Polícia Federal investiga uso irregular de sistema de geolocalização pela Abin

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20/10), a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

25 Mandados de Busca e Apreensão:

17 DF (Brasíilia)

1 GO (Alexânia)

2 SP (1 São Paulo e 1 São José dos Campos)

2 PR (1 Curitiba e 1 Maringá)

3 SC (1 Florianópolis, 1 São José e 1 Palhoça).

2 Mandados de Prisão Preventiva: Distrito Federal

5 Mandados de Afastamento: Distrito Federal