Revisão de gastos já surte efeito, e governo bloqueia apenas 0,14% do limite total de despesas de 2024

O governo anunciou na sexta-feira (22/3), ao apresentar o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do primeiro bimestre do ano, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias. O valor corresponde a apenas 0,14% do limite total de gastos para o ano e já reflete um trabalho conjunto entre as áreas de orçamentação e de avaliação de despesas dentro do Ministério do Planejamento e Orçamento e um esforço de toda a Esplanada para repriorizar gastos e buscar maior eficiência.

Em entrevista coletiva para apresentar os números, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, explicou que o país conviverá, deste ano em diante, com duas regras fiscais principais. A primeira é uma meta para o resultado primário, que é a diferença entre a receita primária líquida e a despesa primária.

"As metas para o resultado primário são fundamentais para o controle da trajetória do endividamento do setor público", destacou Bijos.

Para 2024, a meta é de um resultado primário equilibrado entre receitas e despesas, com um intervalo de tolerância de até 0,25% do PIB. Ou seja, o déficit pode chegar a R$ 28,8 bilhões. Sempre que a projeção para o déficit primário ultrapassar esse valor, será necessário fazer um contingenciamento, que é a limitação de movimentação e empenho financeiro. Como, neste primeiro relatório, a projeção de déficit primário foi revisada para R$ 9,3 bilhões, não será necessário contingenciar nenhuma despesa."Isso não significa uma situação de conforto, nem a falta de necessidade de atenção ao controle das contas públicas. Pelo contrário, é fundamental continuarmos com muita atenção e com o monitoramento bimestral para mantermos essa trajetória boa, dentro da faixa de flutuação admitida", afirmou o secretário.

Ao lado da meta para o resultado primeiro, no entanto, incide outra regra – a de um limite para a despesa anual, que neste ano é de R$ 2,089 trilhões. "Este número é fixo e será fixo até o final deste exercício. O comportamento ou o desempenho da receita não sensibiliza o tamanho dessa despesa dentro de um ano", explicou o secretário. "Isso é importante porque assim a regra traz maior previsibilidade, menos volatilidade", ressaltou ele. "Se as despesas obrigatórias se elevarem num bimestre, será necessário realizar um bloqueio nos mesmos valores nas dotações primárias discricionárias. É a contrapartida para o aumento de despesas obrigatórias."

Como a projeção feita agora para as despesas obrigatórias para todo o ano superou em R$ 2,9 bilhões esse limite, será feito um bloqueio nesse valor nas despesas discricionárias dos órgãos. A distribuição dessa contenção entre eles será divulgada na próxima semana, com a publicação do Decreto de Programação Financeira.

Controle e revisão do gasto

Bijos destacou que o excesso em relação ao limite que está sendo bloqueado agora, de R$ 2,9 bilhões, corresponde a apenas 0,14% do limite total de despesas para o ano, de R$ 2,089 trilhões, e a 1,42% do total das discricionárias do Executivo, que somam R$ 204,4 bilhões. Bijos destacou que todos os poderes contribuem com esse limite. "É importante que todos estejam juntos e atentos para a necessidade de controle das despesas públicas em suas respectivas decisões", disse o secretário.

Nesse ponto, Bijos chamou atenção para a revisão de gastos, que já está surtindo efeito. "Para o cumprimento dessas regras e com vistas à sustentabilidade das contas públicas, nós estamos buscando modernizar as nossas práticas orçamentárias. Eu destaco, em particular, a agenda da revisão do gasto. E sublinho que a tônica aqui é realocação, repriorização da despesa. A revisão do gasto já é uma prática em curso", afirmou. "Os processos de orçamentação e de avaliação já estão trabalhando de forma integrada, ao encontro das melhores práticas e da boa literatura. E muito do sucesso até então observado decorre em larga medida desse esforço da revisão do gasto que envolve toda a Esplanada, e todas as despesas, tanto obrigatórias quanto discricionárias."

Bijos lembrou que em 2023 ganhou tração a agenda de revisão de gastos tributários, juntamente com uma análise cadastral no Bosa Família que resultou em economia da ordem de R$ 9 bilhões no programa. Em 2024, o foco é a busca de maior eficiência para as despesas previdenciárias. "Houve um esforço conjunto, a criação de um grupo de trabalho [para analisar as despesas previdenciárias], e esse grupo chegou a conclusões em tempo hábil a ponto de já influenciar o primeiro relatório bimestral do ano", afirmou Bijos. Não fossem os frutos desse trabalho, apontou ele, o bloqueio anunciado agora poderia ter sido maior.

"E sempre respeitando o direito dos cidadãos, isso é importante dizer. Todas as medidas que foram adotadas são acompanhadas do binômio respeitar direitos e atender melhor gastando menos", disse ele.

Também presente na entrevista, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo, discorreu sobre o trabalho do GT do INSS, que começou em agosto de 2023, por decreto presidencial. "Ele é coordenado pelo Ministério da Previdência Social e composto por diversos outros Ministérios: Fazenda, Gestão, Casa Civil e Planejamento. O resultado parcial desse GT foi um documento que estimou o quanto as ações de revisão cadastral e diversas outras ações, conjuntamente, poderiam levar em termos de economias para o INSS", contou Firpo. "Estimamos, neste relatório, em torno de R$ 10 bilhões de economia, sendo bastante conservador com esses números, e eles foram incorporados à medida que o INSS e a Previdência consideraram adequado."

Receitas, despesas e equilíbrio

As principais variações apresentadas no relatório divulgado na sexta-feira foram uma redução de R$ 17,7 bilhões da receita administrada pela Receita Federal do Brasil, de R$ 14,5 bilhões em recursos naturais e de R$ 12,8 bilhões em concessões e permissões. Por outro lado, a arrecadação do Regime Geral de Previdência Social aumentou em R$ 8,6 bilhões. Já as despesas obrigatórias aumentaram em R$ 6,1 bilhões e as discricionárias reduziram-se em R$ 4,5 bilhões.

"Receitas e despesas estão em equilíbrio. Essa é a tônica do que foi programado no projeto de Orçamento e continuará sendo a tônica ao longo de todo o exercício", disse Bijos. "O tamanho da despesa continua sob controle. Continuamos atentos a isso. A agenda de busca pelo equilíbrio das contas públicas requer vigilância permanente e é assim que nós continuaremos trabalhando, para que a despesa continue sob controle, para que a agenda de revisão do gasto permita a identificação de espaço fiscal para a realocação de despesas, para a repriorização e para que assim todas as pastas possam fazer suas entregas, conciliando responsabilidade fiscal com social."

"O direcionamento é o equilíbrio e estamos muito próximos do equilíbrio", destacou a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, que participou da entrevista. "É importante observar também o avanço que o Regime Fiscal Sustentável possibilita para a análise da sustentabilidade das contas fiscais. Para a equipe econômica, mostrar esse balanço entre receitas e despesas é muito importante e o resultado primário, junto com outras variáveis, é um instrumento para a gente alcançar uma relação sustentável entre dívida e PIB", completou ela. "O regime fiscal tem muito claro esse foco e conta com mecanismos para conduzir à estabilidade da dívida pública." Varga destacou que hoje as expectativas para a trajetória da dívida estão bem ancoradas.

Nova visualização no Painel do Orçamento Federal

Bijos apresentou uma nova visualização no Painel do Orçamento Federal, que mostra o detalhamento dos limites da despesa fixados pelo Regime Fiscal Sustentável. "Será possível enxergar como estão programadas as despesas sujeitas aos limites para os 15 órgãos, com todo o nível de abertura, por unidades orçamentárias, programas, ações e assim por diante. Isso é importante para que se enxergue não só o valor global do limite como também as políticas públicas ali contidas, em prol da transparência e do debate alocativo, para conhecer também a dimensão qualitativa", explicou o secretário. Essa visualização se soma ao painel de Bloqueios e Limites, criado no fim do ano passado, e ao das Agendas Transversais, no início deste ano.