MP faz ato simbólico em apoio aos 18 anos da Lei Maria da Penha

O Ministério Público da Bahia faz, nesta segunda feira (26/8) às 9h, ato simbólico em apoio aos 18 anos da Lei Maria da Penha, criada em 2016 e que estabeleceu medidas protetivas e juizados especializados para tratar de casos de violência contra a mulher. O evento conta com a participação de cerca de 200 promotores de Justiça e servidores na sede da Instituição, no CAB, em Salvador.

De janeiro a julho de 2023, o MP recebeu 3.738 notícias de violência doméstica contra a mulher. Neste ano, no mesmo período, foram registradas 7.065, um aumento de aproximadamente 89% no número de denúncias. "Essa Lei que modifica os rumos da Justiça brasileira, colocando luz em um tipo de criminalidade que ocorre no lugar onde as vítimas deveriam ter paz, traz uma nova visão e ressalta que a sociedade não tolera mais esses crimes cometidos contra as mulheres. Por termos o compromisso de combater a violência contra a mulher em todas as suas esferas, faremos esse ato mostrando o apoio da Instituição às vítimas para que elas possam sair desse ciclo de violência e retomar as suas vidas", destacou a promotora de Justiça Sara Gama, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid).

O Nevid funciona na sede do MP no bairro de Nazaré e também na Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sara Kubitschek. O núcleo oferece atendimento jurídico e orientação para mulheres vítimas de violência doméstica, além de atendimento psicossocial e encaminhamento aos demais órgãos da rede de proteção.

Na Casa da Mulher Brasileira, o MP conta com estrutura de seis salas, incluindo recepção, gabinetes e espaço para reuniões. O atendimento ao público feminino ocorre das 9h às 17h e, em esquema de plantão, das 17h em diante, contando com a atuação de promotores de Justiça especializados no combate à violência doméstica e servidores capacitados.

As mulheres vítimas de violência doméstica também podem denunciar no site atendimento.mpba.mp.br, ligar para 127 ou procurar o Nevid, na sede do MP, em Nazaré.