Não é verdade o que afirma a Folha de S. Paulo ao dizer que o Governo Lula deixou de fora do PAC projetos contra inundação, solicitados pelo governo do estado do Rio Grande do Sul.
Informações incompletas e imprecisas dão a entender que o governo federal negligenciou propostas do estado do Rio Grande do Sul, o que não corresponde à verdade.
Os projetos em Eldorado do Sul (projetos) e Rio Gravataí (projeto e obra) recebem recursos do PAC desde 2012. Depois de 12 anos, sequer os projetos básicos foram concluídos.
Desde então, o governo federal aguarda a finalização dos projetos, sob responsabilidade do estado do Rio Grande do Sul, para apoiar as respectivas obras.
Elaboração de estudos e projetos de engenharia para prevenção e combate às inundações no Rio Jacuí, em Eldorado do Sul
Responsabilidade de execução: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Entrou no PAC 2, em 2012
Projeto com 45% de execução
Data de Seleção: 17/12/2012
Assinatura do contrato: 21/12/2012
VALOR: R$ 5 milhões
Elaboração de estudos ambientais e projetos de engenharia para CONTROLE DE CHEIAS DO RIO GRAVATAÍ E DO ARROIO FEIJÓ
Responsabilidade de execução: Governo do Estado Rio Grande do Sul
Entrou no PAC 2, em 2012
Projeto com 46% de execução
Data de Seleção: 17/12/2012
Assinatura do contrato: 21/12/2012
VALOR: R$9,5 milhões
OBS: originalmente o contrato era de R$ 226 milhões e também previa obras. No entanto, o valor foi reduzido apenas ao projeto em função do não cumprimento de prazos por parte do governo do estado.
ELDORADO DO SUL E A DO RIO GRAVATAÍ NO NOVO PAC
A coordenação do NOVO PAC realizou reunião com todos os governadores e equipes técnicas para definição das três obras prioritárias a serem incorporadas na carteira do NOVO PAC . As propostas foram analisadas e incorporadas ao programa de acordo com a prioridade dos governadores, utilizando os seguintes critérios:
Priorização de governadores
Existência de projeto
Estar enquadrada em modalidades do PAC
O governo do estado do Rio Grande do Sul apresentou 31 propostas. As três obras priorizadas pelo estado foram:
BR-116 - Duplicação de Guaíba a Pelotas
BR-116 - Melhorias Operacionais (Norte) - Adequação do Trecho POA-Novo Hamburgo
BR-290 - Duplicação Eldorado do Sul a Pântano Grande
Mesmo com a limitação inicial de 3 prioridades, vários estados tiveram um número maior de propostas aprovadas. No caso do RS, foram 13 propostas aprovadas.
As obras contra inundações no Rio Gravataí e em Eldorado do Sul portanto não foram priorizadas pelo estado. Elas foram listadas como 12ª e 18ª na lista solicitações, respectivamente.
Essa metodologia foi utilizada com todos os estados. As obras não priorizadas entre as mais importantes e que constavam na lista dos governadores puderam ser reapresentadas no NOVO PAC SELEÇÕES em novembro de 2023.
As propostas priorizadas poderiam entrar automaticamente no NOVO PAC, caso fossem priorizadas pelos governadores. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o BRT de Goiás e a Linha 2 Verde do Metrô de São Paulo. Essas obras portanto não tiveram que esperar pela abertura do processo do NOVO PAC Seleções.
Ou seja, mesmo havendo modalidade no NOVO PAC SELEÇÕES para mobilidade urbana, os governadores optaram por priorizar essas obras na carteira inicial do NOVO PAC. E foram atendidos.
LISTA DAS DEMAIS OBRAS ENCAMINHADAS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
BR-116 - Duplicação de Guaíba a Pelotas - atendido
BR-116 - Melhorias Operacionais (Norte) - Adequação do Trecho POA-Novo Hamburgo -atendido
BR-290 - Duplicação Eldorado do Sul a Pântano Grande - atendido
Ponte do Guaíba – Acessos - atendido
Extensão da BR-448 até o Portão - atendido
Duplicação do Lote 4 da BR-392 (Acesso ao Porto) -- atendido
Projeto Av. Protásio Alves/ Estrada Caminho do Meio – não atendido: não enquadra no PAC
Barragem do Arroio Jaguari - atendido
Barragem Arroio Taquarembó - atendido
Sistema de Canais de Distribuição da Barragem do Arroio Jaguari – não atendido: empreendimento sem projeto
Sistema de Canais de Distribuição da Barragem do Arroio Taquarembó - não atendido: empreendimento sem projeto
Projeto de Proteção Contra Cheias do Rio Gravataí e Afluentes em Alvorada e Porto Alegre
PAC Seleções
Aeroporto de Caxias do Sul - não atendido: empreendimento sem sequer estudo de viabilidade econômica e ambiental
Ponte Porto Xavier - San Javier (Argentina) -
atendido
Projeto Av. do Litoral - não atendido: não enquadra no PAC
Ponte Jaguarão - Rio Branco (Uruguai) - atendido
Ferrovia Norte-Sul / Trecho Dionísio Cerqueira/SC - Cruz Alta/RS - atendido
Proteção Contra Cheias do Delta do Jacuí em Eldorado do Sul
PAC Seleções
BR-285 - Travessia Urbana de Ijuí - atendido
BR-158 - Travessia Urbanas de Iraí, Frederico Westphalen, Seberi, Boa Vista das Missões –
não atendido
ERS-020, Trecho São José dos Ausentes até Divisa com Santa Catarina – não atendido: rodovia estadual, sem possibilidade de intervenção do governo federal
Aeroporto de Torres - não atendido
Cisternas - PAC Seleções
Sistema de Irrigação - não atendido: não enquadra no PAC
Redes de Águas em Assentamentos de Reforma Agrária – PAC Seleções
Recuperação e Regularização de Barragens em Assentamentos Rurais - não atendido: barragens estaduais estão fora do escopo do PAC
Poços Artesianos – PAC Seleções
Açudes e Microaçudes – PAC Seleções
Hidrovias do Rio Jacuí - não atendido: hidrovia estadual, sem possibilidade de intervenção do governo federal
Requalificação da Ponte Uruguaiana - Passo de Los Libres (Argentina) - atendido
Projeto Estrada do Conde - não atendido: não enquadra no PAC
SELEÇÕES DO NOVO PAC
Apenas duas propostas foram apresentadas pelo estado do Rio Grande do Sul no NOVO PAC SELEÇÕES – Prevenção a Desastres Naturais: uma de obra e outra de projeto e obra. Não foram apresentadas propostas para prevenção de inundações no Rio Gravataí.
As duas propostas apresentadas foram:
OBRA: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTENÇÃO CONTRA CHEIAS DO DELTA DO JACUÍ - ELDORADO DO SUL:
Compreendendo dique em muro de flexão estaqueado e atirantado até a primeira casa de bombas (km 2 + 100), e de aterro em argila no restante do trecho, com altura variável de 0 à 4,5m, com comprimento total do dique de 8.641 km; Duas casas de bombas de drenagem e rede de macrodrenagem (galerias e canais abertos de drenagem); Dois canais de descargas e três drenos coletores.
Município Beneficiado: ELDORADO DO SUL
Valor: R$ 447.514.994,61
ESTUDO E OBRA: ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETO DE ENGENHARIA, ESTUDOS E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA, PLANO DIRETOR INTEGRADO, PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA
Para obras e intervenções de minimização do efeito das cheias na Bacia do Rio Taquari-Antas, principalmente nas 11 cidades atingidas pelas cheias de setembro de 2023, são eles Arroio do Meio, Venâncio Aires, Taquari, Cruzeiro do Sul, Estrela, Lajeado, Encantado, Roca Sales, Muçum, Santa Tereza e Colinas.
Municípios Beneficiados: ARROIO DO MEIO, VENÂNCIO AIRES, TAQUARI, CRUZEIRO DO SUL, ESTRELA, LAJEADO, ENCANTADO, ROCA SALES, MUÇUM, SANTA TEREZA, E COLINAS.
Valor: R$ 323.165.160,00
Casa Civil