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Anatel divulga orientações para mudança de planos de serviço - assista o vídeo

Regras valem inclusive nas alterações para planos mais baratos, o chamado downgrade de oferta

Por Jorge Matos em 28/09/2023 às 12:19:07
Foto: Divulgação

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira, 27 de setembro, um vídeo para informar o consumidor sobre seus direitos em relação a mudanças de plano de serviço. Com a medida, a Agência buscou alertar os clientes sobre a possibilidade de realizar alterações – inclusive para optar por planos mais baratos, o chamado downgrade de oferta – através dos canais digitais das operadoras.

Mudar de plano de serviços de telecomunicações é um direito do consumidor, garantido mesmo que a migração seja para um plano mais barato. Segundo o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), as prestadoras devem garantir a todos os clientes, novos ou antigos, o acesso às ofertas disponíveis, inclusive as promocionais.

De modo a facilitar essa migração de plano, a Anatel atuou junto às operadoras Claro, Oi, Sky, Tim e Vivo, no âmbito de um processo de fiscalização regulatória, para que desenvolvessem e implementassem funcionalidades nos canais digitais de atendimento que permitam ao consumidor realizar as alterações de forma automatizada, sem depender de atendimento humano.

Assim, fica garantida maior transparência e liberdade ao usuário na hora de escolher o plano que melhor atende às suas necessidades.

Confira, a seguir, o vídeo publicado nas redes sociais da Anatel nesta quarta-feira.



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Fonte: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

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