Governo anuncia Programa Federal de Ações Afirmativas

Pela primeira vez, o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares tendo um ministério totalmente dedicado à Igualdade Racial. Para reafirmar o compromisso do Governo Federal com esta pauta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, o segundo Pacote pela Igualdade Racial. Entre as medidas anunciadas pela ministra Anielle Franco, estava o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA).

O Programa Federal de Ações Afirmativas busca formular, promover, articular e monitorar políticas que garantam mais direitos e equiparação de oportunidades para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas ou com deficiência, levando em consideração suas especificidades e sua diversidade.

Tendo a transversalidade, a interseccionalidade e a intersetorialidade como princípios, o PFAA pretende desenvolver mecanismos que garantam a transparência, a participação, o controle social, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação de políticas afirmativas.

Esta é uma iniciativa da Secretaria de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação ao Racismo (Separ/MIR) junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério das Mulheres (MM) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Saiba mais

No segundo Pacote pela Igualdade Racial apresentado pela ministra Anielle Franco e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda (20), constam ainda planos nacionais, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, programa de intercâmbio, editais e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

O evento Brasil pela Igualdade Racial contou com a presença de chefes dos três poderes, ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais, além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá.

Para assistir à transmissão na integra, veja o vídeo.

Para saber mais sobre o segundo Pacote Pela Igualdade Racial, acesse www.gov.br/igualdaderacial/novembro