Como o Plano Real evitou a dolarização e garantiu a soberania da moeda brasileira (VÍDEO)

Na abertura dos anos 1990, o Brasil se encontrava no pior momento inflacionário de décadas, tendo entrado em hiperinflação — quando a taxa ultrapassa os 50% ao mês — no ano anterior. O "milagre econômico" da ditadura militar havia chegado ao fim.

Com origem em problemas internos, o costume de indexação de preços que já pré-inflacionavam a economia e garantiam ganhos financeiros a quem conseguia poupar, e o choque causado pelo aumento de juros do Banco Central americano, entre 1989 e 1993, a inflação marcou 2700% no período, corroendo o poder de compra, a capacidade de poupança e a taxa de emprego da população.

Algo precisava ser feito para recuperar não só a economia do Brasil, mas também o espírito e o orgulho da sociedade brasileira.

Não houve falta de tentativas. Na busca por combater a desvalorização da moeda, os governos civis aplicaram vários planos de estabilização econômica. Nenhum foi bem-sucedido em controlar a inflação. Dentre os mais famosos ficaram o Plano Cruzado de José Sarney — que teve como uma das medidas mais famosas o congelamento de preços — e o Plano Collor, que viu o confisco das poupanças.

O que foi o Plano Real?

Em 1994, no governo de Itamar Franco, que assumiu após a renúncia de Fernando Collor, o país enfrentava uma inflação de mais de 40% ao mês. Sob liderança de Fernando Henrique Cardoso, uma nova estratégia foi montada: o Plano Real.

Em entrevista à Sputnik Brasil, membros da equipe econômica que elaboraram o Plano Real explicaram um pouco o pensamento da época.

Instituído em 27 de fevereiro de 1994 com a Medida Provisória nº 434, o Plano Real adotou um misto de medidas econômicas que se mostraram bem-sucedidas no controle da inflação ao longo da história, especialmente aquelas ocorridas no período entreguerras, afirmou Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos.

Dividido em três partes, a primeira viu o controle dos gastos públicos e o equilíbrio fiscal do governo. Diversas privatizações foram feitas ao longo dos anos, desde setores das telecomunicações, energia, ferrovias aos bancos estaduais, que atuavam como bancos centrais dos estados ao financiarem seus governos.

A segunda viu a criação da Unidade Real de Valor (URV), uma medida paralela que serviria de transição entre a moeda antiga e a nova. A final viu a instituição de métodos de controle, novas âncoras nominais e cambiais que ajudariam a moeda a se firmar nos próprios pés.

URV 'dolarizou' a economia do Brasil?

No entanto, o grande diferencial do Plano Real dos demais programas adotados no Brasil foi a criação da URV, uma unidade contábil que serviu de âncora cambial para a estabilidade econômica ao Brasil, disse Rodrigo Rodriguez, professor adjunto de economia na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A URV, explicou o professor de história de desenvolvimento econômico do Brasil, "delimitou a quantidade de moeda nacional pelo tamanho das reservas internacionais", ou seja, reduziu a quantidade de cruzeiros circulantes com base nas reservas de uma determinada moeda internacional. No caso, a escolhida foi o dólar, com uma paridade de US$ 1 para uma URV.

Segundo Gustavo Franco, a adoção do dólar "facilitava as contas e ajudou muito na boa aceitação que a URV teve nos primeiros momentos do plano".

Em termos práticos, a URV servia como um referencial de valor para a sociedade. O cruzeiro atuava como meio de pagamentos, e a URV como unidade de conta, isto é, na qual o valor de algo é determinado.

Com o objetivo de servir como ponte entre o cruzeiro e a moeda que viria a seguir, o real, no dia a dia, as transações funcionavam da seguinte maneira: os produtos estavam precificados com a URV, mas ao pagar o cidadão deveria utilizar o cruzeiro.

"Todos os dias, o cruzeiro desvalorizava em relação à URV", afirmou Rodriguez. Dessa maneira, a moeda antiga era aos poucos recolhida da economia e, como a URV era indexada pelo câmbio, ficava protegida da inflação.

As unidades monetárias conviveram juntas por alguns meses até que em 1º de julho o real foi finalmente lançado, unindo essas duas funções em uma só moeda.

No início, o real manteve a paridade de 1:1 com o dólar. Esse é um elemento típico da dolarização da economia, destacou Rodriguez, "mas não é a dolarização inteira".

Mais abrangente, esse processo "envolve desde a indexação de contratos em dólar até o uso de dólares como meio de pagamento corrente na economia". No caso brasileiro, explicou, o real não era "mera réplica do dólar", mas flutuava dentro dos limites estabelecidos por bandas cambiais, "de modo que não seguia rigorosamente o comportamento do dólar".

"A âncora permitia que a moeda brasileira orbitasse o dólar, mas não era definida por ele."

Brasil poderia ter tomado uma via argentina

A criação da URV foi muito influenciada por um projeto de dois economistas-chave da equipe econômica, André Lara Resende e Pérsio Arida, que tinham desenvolvido no passado a Proposta Larida, uma moeda indexada a uma taxa de correção monetária.

Apelidada de novo cruzeiro nos exercícios teóricos da dupla, a moeda existiria paralelamente ao cruzeiro e teria adoção voluntária, assim como a URV. Diferentemente da URV, no entanto, sua indexação não era feita ao câmbio e esta não constituía uma nova moeda, apenas uma unidade de conta.

Só que na época do Plano Real, outro mecanismo de controle inflacionário estava em voga, sendo inclusive defendido por Lara Resende e Arida: o currency board ou Comitê Monetário.

Nessa proposta, o Banco Central do país só consegue emitir mais moeda se puder lastrá-las em uma "moeda âncora" por meio de uma regra de conversão. A âncora é, geralmente, uma moeda estrangeira e, no caso da Argentina, o dólar.

Instituído por Domingo Cavallo, ministro da Economia argentino, a rigidez desse plano econômico significou que o governo argentino não conseguiria "imprimir" dinheiro para cobrir suas dívidas. O Plano Cavallo instituiu também a relação de 1:1 entre o dólar e o peso conversível, com a moeda norte-americana sendo aceita como moeda de pagamentos no país.

"Em alguns casos, a cobertura não precisa ser de 100%, sendo na prática um pouco mais flexível, cobrindo entre 90% e 50% da moeda em circulação", explicou Rodriguez.

Na prática, a economia argentina estava dolarizada, uma vez que o Estado fica impossibilitado de realizar política monetária. A única diferença é a reversibilidade da política, sendo mais fácil extinguir um Comitê Monetário do que recriar um Banco Central.

Essa proposta foi apreciada por economistas do Plano Real, que viam na via argentina uma forma de instituir forçosamente uma saúde fiscal no governo. Segundo Ciro Gomes, que atuou como ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso, os problemas desse caminho foram vistos por alas do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

"O Plano Real tinha alguns desses insights na sua construção", afirmou Gustavo Franco. "Ele procurava o que havia de bom nos planos de currency board […] e também nos acontecimentos e nas estabilizações do entreguerras, que são os casos clássicos de hiperinflações."

Franco, um dos líderes do plano de estabilização brasileiro, também destacou as lições aprendidas com o euro, moeda europeia que estava começando naquele momento. "A solução que foi adotada para o Brasil em 1994 era o Estado das Artes. Era a melhor possível naquele momento", disse.

"Nós fizemos aqui uma solução híbrida, mista, brasileira, criativa e bem-sucedida, muito bem-sucedida. Eu não sei como poderia ter sido melhor."

Real: uma moeda soberana

É difícil especular o que teria sido do Brasil se tivessem sido feitas outras escolhas. Durante sua consolidação, o real passou por três crises internacionais, a do México (1995), a Asiática (1997–1998) e a crise da Rússia (1998). Apesar de ter sido afetado diretamente, o país e sua nova moeda sobreviveram, ainda que aos custos de uma taxa de juros a 45%.

Em um primeiro momento, explica Fábio Sobral, economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), a paridade do real e do dólar ajudou a desindustrializar ainda mais o Brasil, uma vez que o produto nacional perdeu competitividade no mercado externo. "Ao mesmo tempo, isso facilitou as importações. Como o dólar ficou barato, era mais vantajoso trazer produtos importados do que produzi-los internamente."

A princípio, explica, isso ajudou muito a controlar a inflação, uma vez que forçou os produtores brasileiros a manterem o preço baixo para não perder competitividade com os importados.

"Mas o desastre [da desindustrialização] pôde ser revertido a partir de 1999, quando houve o processo de desvalorização do real", disse Sobral.

Com a desvalorização, a indústria brasileira começa a se salvar, afirmou. "O setor agropecuário e mineral começam a exportar novamente, porque a moeda estava desvalorizada, e você estanca essa sangria de dólares."

Isso permitiu que o país se tornasse superavitário e acumulasse uma reserva de dólares. Mais tarde, com o real estabelecido, outras crises não incomodaram tanto. Foi o caso da "marolinha" de 2007 a 2008, assim apontada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela primeira vez desde a época do Império, apontou Sobral, o Brasil conseguiu não ser muito afetado por uma crise financeira mundial.

No entanto, aponta Rodriguez, anos de desindustrialização cobraram seu preço. "A economia brasileira seguiu em uma trajetória desindustrializante que se traduz em um baixo crescimento da economia brasileira nos últimos 30 anos".

No caso argentino, anos de dolarização foram drásticos para a economia, conforme apontou Sobral. "A economia argentina foi devastada industrialmente", afirmou. "Ela vive permanentemente tendo que comprar bens de outros países, o que acaba provocando que as importações sejam permanentemente mais altas".

Isso levou a um déficit constante de dólares e a uma desvalorização da moeda nacional. "E isso foi fruto dessa desistência da manutenção da sua soberania monetária."

Na crise de 2007, estima-se que mais de US$ 43 bilhões saíram do sistema financeiro argentino, fazendo com que a reserva de dólares diminuísse ainda mais o valor do peso. O período viu dobrar o número de pessoas em situação de pobreza no país.

Na América do Sul, destacou Fábio Sobral, temos ainda outro exemplo de dolarização extrema: o Equador. O país abandonou sua moeda em favor do dólar estadunidense. Com isso, apontou o economista, eles perderam a capacidade de gerir sua própria economia.

"Os bancos internacionais e os organismos norte-americanos, como o Banco Central americano [Federal Reserve System], a Secretaria do Tesouro, o FMI [Fundo Monetário Internacional], o Banco Mundial e os bancos privados acabam dirigindo a economia equatoriana."

Isso gerou muito dos problemas que o país vive hoje, como a desindustrialização e a expansão do narcotráfico pelo país, que se aproveitou de seu pequeno tamanho, seu caráter de exportador de bens primários e de sua moeda para se estabelecer com força no país.

A sobrevivência do Brasil, na comparação com essas crises, revela a importância de se ter uma moeda própria, com autonomia para determinar a quantidade em circulação, por meio da emissão e do recolhimento de impostos.

"O traço distintivo de uma nação soberana, mais pragmático, mais corrente, é emitir a sua própria moeda e determinar para ela custos forçados", disse Ciro Gomes.

Para Gustavo Franco, a moeda de uma sociedade é um símbolo nacional de sua própria identidade. Quando a moeda passa por uma crise de desvalorização inflacionária, quando seu valor derrete, é como ver a bandeira pegando fogo.

"A moeda é um símbolo nacional, é como a bandeira e o hino de muitos aspectos. Então a reconstrução da moeda precisa atentar para isso, e o desenho precisa também introduzir um apelo simbólico, que é essencial para a sua adoção."

O projeto do real tem tido tanto sucesso que o Banco Central brasileiro tem despontado como um dos mais inovadores do mundo com a criação do Pix, a abertura do Open Finance e o Drex, ou real digital, criptomoeda brasileira que focará em transações seguras entre usuários e que deve apresentar maior integração por toda a economia do Brasil.

Real pode ajudar a Argentina?

Se no passado nossa equipe econômica olhou para a Argentina para aprender a lidar com a inflação, hoje o país do Cone Sul passa por uma crise econômica que parece não ter fim. Recém-eleito, o presidente Javier Milei prometeu, durante a campanha, dolarizar a economia argentina.

Para Franco, no entanto, os efeitos práticos do que isso quer dizer podem variar. "As pessoas utilizam essa linguagem, essa terminologia, 'dolarização', cada hora de um jeito diferente."

"Esse palavreado tinha um sentido quando estava em vigor o Plano Cavallo. Tem outro completamente diferente agora, quando apresentado pelo presidente eleito Javier Milei."

Nesse sentido, diz o ex-presidente do Banco Central, a solução pensada pelos mentores do plano econômico de Milei não é tão estranha. Foi adotada por quase toda a Europa com o surgimento do euro.

"O que se faz", afirmou, "é dar curso legal à moeda de um país, ou seja, as repartições fiscais argentinas recebem, para pagamentos de impostos argentinos, moeda estrangeira".

"Pode ser em dólar, mas pode ser em euro também. Pode ser em reais, pode ser em moeda da China, do Japão, pode ser na proporção do Special Drawing Rights do Fundo Monetário", exemplificou.

Ciro Gomes lembra que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Protocolo de Ouro Preto, que estabeleceu bases institucionais para o Mercosul. Dentre os seus muitos memorandos, afirmou, estava o acordo dos Estados-membros do bloco de "tomar as providências ao futuro para fazer nascer uma moeda de curso regional".

"Essas providências nunca foram tomadas, em boa parte porque a Argentina está com essa dificuldade monstruosa que tem", afirmou Gomes.

Nesse sentido, Ciro afirmou que o real brasileiro seria uma moeda interessante para a região, seja para ser utilizada pelos países, seja para fundamentar uma moeda regional separada.

"[Só que a moeda] nasceria naturalmente com aquela história, guardadas as devidas proporções, do peso do marco alemão na construção do euro."

"Isso revela grandes problemas na medida em que a produtividade alemã vem firme no euro", afirmou, "mas a periferia, a Irlanda, a Grécia, Portugal, Espanha, todos eles já sofreram grandes constrangimentos por conta disso".

O futuro em moedas locais

Durante anos, foi especulada por economistas e pela mídia a criação de uma moeda de troca entre Argentina e Brasil, expandida até mesmo para outros membros do Mercosul, apelidada de peso-real ou sur. A ideia de criar uma moeda regional para os países do bloco não é nova, e conflui com a tendência mundial de desdolarização, isto é, de se afastar do padrão do dólar.

Instituída após a Segunda Guerra Mundial com os Acordos de Bretton Woods, a hegemonia do dólar norte-americano pareceu óbvia em um mundo devastado pela guerra. Até 1971, no entanto, a moeda estadunidense era lastreada no ouro, garantindo certa ordem financeira para o mundo.

Com o fim do padrão-ouro, os Estados Unidos se viram livres para executar a política monetária que quisessem e, com isso, utilizar o dólar como arma. Nas sanções econômicas a países menos desenvolvidos ou considerados adversários, os EUA viram mais uma forma de projetar seu poder.

Até alguns anos atrás, essas sanções atingiram apenas países com economias muito menores do que as dos EUA, como Cuba, Irã, Afeganistão e Coreia do Norte. Foi após a aplicação em massa contra a Rússia que outras grandes economias começaram a se preocupar com o possível horizonte de que algum dia também se tornem vítimas dessas sanções.

Desde então, o discurso de desdolarização da economia global tem se tornado cada vez mais presente, sendo discutido por diversas nações ao redor do globo, até mesmo por aliados tradicionais dos EUA, como a Arábia Saudita.

Brasil e China, por exemplo, celebraram em outubro de 2023 a primeira transação feita inteiramente em yuan, representando o início do abandono do dólar. Hoje em dia, a moeda chinesa já é a quarta mais utilizada em transações internacionais, desbancando o iene e ficando atrás do dólar, do euro e da libra esterlina.

A Rússia, em especial, devido a sanções estabelecidas pelos Estados Unidos e pela Europa, realizou nos últimos anos um grande esforço para desdolarizar sua economia, reorientando-a aos mercados asiáticos e do Sul Global.

O país, por exemplo, iniciou a criação de um sistema de pagamentos internacionais alternativo ao SWIFT. Desenvolvido pelo Banco Central russo, o SPFS já conta com a participação de 20 países e 159 instituições parceiras.

Esse sistema tem como principal mote o uso de moedas nacionais nas transações. Dessa forma, os países aderentes conseguem evitar as sanções econômicas que vêm com o uso do dólar e as infraestruturas financeiras associadas.

Nesse contexto, no ano passado, a Federação da Rússia superou a Alemanha e se tornou a quinta maior economia do mundo por paridade de poder de compra ao crescer 3,6%. Esse fato surpreendeu até mesmo o FMI, que aumentou sua expectativa de crescimento do país de 1,6% para 2,4% em 2024.

Com esse redirecionamento da economia russa, o país se tornou o quinto maior exportador para o Brasil, ficando atrás de China, EUA, Alemanha e Argentina.

A presença da Argentina como quarto maior parceiro brasileiro, em meio a potências mundiais, reflete o tamanho da integração entre ambas as economias, e dessa integração pode surgir a solução para a crise do país, acreditam muitos economistas.

"Dolarizar a economia argentina é irreal", afirma Sobral. "Não tem dólares suficientes, não tem euros, não tem yuans suficientes para garantir que ele [Milei] possa bancar uma âncora cambial."

"Se a economia argentina eliminasse importações de países externos ao Mercosul e se comprometesse por acordos comerciais a suprir suas necessidades de bens manufaturados dentro do Mercosul", sublinhou Sobral, "até seria possível".

A partir desses acordos, até mesmo uma moeda comum poderia surgir.

"Você precisaria integrar ainda mais essas economias a ponto de elas se tornarem de fronteiras muito pouco rígidas e os produtos brasileiros, e do Paraguai, do Uruguai caminhassem para a Argentina."