Conheça detalhes do edital que destinará R$ 250 milhões para projetos culturais via leis Rouanet e do Audiovisual

A Petrobras, em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), lançou na última sexta-feira (23/2) um edital público de financiamento da cultura brasileira com o maior aporte de recursos da história. Os patrocínios serão realizados por meio de incentivos fiscais da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, no valor total de R$ 250 milhões. A cerimônia de lançamento foi realizada no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro.

Diante da plateia repleta de artistas de todo o país, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o momento histórico em que foi retomado o investimento da empresa de energia em projetos culturais.

"A Petrobras voltou a investir numa energia revolucionária, formadora de consciência política da população brasileira, que é a cultura. Ela simplesmente interessa ao povo, assim como um prato de comida ou qualquer outra coisa que o ser humano faça",

Lula aproveitou a presença dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante; do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; e da Caixa, Carlos Vieira, para reforçar que os bancos e as empresas brasileiras precisam seguir o exemplo da Petrobras e destinar recursos e mecanismos para viabilizar a produção cultural. "Ela [ produção cultural] precisa de crédito, gera emprego e distribuição de renda. Um país que quer ser livre e soberano vai ter que utilizar todo mecanismo possível para fazer com que a cultura não seja para poucos, mas para todos", completou o presidente.

A ministra Margareth Menezes celebrou a parceria com o MinC na elaboração do edital. "Voltamos a encontrar o traço de união das nossas potências nesse momento em que temos buscado ativamente elaborar políticas culturais para todas as pessoas e todas as regiões", pontuou. "Juntos temos a missão de qualificar as políticas culturais, estamos plantando oportunidades para colher emancipação, emprego e renda".

A chefe da Cultura fez uma analogia entre a Petrobras e o MinC. "A energia e a cultura são elementos de uma sociedade, de um povo e de um país. As fontes energéticas são softwares para alimentar as máquinas que fazem gerar o ativo principal de desenvolvimento do país. A cultura é onde habita o software power para trazer pertencimento a essas riquezas", elencou. "Um povo que tem a cultura forte e aprende a valorizá-la e consumi-la é um povo que tem autonomia e envergadura de poder diante do mundo".

Também agradecido pela parceria, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse estar emocionado com a retomada do programa, criado em 1991 . "A Petrobras sempre foi sinônimo de cultura do Brasil e isso estava se perdendo. Estamos recolocando nosso apoio num lugar de importância do qual ele nunca deveria ter saído", comemorou. "Nós acreditamos no poder transformador da cultura, um país que valoriza a cultura cria novas oportunidades a todo dia, projeta o futuro e é também um país mais justo."

Escolhida para representar a classe artística no evento, a atriz, diretora e produtora cultural Leandra Leal afirmou que a Petrobras e o MinC estão dando um exemplo para todo o Brasil. "Que essa atitude leve a uma melhor valorização da economia criativa, para que a cultura e a criatividade estejam no eixo central do desenvolvimento econômico, social e sustentável do nosso país, que tenhamos mais editais, linhas de crédito, facilitação de importação e exportação, e seriedade na formação técnica para a juventude", destacou.

Diversidade e nacionalização da cultura

O Programa Petrobras Cultural já destinou R$ 28 bilhões para todos os segmentos artísticos. Em 2024, sintonizando suas ações de financiamento para o setor com as recentes políticas definidas pelo MinC, a empresa de energia aponta, no edital lançado nesta sexta, ter como objetivo viabilizar a difusão de circuitos artísticos e a possibilidade de vivenciar a cultura em todo o território nacional; investir regionalmente os recursos do programa; estimular a presença da diversidade de temas, realizadores e públicos; apoiar ações artísticas e culturais que estimulem o desenvolvimento da economia criativa brasileira.

Para isso, os critérios de avaliação e seleção foram elaborados de forma a garantir uma melhor distribuição entre regiões e estados brasileiros, com mais diversidade de linguagens e inclusão de agentes culturais com maiores dificuldades de acesso. Um desses critérios garantirá a destinação do mínimo de 15% do valor total para cada uma das regiões brasileiras, promovendo a realização de pelo menos duas ações financiadas em cada um dos 27 estados do País.

Além disso, 25% das propostas selecionadas deverá beneficiar mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos em situação de vulnerabilidade ou sub-representação na sociedade.

O edital também organiza os recursos de forma a assegurar atendimento aos mais diversos tipos de expressão cultural. Para isso, a seleção será balizada em quatro eixos temáticos, cada um subdividido de acordo com o tipo de projeto.

• Ícones da cultura brasileira: espaços e instituições artístico-culturais e de memória; grupos e coletivos artísticos estáveis.
• Cinema e cultura digital: produção e distribuição de longas metragens; distribuição de longas metragens em cinema; desenvolvimento do audiovisual e da cultura digital; projetos de cultura digital.
• Produção e circulação: circuitos de espetáculos artísticos; circuitos de exposições de arte.
• Festivais e festas populares: festivais e mostras; festas populares.

Descentralização em novos editais

De acordo com o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério, Henilton Menezes , o MinC atuou fortemente com a Petrobras no desenho desse edital, garantindo que ele contemplasse o foco do ministério em descentralizar as políticas públicas culturais. "Esse programa marca o retorno das estatais como grandes patrocinadoras da cultura do país, trabalhando pela retomada da indústria criativa brasileira", comenta. "Por recomendação da ministra Margareth Menezes, vamos agora buscar os principais patrocinadores da Lei Rouanet no sentido de induzir esse mesmo processo de descentralização dos recursos, fazendo com que eles de fato cheguem a todas as regiões brasileiras".

Henilton lembra, ainda, que o MinC já vem promovendo editais destinados a regiões e setores que historicamente tinham menor acesso aos recursos públicos para a cultura. Já foram lançados os programas Rouanet Norte e Favelas e estão previstos os lançamentos de recortes territoriais para o Nordeste e o Centro-Oeste e recortes temáticos para a juventude e a cultura indígena.

O edital

As inscrições para o Programa Petrobras Cultural já estão abertas, são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente na plataforma digital da empresa até as 18 horas do dia 8 de abril. O resultado será divulgado em julho. Os selecionados terão um prazo de 90 dias, a partir da convocação para o processo de negociação, para se inscreverem no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), estarem aptas a captação e com saldo suficiente.

Podem se inscrever pessoas jurídicas com CNPJ válido, de natureza cultural com ou sem fins lucrativos, de direito privado, que estejam sob controle acionário, estatutário ou majoritário de brasileiros natos, naturalizados ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de três anos, com idade mínima de 18 anos. Para este processo seletivo, não serão aceitas inscrições de pessoa física, MEI (microempresa individual) ou EI (empresa individual).

Entenda as leis Rouanet e de Audiovisual

A Lei do Audiovisual ( Lei nº 8685/93 ) e a Lei Rouanet ( Lei nº 8.313/91 ) são mecanismos de apoio indireto a projetos culturais por meio de incentivo fiscal. Elas possibilitam que pessoas físicas e jurídicas abatam ou tenham isenção de tributos, desde que direcionem recursos a projetos aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), no caso do audiovisual, e pelo MinC, no caso da Rouanet.

Os contribuintes podem deduzir do Imposto de Renda as quantias investidas nas produções culturais aprovadas. Para pessoas jurídicas, a dedução é de até 4%. Para físicas, de até 6%. Com isso, o investidor pode associar seu nome ao produto fomentado.

Participaram também do evento a primeira dama, Janja da Silva; os ministros da Igualdade Racial, Anielle Franco; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; o secretário-Executivo do MinC, Márcio Tavares; do Audiovisual, Joelma Gonzaga; a presidenta da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Maria Marighella; e o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge.