Ministério Público Eleitoral pede cassação de Moro

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer, na noite desta quinta-feira, 14, defendendo a cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 20227". Moro é alvo de duas denúncias por "levar vantagem indevida na disputa pelo Senado". Isto porque a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador. O TSE permite que seja gasto em campanha para o Senado até R$ 4,4 milhões, mas, segundo as denúncias protocoladas por PL e PT, o ex-juiz teria investido mais de R$ 6 milhões na candidatura, considerando o dinheiro usado na pré-campanha presidencial. De acordo com o parecer do procurador regional eleitoral Marcelo Godoy, "este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico".

"A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (…), a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da República e decretação da inelegibilidade", diz a conclusão do parecer do MP.

O juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Defesa

Em sua defesa, Moro declarou ser alvo de "perseguição política" e negou qualquer tipo de irregularidade. O advogado Gustavo Guedes, que defende o senador, diz que "respeita, mas discorda" da decisão da Procuradoria do Paraná. "A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá", diz a defesa do senador.

PT e PL

O advogado da federação encabeçada pelo PT, Luiz Eduardo Peccinin comemorou a notícia:

"Desde o início do processo, os autores foram adjetivados de todo o tipo de leviandades. Nos acusavam de perseguição. Hoje, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, em um parecer atento aos valores fundamentais de nossa democracia, reconheceu a necessidade de procedência de nossa ação e que o Senador violou a lei, trapaceou para vencer as eleições. Temos certeza que a justiça eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente", declarou.

Já os advogados do PL do Paraná, Guilherme Ruiz Neto e Bruno Cristaldi, afirmaram que "com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram".