Haddad: "Todo o sistema tributário brasileiro está sendo revisto para o bem do país"

A renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União é uma emergência e não deve ser confundida com a de outros estados também em processo de negociação. A afirmação é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, na manhã desta quarta-feira (8), nos estúdios da EBC, em Brasília. O programa transmitido pelo Canal Gov tem a participação de radialistas de todas as regiões do país.

O ministro também informou que a proposta preparada pela Fazenda para o caso do Rio Grande do Sul já foi entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser elaborada em conjunto com a Casa Civil. Segundo ele, a proposta deve ser divulgada por Lula entre hoje e amanhã.

Haddad disse, no entanto, que o processo de renegociação com estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro continua, sem interrupções. "Nós estamos com uma negociação em curso, que envolve também o Rio Grande do Sul. O problema é que no meio da negociação aconteceu algo extraordinário. Nós não estamos usando isso de pretexto para deixar de negociar com outros estados, não queremos paralisar", garantiu. "Mas eu não posso esperar que a negociação com os estados termine para poder atender o Rio Grande do Sul", completou.

Ele disse esperar que o Congresso Nacional e os demais governadores tenham compreensão e não sejam incluídas demandas de outros estados nesse contexto de emergência. "Eu conversei com os presidentes Lira e Pacheco [Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, da Câmara e do Senado] para atender o Rio Grande agora, imediatamente. Não podemos adiar". O ministro acrescentou: "Mas não podemos nos apressar e tentar resolver tudo ao mesmo tempo. Precisamos ter compreensão". O ministro afirmou estar otimista.

"Tudo tem jeito, mas tem que ser feito com critério, para que as coisas não se percam. É preciso seguir uma lógica, são 27 estados, é preciso considerar o equilíbrio federativo", comentou. "Tudo o que nós mandamos até agora para o Congresso foi deliberado. Mesmo [o governo] perdendo um pouco."

Haddad agradeceu aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), pela postura de diálogo. "O jogo democrático é esse. Se a gente se sentar para negociar, saímos do outro lado com um acordo feito."

O conjunto das dívidas dos estados com a União soma R$ 800 bilhões. Em março deste ano, a Fazenda se reuniu com os governadores de estados endividados, em Brasília, para iniciar um processo de renegociação. Haddad lembrou que uma das propostas à mesa é o projeto Juros pela Educação, que propõe redução de alíquotas de juros em troca de investimentos estaduais em ampliação de vagas no ensino médio e no ensino técnico e em tempo integral.

Ele destacou ainda que, no caso emergencial do Rio Grande do Sul, outras medidas já estão sendo tomadas, como a suspensão de pagamentos de tributos federais, em benefício de pessoas físicas e jurídicas que estão em algum dos 336 municípios gaúchos em estado de calamidade pública. Segundo o ministro, bancos públicos também têm renegociado prazos de pagamento de débitos.

Minas Gerais

Ao responder pergunta específica sobre a renegociação da dívida de Minas Gerais, Haddad lembrou que a dívida do estado está em torno de R$ 150 bilhões. Segundo informe da própria secretaria de finanças de Minas, o valor representa um acréscimo de 35% em relação a 2018. "Isso aconteceu porque nada foi feito", disse.

Haddad lembrou que o atual governador Romeu Zema (Novo) foi beneficiado por uma liminar, obtida pelo seu sucessor, Fernando Pimentel (PT), que suspendia o pagamento dos serviços da dívida. A liminar foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e depois prorrogada até o final de 2023. "O governador Romeu Zema ficou numa situação confortável, e a dívida subindo, subindo, subindo, sem que houvesse nenhuma preocupação do governo estadual com isso", criticou.

"O nosso governo, que quer fazer alguma coisa, é criticado. E o governo que não fez nada, é elogiado pelo governador", disse ainda Haddad, em referência ao apoio de Zema ao ex-presidente Bolsonaro. Em seguida, amenizou a crítica: "Eu quero ter paz e tranquilidade para sentar com o governador Zema. Nós gostamos de Minas Gerais, vamos negociar de maneira séria", finalizou.