Presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta Programa Cozinha Solidária

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina o Decreto que regulamenta o Programa Cozinha Solidária, nesta terça-feira (05/03). O ato será realizado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília.

O Programa foi criado em julho de 2023, por meio da Lei 14.628/2023, e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Com a assinatura do Decreto, será feito anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições, que serão acessados pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, explicou que o Programa é uma estratégia do governo que permite a integração de outras ações de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

"Estamos abraçando iniciativas da sociedade civil e fazendo com que essas políticas públicas cheguem ainda mais perto de quem mais precisa ter garantido o direito humano à alimentação adequada e saudável", frisou Lilian Rahal.

As Cozinhas Solidárias surgem a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.

Decreto

A regulamentação do Programa Cozinha Solidária também estabelece diretrizes e normas para orientar as diversas iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional. Além disso, o documento determina as modalidades de apoio do Governo Federal, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades ancorados em bases da segurança alimentar e nutricional.

A gestão e operacionalização do Programa se dará por meio de parcerias entre MDS e entidades gestoras (entidade privada sem fins lucrativos), que atuarão na gestão e coordenação compartilhadas com uma ou mais Cozinhas Solidárias, oferecendo suporte ao funcionamento dessas tecnologias sociais.

Além disso, as Cozinhas Solidárias que fizerem parte da iniciativa poderão participar da formulação, implementação e monitoramento do Programa, garantindo a transparência e o engajamento da comunidade nas ações desenvolvidas.

Estas parcerias serão orientadas por diretrizes definidas no Decreto, que são:

- Acesso à alimentação adequada e saudável, de acordo com os preceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira;

- Participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle do Programa;

- Intersetorialidade, articulação e coordenação das ações relativas à segurança alimentar e nutricional;

- Valorização da cultura alimentar e incentivo à utilização dos alimentos provenientes da agricultura familiar e da agricultura urbana e periurbana.

Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias participantes terão como finalidade apoiar a oferta de refeições para ações já em funcionamento, fornecer alimentos in natura e minimamente processados, adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, e apoiar a formação de colaboradores ou a implementação de projetos que abordem processos formativos com objetivo de aprimorar o funcionamento destes equipamentos.

Contexto

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), publicados em 2022, revelaram que 33 milhões de pessoas no Brasil estão em situação de insegurança alimentar e nutricional considerada grave. A maioria dessas pessoas vivem em áreas urbanas. Além disso, a volta do Brasil ao Mapa da Fome da FAO em 2022 soa como alerta, apontando para a urgência de ações efetivas que respondam às demandas decorrentes dessa realidade.

Com a Lei das Cozinhas Solidárias, o Governo Federal passou a reconhecer estes equipamentos como uma tecnologia social crucial no combate à insegurança alimentar e nutricional. Em 2023, a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS deu início ao mapeamento dessas iniciativas em funcionamento em todo Brasil.

O objetivo é apoiar o planejamento e delineamento de ações estratégicas voltadas às experiências locais de abastecimento e oferta de refeições que atendem pessoas e famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Até o momento foram mapeadas mais de 2,4 mil cozinhas solidárias pelo país, a maior parte concentrada nas regiões Sul e Sudeste.