Ministério de Portos e Aeroportos lança ação sobre perigos causados por balões

A aviação civil brasileira está entre as cinco nações mais seguras do mundo quando o assunto é segurança operacional, de acordo com a última auditoria realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci). No entanto, a soltura de balões, prática ilegal e criminosa, com alto número de incidência nessa época do ano, pode ameaçar o bom desempenho do país na avaliação do órgão internacional e colocar em perigo as operações aéreas.

Para mostrar o quanto a soltura de balões é nociva ao espaço aéreo e à segurança de passageiros e tripulantes, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) inicia uma campanha educativa para alertar a população sobre os riscos que a soltura de balões representa para o modal aéreo e ao meio ambiente. Raquel Nascimento Rocha, Coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), ressalta que a ação pedagógica é fundamental para prevenir acidentes, reduzir as interrupções aéreas, proteger o meio ambiente, fortalecer a segurança pública e esclarecer a população sobre os perigos dessa prática.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão que fiscaliza e apura os incidentes aéreos, nos últimos cinco anos foram avistados mais de 4.300 balões nos céus das cidades brasileiras. Desse total, 95% estão concentrados nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. Nos cinco primeiros meses deste ano foram registradas 186 ocorrências envolvendo balões, 37% delas ocorridas no estado de São Paulo.

Raquel acrescenta que o aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização. A coordenadora explica que a presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e cancelamentos de voos. "Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e da tripulação", destaca.

Ação coordenada

O Governo Federal monitora e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no país por meio de uma rede integrada de órgãos, que conta com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), além da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos.

Penalidades

Soltar balões é considerada uma prática criminosa, conforme estabelecido no Código Penal Brasileiro. Colocar em perigo aeronaves ou a navegação aérea pode resultar em reclusão que varia de dois a cinco anos, além de pagamento de multa. Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas. Quem vende, transporta ou fabrica balões também está sujeito às penalidades prevista no código penal brasileiro.

Confira, a seguir, a entrevista com Raquel Nascimento Rocha sobre os riscos causados por soltura de balões

Qual a importância dessa ação de conscientização que está sendo promovida pelo MPOR em parcerias com órgãos da aviação sobre o risco baloeiro?

Essa ação de conscientização é fundamental para assegurar um ambiente mais seguro e eficiente para aviação, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento das leis, beneficiando toda a sociedade.

A importância da campanha é multifacetada pois tem como objetivo prevenir acidentes, reduzir as interrupções operacionais, proteger o meio ambiente, cumprir a legislação acerca do tema, fortalecer a segurança pública e aumentar o engajamento da população como um todo. Informar a população sobre os riscos que os balões representam para as aeronaves ajuda a prevenir possíveis colisões que podem causar acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação. Ao diminuir a incidência de balões no espaço aéreo, a conscientização ajuda a manter a fluidez nas operações de voo, evitando manobras evasivas, atrasos e desvios de rotas que impactam negativamente as companhias aéreas e os passageiros. Balões que caem podem causar incêndios florestais e urbanos. A conscientização sobre os riscos ambientais ajuda a proteger a fauna, a flora e as áreas residenciais. A conscientização pretende educar a população acerca das leis que proíbem a soltura de balões e as penalidades associadas, incentivando o respeito às normas e reduzindo a prática ilegal. As ações de conscientização contribuem para a segurança pública em geral, evitando potenciais emergenciais e alocação de recursos para o combate a incêndios ou resposta a acidentes causados por balões. Envolver a comunidade nas campanhas promove um senso de responsabilidade coletiva, incentivando os cidadãos a denunciarem atividades ilegais e colaborando para um ambiente mais seguro para todos.

Quais riscos os balões podem causar ao tráfego aéreo de aeronaves? As ocorrências com balões aumentaram na aviação civil nos últimos anos?

O Risco Baloeiro refere-se aos perigos associados à soltura de balões não tripulados e podem representar sérios riscos à aviação. Quando liberados, eles são incontroláveis e podem atingir altitudes que interferem com as rotas de aeronaves, potencialmente causando colisões ou danos às aeronaves.

Uma colisão com um balão pode causar danos significativos a uma aeronave, incluindo danos físicos a componentes críticos como motores, superfícies de controle e fuselagem, comprometendo assim a segurança do voo, além de interferir nos instrumentos de navegação e comunicação das aeronaves, criando desafios adicionais para os pilotos e controladores de tráfego aéreo.

A presença de balões no espaço aéreo pode forçar os pilotos a realizarem manobras evasivas repentinas ou mudar suas rotas, o que pode causar atrasos e aumentar o consumo de combustível.

Em casos extremos, pode resultar em acidentes aéreos, colocando em risco a vida de passageiros e tripulação. Além disso, balões que caem em áreas residenciais ou florestais podem causar incêndios, representando um risco adicional à segurança pública e ao meio ambiente.

As estatísticas do Cenipa e da Anac indicam um aumento nos relatórios de avistamentos de balões e incidentes relacionados. Segundo dados do Cenipa, no Brasil, mais de 4.335 balões foram avistados nos céus de grandes cidades, nos últimos 5 anos.

Esse aumento das ocorrências nos últimos anos reforça a necessidade de ações contínuas de conscientização e fiscalização.

Atualmente, existe algum canal para denunciar quem insiste em soltar balões?

Qualquer informação sobre a soltura de balões deve ser denunciada no Portal do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea Brasileira, nos canais de comunicação da Anac onde incidentes e ameaças à segurança da aviação podem ser relatados, diretamente à polícia (190), ao Corpo de Bombeiros (193) ou disque denúncia (181) disponível em vários estados.

Quais penalidades são imputáveis a quem insiste em soltar balões?

Com base no ordenamento jurídico atual, a soltura de balões é considerada uma prática ilegal que pode resultar em várias penalidades, pois coloca em risco as aeronaves, dificulta ou até inviabiliza a navegação aérea, conforme estabelecido no art. 261 do Código Penal Brasileiro. O art. 261 trata da exposição de perigo a embarcações ou aeronaves próprias ou de terceiros, bem como de qualquer ato que dificulte ou impeça a navegação marítima, fluvial ou aérea. Nesse caso, a pena de reclusão varia de dois a cinco anos.

Além disso, esta atividade pode ser considerada como crime ambiental, se enquadrado no art. 42 da Lei nº 9.605/98, pois pode causar incêndios em áreas florestais e urbanas.

O Governo Federal possui algum grupo para monitorar e reduzir a soltura de balões nos céus do país? Se sim, como ele funciona?

O Governo Federal, por meio de uma rede integrada de órgãos e iniciativas, monitora ativamente e trabalha para reduzir a prática de soltura de balões no Brasil. Essas ações combinam fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e colaboração com a aviação civil para proteger a segurança aérea, o meio ambiente e a segurança pública.

Atualmente a SAC-MPOR coordena o "Subgrupo – Risco Baloeiro", que tem como objetivo ações diversas para a mitigação do Risco Baloeiro, no âmbito do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional de Infraestrutura Aeroportuária (BAIST), um comitê composto por representantes dos Provedores de Serviços de Aviação Civil (PSAC) e outros órgãos que possuem a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional dos aeroportos brasileiros, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.