O Ministério da Educação (MEC) anunciou que investirĂĄ cerca de R$ 3,9 bilhões para conclusão de 3.783 obras paralisadas e inacabadas em 1.697 municĂpios brasileiros, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação BĂĄsica e Profissionalizante. Com essa iniciativa do Governo Federal, serão criadas pelo menos 741 mil novas vagas na rede pĂșblica estadual e municipal do PaĂs. O pacote de obras inclui:
- 1.317 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas.
- 1.111 escolas de ensino fundamental.
- 35 escolas de educação profissional.
- 1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
- 79 obras de ampliação.
Os nĂșmeros correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelos estados e municĂpios brasileiros para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da polĂtica se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Próximas etapas
A fase seguinte da polĂtica são as diligĂȘncias que jĂĄ estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municĂpios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia : ele somente serĂĄ aceito se tiver sido emitido hĂĄ menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsĂĄvel por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.
Quando for encerrada a fase de diligĂȘncias, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo darĂĄ sequĂȘncia ao processo com a anĂĄlise de disponibilidade orçamentĂĄria e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizarĂĄ os instrumentos para a assinatura do ente no Simec . Eles deverão ser assinados em até 30 dias, e o ente federativo terĂĄ de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. JĂĄ o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.
Prazos
É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligĂȘncias do FNDE. As diligĂȘncias técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec . Após a anĂĄlise dos documentos apresentados, o Fundo poderĂĄ solicitar diligĂȘncias adicionais aos entes federativos, caso necessĂĄrio.
Novo prazo
De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023 , foram acrescidos mais 60 dias ao prazo das diligĂȘncias técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)/ MinistĂ©rio da Educação