O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, recomendou ontem, dia 20, que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de *Jacaraci* não reduzam serviços de saúde, de qualquer natureza, em especial das ações de controle de vetor e manejo clínico de dengue, zika e chikungunya, aportando recursos necessĂĄrios para a realização das ações. A recomendação levou em consideração os dados do Boletim Epidemiológico de Arboviroses do Estado da Bahia, que registrou um aumento de 34,4% nos casos provĂĄveis de dengue de janeiro a dezembro de 2023 em comparação com o mesmo período de 2022.
A recomendação orienta que seja executado integralmente o Plano Municipal de ContingĂȘncia e sejam adotadas todas as medidas previstas para a redução das consequĂȘncias das arboviroses. Caso o Município não possua um plano de contingĂȘncia elaborado, o MP recomenda que se redefinam as estratégias de vigilância epidemiológica e das ações de controle vetorial, estabelecendo fluxos "oportunos e sensíveis" à situação de crise. Também que analise e divulgue a situação epidemiológica do município quanto à ocorrĂȘncia de dengue, zika e chikungunya, implementando protocolos de diagnóstico e manejo clínico aplicĂĄvel às doenças, tanto na atenção primĂĄria, quanto nas urgĂȘncias e emergĂȘncias e no atendimento hospitalar.
É recomendado ainda que o Município observe as diretrizes do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relacionadas à organização dos serviços, promovendo ainda a capacitação dos profissionais de saúde para a situação de aumento de casos ou de epidemia por arboviroses, observando as atualizações legais; e que sejam investigados os óbitos após a notificação, para identificar necessidades de reorganização de fluxos de atendimento e de preparação da rede assistencial, "evitando ocorrĂȘncia de novos óbitos".
Fonte: MinistĂ©rio PĂșblico da Bahia