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Comissão aprova proposta que transfere os encargos da tornozeleira eletrônica para o preso

Outras duas comissões precisam analisar a comissão na Câmara dos Deputados

Por Jorge Matos em 07/06/2024 às 11:40:31
Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Delegado Palumbo recomendou a aprovação da proposta. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1335/24, que atribui aos apenados a responsabilidade pela manutenção e pelos custos das tornozeleiras eletrônicas e demais sistemas usados na vigilância.

O relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), recomendou a aprovação da medida. "A proposta traz uma abordagem pragm√°tica para lidar com os custos associados ao monitoramento eletrônico de apenados", disse.

A proposta altera o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha. Pelo texto, a regra valer√° também nos casos em que a tornozeleira eletrônica for adotada como medida protetiva de urg√™ncia.

"Ao transferir os custos do monitoramento eletrônico para os apenados, este projeto busca promover uma gestão mais eficiente dos encargos financeiros", defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).

Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados – no Distrito Federal, o unit√°rio é de R$ 211,10; no Paran√°, de R$ 241,00. "O Fundo Penitenci√°rio Nacional (Funpen) j√° gastou mais de R$ 87,4 milhões em 20 estados", disse.

Próximos passos

O projeto tramita em car√°ter conclusivo e ainda ser√° analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.




Fonte: Ag√™ncia Câmara de Not√≠cias

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