Os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA) lançados pela Secretaria de Cultural da Bahia (Secult) foram discutidos durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviços Público da ALBA na manhã desta terça (10). Os debates giraram em torno da legislação apresentada à população baiana e as especificidades técnicas dos 26 editais que vão distribuir cerca de R$ 150 milhões em recursos nos 27 territórios de identidade da Bahia.
No discurso de abertura, a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B) reconheceu que investimentos em cultura são fundamentais para o desenvolvimento da sociedade, e enfatizou a importância da inclusão, da diversidade e do respeito aos fazedores e fazedoras de cultura. "Este debate atende a um pleito das organizações culturais que demandaram esse espaço no esforço de entenderem as características de cada edital", pontuou. "A Secult prontamente atendeu ao nosso chamado e trouxe toda equipe para explicar a sociedade baiana toda essa legislação", completou.
Investimento
Em sua apresentação, o secretário de cultura, Bruno Monteiro, afirmou que a PGBA é o maior investimento da Cultura da Bahia, que vai beneficiar diretamente fazedores e fazedoras de cultura. "Após muito debate, os 26 editais têm formato mais inclusivo e acessível, fruto de uma construção com muita escuta, democrática e aberta".
O secretário destacou a preocupação ao estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de pessoas LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência, juventude, pessoas idosas e pessoas em situação de rua.
Monteiro também ressaltou que esta é uma legislação emergencial, por isso, todo o recurso será recebido de uma vez. "Apesar de não ser uma legislação permanente, com a PGBA, conseguiremos traçar um planejamento para a construção de políticas públicas efetivas".
Os gestores da Secult presentes se revezaram nas apresentações dos editais específicos das áreas culturais. Pedro Caribé falou sobre os 10 editais do setor Audiovisual que vão distribuir mais de R$ 104 milhões, contemplando mais de 800 projetos. A gestora Piti Canella falou sobre o Fomento às Artes e a expectativa de atender mais de 280 projetos. Thiago Carvalho fez apresentação sobre os editais que tratam de Identidade e Saberes. Luciana Mandelli explanou sobre os projetos de Patrimônio que abarcam 4 editais. Caruso Costa tratou dos editais de Livro, Leitura e Literatura que vão contemplar 47 projetos. Finalizando, Amanda Cunha e Sara Prado trouxeram informações a respeito dos editais denominados "Cultura em toda Bahia", divididos em 4 editais e que pretendem contemplar mais de 172 projetos.
Todos os gestores deixaram os setores abertos ao diálogo e a construção coletiva do edital. Também informaram que nas redes sociais dos órgãos ligados à Secult têm informações sobre inscrições e vídeos explicando todo o processo. "Até quem não é alfabetizado poderá se inscrever através de vídeo ou áudio. Este é um avanço que toda equipe da Cultura lutou muito pra garantir. O mérito é o que conta, e não a burocracia", pontuou Sara Prado". Já Luciana Mandelli garantiu que todos os órgãos estão realizando rodas de facilitações e conjuntos de oficinas.
Diálogo
Fazedores e fazedoras de cultura lotaram a sala pra buscar o entendimento e falar sobre os vazios que a legislação não conseguiu resolver. Segundo a equipe da Secult, o esforço da Secretaria com a Lei Paulo Gustavo é dar respostas represadas às demandas culturais. Com isso, algumas linguagens ficaram de fora por já terem sido atendidas recentemente por outros editais nacionais e/ou estaduais.
No debate, os produtores também falaram sobre a burocracia para realizar a inscrição. Segundo o secretário Bruno Monteiro, foi uma grande luta travada com o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu medidas mais rígidas para a Lei Paulo Gustavo. Monteiro destacou a atuação do Supremo Tribunal Federal que foi um grande aliado na conquista de uma forma mais simplificada para inscrição. Com a exceção dos editais da área do Audiovisual, que precisam de empresas com CNPJ e que estejam credenciadas na Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Participação
Entre elogios a equipe da Secult, sugestões para avançar as legislações culturais e críticas a PGBA, a audiência contou com a presença marcante dos parlamentares.
O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou que os fazedores e fazedoras de cultura são os grandes aliados da gestão da Secult e destacou a necessidade da atualização da Lei Estadual de Cultura da Bahia.
As deputadas Soane Galvão e Fabíola Mansur, ambas do PSB, e Maria del Carmen (PT) parabenizaram a equipe da Secult e sugeriram mais divulgação da legislação para o interior da Bahia, assim como a demonstração de exemplos práticos que poderiam ser abarcados pela legislação. "A equipe da secretaria poderia gravar as oficinas na TV ALBA a serem transmitidas pela própria emissora", sugeriu Mansur.
Robinson Almeida (PT) destacou o impacto social e econômico da legislação para a população baiana, que, segundo ele, vai ser a grande beneficiada por todo esforço do Governo do Estado. O petista sugeriu que a equipe faça um balanço dos ganhos da legislação e apresente depois para toda população baiana.
O psolista Hilton Coelho solicitou um amplo debate sobre as leis de cultura da Bahia, que, segundo ele, têm sido elitistas. O evento também contou com a participação dos deputados Júnior Muniz (PT) e Felipe Duarte (PP).
Apoios
A secretária de educação da Bahia, Adélia Pinheiro, colocou à disposição dos fazedores e fazedoras de cultura os diversos equipamentos educacionais dos projetos com as escolas da rede e as universidades estaduais que possuem teatro e salas amplas capazes de receber os grupos e estão em todos os territórios de identidade da Bahia.
Alexandro Reis, representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), falou sobre a importância do constante diálogo com as secretarias correlatas e do impacto econômico em toda a Bahia.
"A Paulo Gustavo Bahia é sobre inclusão, é um caminho sem volta e de muitos ganhos para toda cultura baiana", finalizou Bruno Monteiro. "O governador Jerônimo Rodrigues já se mostrou disponível para aumentar o orçamento da pasta porque reconhece a potencialidade do setor".
Também participaram do debate Gilmar de Faro Teles, presidente do Conselho Estadual de Cultura; Antônio Carlos dos Santos Vovô, fundador e presidente do bloco afro do Carnaval Ilê Aiyê; Keyti Souza, diretora administrativa da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), entre outros.
Agência ALBA