Fundo Nacional de Saúde: entenda como os recursos se tornam políticas públicas

Criado em 1969, pelo Decreto 64.867, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sob a orientação e a supervisão da Secretaria Executiva (SE) da pasta, o Fundo atua na execução orçamentária, financeira e contábil da gestão dos recursos, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações para toda a sociedade relativas aos custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.

Com a missão de contribuir para o fortalecimento da cidadania, com a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, o FNS atua em seis eixos: gestão das fontes de arrecadação do SUS; transferências e devolução de recursos federais do SUS; execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos; transparência na gestão da verba e disponibilização de informações para sociedade; cooperação técnica com estados e municípios para o financiamento em saúde; e análise técnica e econômica de investimentos em saúde.

"O Fundo não só envia o recurso. Ele envia ações e serviços de saúde", explica Dárcio Guedes Júnior, diretor-executivo do FNS.

Caminho do financiamento

Os recursos destinados ao SUS são advindos da União (seguridade social e impostos), dos estados, municípios e Distrito Federal (arrecadação própria de impostos e recursos passados pelo Ministério da Saúde). Eles são estabelecidos de acordo com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Após essa definição, os valores passam pela segunda fase do financiamento: planejamento. Como instrumento dessa etapa, o Fundo Nacional de Saúde conta com a União, estados e municípios através dos planos de saúde de cada região e com a Programação Anual da Saúde.

Com o planejamento definido, o Fundo realiza as transferências para estados e municípios, estabelecendo o modelo tripartite. Após a transferência, inicia-se a execução da obra ou serviço solicitado. Após a execução da política pública, o FNS realiza o monitoramento do valor repassado, seja pelo relatório quadrimestral de prestação de contas, seja pelo Relatório Anual de Gestão (RAG).

Em resumo, o financiamento federal da saúde pública é um processo que consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos. "O FNS busca orientar os estados e municípios a fazerem novos projetos, garantir a aplicação eficiente dos recursos da União e monitorar o uso dos recursos e a comprovação dos gastos", observa Dárcio.

Ferramentas de gestão de recursos

O Fundo Nacional de Saúde busca aprimorar ferramentas para uso eficiente dos recursos voltados para o SUS. "O Fundo disponibiliza 16 ferramentas para os gestores e profissionais que atuam no financiamento da saúde pública. O objetivo é gerar aproximação, conexão e orientação aos entes", explica Dárcio.

Entre as ferramentas, estão:

• InvestSUS Gestão: Permite o acesso a diversos serviços, sistemas e Informações para facilitar a gestão do financiamento federal do SUS pelos municípios, estados, DF e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos;

• InvestSUS: Reúne informações e dados cruciais relacionados aos recursos financeiros federais destinados ao SUS, como apoio à governança e transparência;

• InvestSUS Cidadão: Possibilita aos cidadãos conhecerem a destinação dos recursos federais às políticas de saúde em todas as regiões do Brasil.

• Sistema Ambiente Parlamentar: Permite gestão e o acompanhamento dos recursos de emendas parlamentares alocados no SUS, com informações sobre todo o processo de execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares;

• Aplicativo Ambiente Parlamentar: Fornece informações e dados sobre emendas, facilitando que os parlamentares acompanhem a execução orçamentária e financeira dos recursos indicados;

• SomaSUS: Facilita a obtenção de dados sobre normas e regulamentos voltados para a construção de estabelecimentos assistenciais de saúde, auxiliando técnicos e gestores na elaboração de projetos de investimentos do SUS;

• Renem: Faz a gestão dos itens financiáveis para SUS e padroniza suas nomenclaturas permitindo a efetiva gestão dos mesmos;

• Sigem: Permite acesso rápido às fontes de informações técnico-econômica de equipamentos necessários para o funcionamento das unidades de saúde;

• Procot: Capta as informações técnico-econômicas com as empresas fabricantes, importadoras e distribuidoras de equipamentos e materiais permanentes;

• Sismob: Permite acompanhar e monitorar as obras financiadas pelo Ministério da Saúde, desde o cadastramento da proposta até a conclusão dos projetos;

• Sems: Permite gestão e o acompanhamento dos recursos de emendas parlamentares alocados no SUS, com informações sobre todo o processo de execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares;

• Portal FNS: Ferramenta que reúne informações e dados cruciais relacionados aos recursos financeiros federais destinados ao SUS, como apoio à governança e transparência;

• Saiba a Fundo: Ambiente criado para promover conhecimento estratégico sobre o financiamento federal da saúde pública, considerando as realidades e necessidades de cada região do Brasil;

• Comunidade FNS: Espaço de interação direta com gestores e técnicos, organizado por assunto, para responder a dúvidas, orientar procedimentos e disponibilizar informações do financiamento federal.

Além da disponibilização das ferramentas, o FNS realiza publicações anuais com atualizações sobre programas prioritários e valores da participação da União no financiamento das ações e serviços de saúde. O órgão oferece, também, orientações aos gestores sobre formas de acessar os recursos. "O conhecimento é importante para que haja efetivação das políticas públicas. Conhecendo o financiamento em saúde, a gente salva mais vidas", finaliza Dárcio.