Ministério da Fazenda reafirma expectativa de alta do PIB em 2,2% em 2024

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda (MF) divulgou nesta quarta-feira (31/1) a Nota Informativa "Balanço Macrofiscal de 2023 e perspectivas para 2024". Com análises sobre diversos aspectos da economia brasileira, o material rebate projeções pessimistas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo deste ano. "Para 2024, as projeções de mercado apontam para crescimento de cerca de 1,6%. A SPE está mais otimista, com expectativa de alta de 2,2%", enfatiza o material. O documento também traz dados que comprovam os esforços e os avanços do processo recuperação fiscal, em curso desde o início do governo.

A SPE alerta que "considerando o conjunto de informações já disponíveis, é possível que, assim como em 2023, as estimativas iniciais do mercado para a expansão do PIB em 2024 tenham que ser revisitadas". O documento é enfático ao apontar que mesmo perspectivas de crescimento levemente acima de 2% ainda são conservadoras (ou seja, sinaliza haver espaço para resultado mais robusto).

O material evidencia, ainda, a eficácia da estratégia de recomposição da base fiscal anunciada no começo do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com um conjunto de medidas de correção de distorções e de promoção da justiça tributária, para recuperar o equilíbrio fiscal do Estado e promover o desenvolvimento sustentável.

A SPE destaca que a trajetória de recuperação fiscal foi mantida e que fatores não antecipados inicialmente tiveram papel crucial para explicar o resultado fiscal de 2023, como o pagamento de precatórios acumulados no governo anterior e a antecipação de restituição para Estados e municípios dos efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022. Conforme aponta a Nota Informativa, essas distorções só foram dirimidas ao final do ano passado, "a partir das aprovações dos respectivos projetos de lei enviados ao Congresso Nacional e da completa reoneração dos combustíveis".

"Ao longo do ano, o governo federal empreendeu uma série de esforços para recompor a base fiscal e recuperar a arrecadação perdida pelo Estado. Apesar de fatores conjunturais contribuírem para a perspectiva de queda na arrecadação, como a desaceleração inflacionária e a redução no preço das commodities , a erosão da base fiscal se mostrava intimamente vinculada ao volume excessivo de novos benefícios fiscais concedidos nos governos anteriores. Apenas em 2022, o valor das novas desonerações criadas ao longo do ano eleitoral supera em mais de 1.000% (em termos reais) aquelas verificadas no ano anterior", cita a Nota Informativa.

Acesse a Nota Informativa Balanço Macrofiscal de 2023 e perspectivas para 2024

2023

Em relação às projeções pessimistas do início do ano passado, a SPE lembra que estavam equivocadas desde o início, tomando como base premissas pouco fundamentadas. "Esses erros poderiam ter sido significativamente menores se considerado um conjunto de informações já disponível no início de 2023", cita a Nota. Para o setor agropecuário, por exemplo, já era possível prever crescimento próximo a 10% com base nos dados dos primeiros prognósticos para a safra de 2023, aponta o material. "Após a aprovação da PEC da transição, a expansão dos benefícios sociais também não foi nenhuma surpresa. Os reajustes do bolsa-família e do salário mínimo (com impacto também nos benefícios previdenciários e de prestação continuada) já haviam sido anunciados mesmo antes do início de 2023", recorda a SPE, entre outros fatores.

"A surpresa com o crescimento da atividade, portanto, parece não estar relacionada tão somente ao conjunto de informações disponíveis a priori , mas à subestimação de alguns efeitos, como os spillovers (transbordamentos) positivos de atividades econômicas não-cíclicas para as cíclicas; e o impulso dos benefícios sociais para o consumo e mercado de trabalho", também aponta a Nota Informativa, lembrando que a baixa elasticidade das exportações brasileiras à desaceleração econômica mundial também ajudou. Esses efeitos, juntos, permitiram mais que compensar o impacto contracionista da política monetária na atividade, sem pressionar a inflação, explica a SPE.

O material também ressalta que o aumento do bolsa-família e dos benefícios previdenciários e de prestação continuada impulsionaram o consumo em 2023, estimulando a criação de novos postos de trabalho, o aumento na massa de rendimentos e, novamente, a expansão do consumo.

2024

Ao explicar os motivos que justificam previsão de crescimento do PIB de 2,2% em 2024, a SPE cita diversos fatores. No ano, o destaque deverá ser a recuperação do investimento. "Vários são os vetores que devem auxiliar no desempenho da formação bruta de capital, com destaque para os menores spreads e juros reais no mercado de crédito; para a expansão das emissões de debêntures incentivadas e possibilidade de emissão de debêntures de infraestrutura; para o fundo clima e para os incentivos concedidos por bancos públicos à inovação e exportações; para o PAC e MCMV; para o novo marco de garantias e estímulos à realização de PPPs; para a atração de capital estrangeiro com o Plano de Transformação Ecológica e para a política de depreciação acelerada, que deverá estimular a neoindustrialização", cita a Nota Informativa da SPE.

A Secretaria de Política Econômica aponta que o retorno do investimento é prerrogativa essencial para que a produtividade do país, que parece ter ganhado impulso em 2023, volte de fato a crescer.

Pela ótica da demanda, a contribuição dos benefícios sociais para o consumo das famílias será menor em 2024 que em 2023, mas ainda positiva como reflexo tanto do pagamento de precatórios como da expansão real no piso dos benefícios de prestação continuada e de previdência. A menor contribuição dos benefícios sociais para o consumo, no entanto, deverá ser compensada pela expansão das concessões de crédito para pessoas físicas, previsão relacionada à perspectiva de menores juros reais e inadimplência este ano.

A SPE cita, ainda, as expectativas de elevação na confiança dos consumidores (repercutindo o processo de desinflação em curso) e o aumento real de 3% no salário mínimo. Esses fatores fortalecem a massa de rendimentos e o retorno da população economicamente ativa ao mercado de trabalho, garantindo resiliência ao consumo das famílias e geração de empregos ao longo de 2024.

Fiscal

Não fossem as distorções e fontes de erosão da base de arrecadação da União herdadas dos governos anteriores, cujos impactos represados impactaram o resultado fiscal de 2023, o resultado primário de 2023 seria melhor do que aquele inicialmente projetado pelo MF. O objetivo era finalizar o ano de 2023 com um déficit próximo de 1% do PIB. Esta semana, o Tesouro Nacional informou que Governo Central registrou déficit primário de R$ 230,535 bilhões em 2023 (2,12% do PIB), destacando que fatores extraordinários e intercorrências ao longo do ano prejudicaram o desempenho fiscal.

"O resultado primário de 2023 registrou déficit de aproximadamente R$ 138,1 bilhões, desconsiderado o montante de crédito extraordinário para pagamento dos precatórios. Esse resultado, de 1,27% do PIB, é superior ao projetado pelo Ministério da Fazenda no início de 2023, mas, em grande medida, pode ser explicado pelos elementos de redução da receita", reforça a SPE.

Conforme aponta a SPE, fatores não antecipados inicialmente tiveram papel crucial para explicar o resultado fiscal de 2023, com especial impacto provocado pelo pagamento de precatórios acumulados no governo anterior (valores em atraso desde 2021 foram quitados em dezembro passado, no total de R$ 92,4 bilhões) e pela antecipação de restituição para Estados e municípios dos efeitos da desoneração dos combustíveis em 2022. A forma de contabilização pelo Banco Central dos recursos recuperados das contas inativas do PIS/PASEP [ Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ] também é um fator relevante para explicar o resultado do ano, adverte o material.

Ou seja, eliminando-se os efeitos não antecipados, o resultado primário obtido seria melhor do que aquele anunciado pelo Ministério da Fazenda no início de janeiro de 2023, com um potencial de redução significativo em 2024.