Mudanças Climáticas: Esforços do Governo Federal estão transformando o Brasil em exemplo mundial

Desde 2011, o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas é celebrado no dia 16 de março para lembrar que o enfrentamento à crise ambiental é uma tarefa de todos, cabendo aos governos criarem políticas para poluir menos, mas que a sociedade deve também se adaptar.

"Estamos vendo no Brasil muitos eventos extremos de inundação, de seca, e quem sofre é a população mais vulnerável e mais pobre. Nós, como brasileiros, temos que contribuir para a descarbonização, emitir menos gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, nos adaptar à mudança do clima porque, infelizmente, ela já chegou", afirmou a secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Ana Toni, em entrevista para A Voz do Brasil, na última quarta-feira (13/03).

Em sua avaliação, um marco importante para o Brasil é a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém (PA), em novembro de 2025. Segundo ela, ao sediar a COP 30, o País mostra a disposição do Governo Federal em transformar o País em liderança pelo exemplo no combate à crise climática, uma das prioridades da atual gestão. Isto porque, historicamente, esses encontros reuniram as principais lideranças do mundo para discutir a descarbonização, isto é, maneiras de emitir menos gases causadores do efeito estufa, sem prejudicar a economia e o desenvolvimento, principalmente dos países do Sul Global.

Em 1992, aconteceu o primeiro encontro, no Rio de Janeiro (RJ) e, em 1998, foi firmado o Protocolo de Kyoto, no Japão, determinando que os países desenvolvidos liderassem esse processo. Já em 2015, foi adotado o Acordo de Paris, quando todos os países se comprometeram a, conjuntamente, pela primeira vez, reduzir a emissão dos gases de efeito estufa para reduzir o aquecimento global e chegar a um aumento de temperatura do planeta de, no máximo, 1 grau e meio ou até 2 graus em 2100. "Não adianta só um país fazer, porque os gases de efeito estufa não conhecem as fronteiras. Todos os países têm que fazer juntos", argumentou a secretária.

Ana Toni mencionou ainda o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que frequentemente afirma que as mudanças climáticas, embora afetem todas as pessoas e os biomas, são um fator acelerador das desigualdades e da pobreza. "Vai atingir os mais vulneráveis mais rapidamente, e a gente está vendo isso. Quando vemos os deslizamentos, quem é que perde sua casa? E são, primeiro, os agricultores, que têm que lidar com a seca ou com a falta de água [...] Por isso, o tema de adaptação tem sido, agora, priorizado por esse governo, porque temos que começar a fazer uma adaptação, e começar pelos mais vulneráveis para que eles não sejam os mais atingidos nessa mudança do clima, que já está acontecendo", afirmou.

Indústria verde e mais produtiva

Ao longo de 2023 e no primeiro trimestre de 2024, o Brasil teve avanços significativos na neoindustrilização, isto é, na transformação da indústria nacional para que diversos setores não percam sua capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, emitam menos gás carbônico para a atmosfera, avalia o secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rogério Rollemberg. "Uma grande novidade é que nós temos como uma das missões a bioeconomia, a descarbonização e a transição energética, afirmou.

"Quando falamos em neoindustrialização, estamos falando de uma nova industrialização, que tem que se dar em novas bases: extremamente inovadora, sustentável, verde, com objetivo de aumentar nossa capacidade de exportação, e extremamente produtiva. É muito importante que o Brasil incorpore novas tecnologias para que a gente possa ter uma indústria 5.0. Uma das missões é a descarbonização e a transição energética com segurança. A descarbonização dos processos produtivos é uma necessidade em todo o mundo, e o Brasil pode dar uma contribuição a todo o planeta", explicou Rollemberg.

Neste sentido, é possível aumentar a produtividade, sem deixar de lado a redução da emissão de carbono. Isto porque o Brasil detém a maior biodiversidade do planeta, disponibilidade de biomassa, quase 50% de sua matriz energética limpa, 21% da indústria de transporte renovável, graças ao etanol e ao biodiesel, e quase 90% de sua matriz elétrica limpa, além de 12% da disponibilidade de água do planeta. Como exemplo, citou a capacidade de produzir hidrogênio a partir das energias eólica e hidrelétrica, aproveitando os altos índices de sol e de vento, na região Nordeste, por exemplo, para a utilização nas indústrias do agronegócio e manufatureiras de grande escala, aumentando a produtividade sem poluir.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), para a geração energética, há R$ 67,1 bilhões de investimentos previstos em geração através de fontes renováveis para os anos de 2023 a 2026, majoritariamente a solar fotovoltaica e eólica.

"Em relação ao eixo de Combustíveis de Baixo Carbono, o valor do investimento em renováveis pode atingir 25,5 bilhões de reais, voltados principalmente para o Biorefino 100% renovável e o Etanol de Segurança Geração", pontuou o MME.

Na avaliação do secretário do MDIC, o Governo Federal, por meio do Ministério, está atuando fortemente em frentes importantes para o combate à crise climática. Uma delas é a aprovação de marcos regulatórios junto ao Poder Legislativo. E, neste sentido, estão as regulamentações do mercado de créditos de carbono, do hidrogênio, combustível do futuro e eólicas offshore no País (parques de energia eólica localizados na costa marítima, já que os respectivos Projetos de Lei já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, agora, devem retornar à Câmara para, em seguida, serem submetidos à sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Brasil pode se transformar em uma liderança mundial no mercado de carbono. Há estudos que prevêem que o País pode movimentar algo em torno de 120 bilhões de dólares no mercado de carbono. [...] O Brasil tem um potencial gigantesco porque nossa biodiversidade é a maior do planeta e ainda é bastante desconhecida", argumentou. De acordo com o secretário, ao existir a regulamentação, haverá mais interesse de outros países em investir no Brasil.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para industrialização do País, e para o incremento da eficiência energética dos veículos.

Outra frente é a busca por cooperações internacionais para programas de descarbonização em setores diversos da indústria, como o da construção civil, por exemplo, ou desenvolvimento de tecnologias de descarbonização da indústria do aço, da química, da cerâmica e do vidro.

O secretário destacou o Programa Mover, cujo foco é a descarbonização do setor automotivo, e que introduz conceitos inovadores, como a análise do ciclo de vida dos produtos, acompanhando desde a extração da matéria prima até seu descarte.

Outro programa é o de Depreciação Acelerada, que permite a renovação do parque industrial brasileiro, na medida em que incentiva a renovação de equipamentos e maquinários em geral. "Certamente, terá impacto na descarbonização e no aumento da produtividade", pontuou o secretário do MDIC.

O combustível do futuro, por exemplo, estimula a aviação a utilizar combustíveis verdes e estipulando metas de redução da emissão de carbono, o SAF. "Nós somos o segundo maior produtor de biocombustíveis do mundo. Temos uma larga experiência na produção de etanol, de etanol de segunda geração e do biodiesel", exemplificou.

Segundo Rollemberg, o Brasil já é o maior produtor e consumidor de bioinsumos do mundo. Um dos setores que já adota a prática é o da produção agropecuária, que está substituindo o uso de fertilizantes químicos, também responsáveis pela emissão de gases causadores do efeito estufa. "Temos indicadores que mostram que o Brasil está no caminho certo e pode, efetivamente, se transformar, e já está se transformando, em uma liderança de economia verde em todo o planeta", afirmou.

Não menos importante é a atuação conjunta com o MMA para estabelecer uma economia verde que beneficie as populações das regiões Amazônicas, do Cerrado, dos Pampas e de outros biomas brasileiros para permitir fontes de emprego e renda a partir da biodiversidade, contribuindo para sua preservação e restauração. "Uma grande contribuição no combate à crise climática em todo o planeta", concluiu.

Trabalho interministerial

No mesmo sentido que o MDIC, o Ministério de Minas e Energia destacou que tem trabalhado para desenvolver uma transição energética justa e inclusiva com dois vetores fundamentais: a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico, e que o País tem reforçado ainda mais a transição energética contratando linhas de transmissão e ampliando a produção de energia, como as advindas de eólica, solar e biomassa. "O governo entende também que é uma oportunidade potencial de descarbonizar a matriz de transporte de mobilidade por meio dos biocombustíveis brasileiros".

Uma das grandes entregas do MME, em 2023, foi a criação do "Energias da Amazônia", que leva qualidade e segurança no suprimento de energia elétrica para a população da região. Com isso, o ministério tem promovido, ainda, uma redução na geração de energia a partir de óleo diesel, na emissão de gás carbônico e nos encargos do setor elétrico brasileiro pagos por todos os consumidores de energia elétrica.

A pasta destacou ainda a universalização do acesso à energia elétrica, que teve um marco importante há exatos 20 anos, com o programa Luz Para Todos, iniciativa que levou energia elétrica a mais de 17 milhões de pessoas. Para 2024, o orçamento do Luz Para Todos está previsto cerca de R$ 2,5 bilhões para o programa de universalização do acesso à energia elétrica. A previsão do Governo Federal é que até 2 milhões de pessoas sejam beneficiadas até 2026, incluindo a população rural, em especial no Norte do País e em regiões remotas da Amazônia Legal.

Existem ainda outras políticas interministeriais do Governo Federal, como a Nova Cesta Básica, implementada em 5 de março de 2024, que, ao retirar produtos ultraprocessados da lista de alimentos, reduz a quantidade de embalagens que vão para o consumo das famílias brasileiras, entre outros benefícios.

Outra medida foi a recriação do Programa Pró-Catador, em fevereiro de 2023, para fomentar trabalhadores e trabalhadoras que se dedicam a coletar materiais recicláveis. Com isso, acontece um maior reaproveitamento dos resíduos para que retornem ao ciclo produtivo como matéria-prima, diminuindo a emissão de gases causadores do efeito estufa e evitando que sejam depositados em lixões, contaminando o solo e a água.