajaú (MA).
Ambos os processos são instruídos com o auxílio de imagens de satélites e fotos feitas pela fiscalização do Ibama que comprovam os danos ambientais. Além da recuperação da área desmatada e do pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão da agressão ao meio ambiente, a AGU pede nas ações: o embargo das atividades econômicas nos imóveis; o bloqueio de bens dos infratores; a suspensão de acesso a linhas de crédito e benefícios fiscais; a devolução, com a devida atualização monetária, dos lucros obtidos pelos infratores com a exploração de atividades econômicas nas áreas desmatadas ilegalmente.
Riscos para o país
Nas petições, a AGU destaca que os danos ambientais ao Cerrado colocam em risco o equilíbrio hidrológico do país, visto que o bioma abriga algumas das principais bacias hidrográficas do país, além de reservatórios subterrâneos de água que fornecem água para outras regiões. Também é destacado que os danos ambientais contribuem para a crise climática e a perda da biodiversidade.
"Sabemos que, apesar do esforço dos órgãos ambientais e da retomada da fiscalização nos últimos meses, o desmatamento no Cerrado tem crescido. Temos que unir esforços para mudar esse quadro", diz a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne Barbosa. "Ao propor as ações, a AGU mostra que está comprometida com a proteção deste tão vital bioma", completa.
Já a procuradora-regional Federal da 1ª Região, Renata Maria Periquito Pontes Cunha, destaca como as ações representam uma expansão da atuação exitosa que a AGU já tinha em defesa da Amazônia. "A partir da criação do AGU Recupera, em 2023, passamos a conferir uma atuação estratégica no que se refere à responsabilização dos infratores do meio ambiente, aprimorando a experiência prévia exitosa realizada na Amazônia com expansão para outros biomas, como é o caso do Cerrado", observa. "A propositura das ações demonstra a consolidação da pauta ambiental como prioridade no âmbito da AGU", conclui.
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