Refinarias: reverter privatizações e retomar obras levará à autossuficiência?

Em plena pandemia, com o mundo envolvido em incertezas, a Petrobras levou adiante um plano de desinvestimento com a privatização de quatro refinarias e a possibilidade de outras quatro serem vendidas — todas fora do eixo Rio-São Paulo. Passados mais de três anos, os resultados foram aumento de preços e autossuficiência em refino mais distante.

Em novembro de 2021, a Petrobras fechava a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por US$ 1,65 bilhão (cerca de R$ 8 bilhões), a um fundo de investimentos que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos. Uma auditoria divulgada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última semana revelou que o ativo foi vendido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um preço muito inferior ao de mercado: segundo cálculos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), a unidade valia entre US$ 3 bilhões (R$ 14,5 bilhões) e US$ 4 bilhões (R$ 19,4 bilhões).

Além da Rlam, rebatizada de Mataripe posteriormente, outras três refinarias foram privatizadas no período (Ream, no Amazonas; SIX, no Paraná; e Lubnor, no Ceará), cercadas de polêmicas. Apesar da quantia vultosa perdida durante as vendas, o economista do Observatório Social do Petróleo (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) Eric Gil Dantas enfatizou à Sputnik Brasil que esse foi o menor dos problemas trazidos pelo antigo plano da Petrobras.

Além de comprometer a autossuficiência no refino do petróleo, o que garantiria ao Brasil atender a toda a demanda interna de gasolina, diesel e GLP (o gás de cozinha), a medida ajudou a aumentar o preço dos combustíveis.

"Um dos casos mais emblemáticos é com relação à Reman [a Ream], a única refinaria da região Norte, onde o gás de cozinha chegou a ser vendido 70% mais caro do que [era pela] […] Petrobras. Lá, a diferença da gasolina e do diesel também é bem maior quando comparados com a refinaria na Bahia", exemplifica o economista.

Outro prejuízo trazido pela política de desinvestimento foi, segundo o especialista, a diminuição da coordenação e do poder da Petrobras em garantir o abastecimento e ter independência com relação aos valores praticados.

"Com a venda dessas refinarias, a Petrobras diminuiu fortemente o seu poder de mercado. Se antes ela detinha quase toda a estrutura de refino no país, agora ela tem pouco mais de 80% da capacidade de refino […]. Quando a Petrobras não tem preços tão elevados quanto o PPI, os preços internacionais, outras refinarias e importadores privados podem chantagear a Petrobras e os governos, para que aumentem o preço", resume.

E foi justamente isso que aconteceu recentemente, garante o economista do OSP, quando em outubro a Petrobras foi "pressionada" pelo mercado por conta de uma defasagem superior a 20% dos preços praticados no Brasil com relação ao mercado externo. "Se antes a Petrobras não tinha problema com isso, não tinha problema com o poder de mercado, ela poderia definir o preço que quisesse e os únicos problemas que ela teria seriam de custo e de receitas. Agora ela tem que lidar com agentes que podem chantagear e gerar desabastecimento nos mercados locais", pontua.

Só na Bahia, onde o CEO da Mataripe confirmou, no fim de dezembro, negociações para a recompra das estruturas pela Petrobras, o custo com elevação dos preços praticados pela empresa privada chegou a quase R$ 1 bilhão em dois anos, acrescenta Eric Gil Dantas. O ex-engenheiro da Petrobras e estudioso da área petrolífera do país Paulo César Ribeiro Lima acrescentou à Sputnik Brasil que na época foi entregue todo o mercado da segunda maior refinaria do país a uma única empresa privada, que sempre visa o lucro.

"Passou a ter um monopólio privado, assim como na região Norte. E o fundo árabe não comprou só a refinaria, mas todos os ativos, como terminais de distribuição, e sem ter uma concorrência no processo de privatização. Hoje, essa empresa é dona do mercado, pode colocar o preço que quiser, e isso é muito grave [...] No Brasil, as decisões nunca são técnicas, mas sempre políticas", relata o especialista.