Redes municipais e distrital podem solicitar recursos financeiros voltados à expansão da oferta de novas matrĂculas em novas turmas de educação infantil até 31 de dezembro deste ano. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A ação, que faz parte do?Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), foi criada para garantir que as redes não fiquem desassistidas enquanto as novas matrĂculas não são computadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĂĄsica (Fundeb).
A principal anĂĄlise feita para que a solicitação seja aprovada é o aumento da oferta de matrĂculas. Por isso, as redes devem preencher o módulo EI Manutenção Novas Turmas. Os dados informados serão comparados com os dados obtidos no Censo Escolar 2023.
Cadastro – Os municĂpios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e preencher todas as informações necessĂĄrias. Em seguida, deverão enviar para anĂĄlise as solicitações de novas matrĂculas, oferecida s em novas turmas de educação infantil.
Em caso de dĂșvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco.
Programa – Em conformidade com a Lei nÂș 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferĂȘncia de recursos financeiros do Governo Federal aos municĂpios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrĂculas em novas turmas da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular?o?funcionamento de novas matrĂculas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.
Fonte: MinistĂ©rio da Educação (MEC)