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Adesão a programa que apoia educação infantil vai at√© 31/12

Programa busca fornecer às redes de ensino recursos financeiros para novas matr√≠culas na educação infantil. Solicitações podem ser feitas pelo módulo EI Manutenção no Simec

Por Jorge Matos em 23/04/2024 às 11:11:47
Foto: Divulgação

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Redes municipais e distrital podem solicitar recursos financeiros voltados à expansão da oferta de novas matr√≠culas em novas turmas de educação infantil até 31 de dezembro deste ano. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

A ação, que faz parte do?Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), foi criada para garantir que as redes não fiquem desassistidas enquanto as novas matr√≠culas não são computadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação B√°sica (Fundeb).

A principal an√°lise feita para que a solicitação seja aprovada é o aumento da oferta de matr√≠culas. Por isso, as redes devem preencher o módulo EI Manutenção Novas Turmas. Os dados informados serão comparados com os dados obtidos no Censo Escolar 2023.

Cadastro – Os munic√≠pios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e preencher todas as informações necess√°rias. Em seguida, deverão enviar para an√°lise as solicitações de novas matr√≠culas, oferecida s em novas turmas de educação infantil.

Em caso de d√ļvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco.

Programa – Em conformidade com a Lei n¬ļ 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transfer√™ncia de recursos financeiros do Governo Federal aos munic√≠pios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matr√≠culas em novas turmas da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular?o?funcionamento de novas matr√≠culas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.




Fonte: Minist√©rio da Educação (MEC)

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