MP fiscaliza universidade que oferece curso de pilotagem sem parte prática

O Ministério Público da Bahia realizou uma ação de fiscalização conjunta ontem, dia 25, no Centro Universitário Regional do Brasil (Unirb), acompanhando alunos do curso técnico de pilotagem profissional, que foram convidados a renovar matrícula pela universidade por determinação judicial. A determinação decorre de ação civil pública em trâmite, que busca obrigar a universidade a oferecer as disciplinas práticas do curso, possibilitando a formatura dos alunos. A fiscalização constatou que a universidade não está oferecendo a parte prática.

Na ação conjunta de hoje, após diálogo estabelecido para saber como será oferecido o curso prático, a Unirb afirmou que receberá as solicitações de matrícula dos alunos e irá analisá-las para que, no prazo de 30 dias, ocorra uma nova reunião no MP. Também participaram da fiscalização a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Juntos os órgãos verificaram o funcionamento geral da universidade.

Segundo a promotora de Justiça Leila Seijo, atendendo a pedido apresentado em ação civil pública movida pelo MP, a Justiça havia determinado à universidade que matriculasse os alunos. "Porém, havia o receio de que os alunos fossem cobrados pela efetivação desta matrícula sem que a instituição tivesse disponibilizado as aulas práticas do curso", explicou ela. Na ação ajuizada em 2021, o Ministério Público registrou que muitos alunos ficaram endividados por causa do financiamento estudantil feito para viabilizar o curso, alguns perderam o direito à bolsa do Prouni por não terem concluído o curso, que não lhes permite a formatura por não oferecer a parte prática.