Lula recoloca a Telebras no jogo: 'Não é preciso desmontar o Estado'

A ideia é relativamente simples: se o Governo Federal, ou melhor, o Estado brasileiro, possui uma empresa capacitada para fornecer produtos e serviços de qualidade para o próprio Estado, por que excluí-la das concorrências e comprar de outras, pagando mais caro?

A visita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez , nesta terça-feira, à sede da Telebras, em Brasília, teve o propósito de reforçar essa ideia.

Na companhia de ministros e de comandantes militares, Lula explicou: "Eu quero dar um exemplo ao Brasil. Vamos fazer com que essa empresa seja brasileira, a serviço dos brasileiros, da nossa soberania e do nosso conhecimento tecnológico. E que seja um orgulho para o Brasil", disse, após acompanhar a fala de outros presentes.

O exemplo concreto, para além da visita, foi a assinatura de um contrato entre a Telebras e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa de telecomunicações e tecnologia, vinculada ao Ministério das Comunicações, foi a escolhida para fornecer internet banda larga para 409 agências do ministério. As unidades estão distribuídas pelo território nacional e têm a tarefa de atender a população em busca de informações, qualificação e recolocação profissional. Bem equipadas, essas agências podem servir, adicionalmente, como um ponto de contato entre as pessoas e o conjunto do Governo Federal.

Este deve ser o primeiro de uma série de contratos entre a Telebras e órgãos do Governo Federal, já que uma lei, sancionada no final de novembro do ano passado pelo então presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante à empresa estatal o direito de contratação preferencial, pelos órgãos públicos federais da administração direta e indireta, para fornecimento de serviços de banda larga (SCM). Não se trata de obrigatoriedade, mas de preferência nos contratos, desde que as condições se provem melhores do que a concorrência.

O contrato fechado nesta terça, no valor de R$ 153 milhões, abaixo do estipulado por todas as outras empresas que participaram da concorrência, terá duração de cinco anos. "A ideia é reduzir filas, aumentar a disponibilidade e melhorar a qualidade do serviço para a população. Isso representa aumentar e melhorar a qualidade do serviço dentro das agências e superintendências", resumiu o presidente da Telebras, Frederico de Siqueiro Filho. Isso inclui, além do atendimento ao público, o apoio ao combate ao trabalho análogo à escravidão e outras tarefas de campo cruciais do MTE.

Durante sua fala, o presidente Lula lembrou aos presentes que a inciativa privada tem por premissa a busca por lucro, o que torna menos interessantes, desse ponto de vista, certos tipos de contrato, como levar serviços a pontos distantes do território onde não existe previamente infraestrutura instalada. Lula disse reconhecer que isso é da natureza do capital privado, não sendo exatamente um mal em si. Contudo, acreditar que a iniciativa privada cuidará sozinha de todas as necessidades de um país ou população é tolice, argumentou. Ele reconheceu a necessidade das parcerias com as empresas não-públicas mas, acrescentou, "para trabalhar em parceria com o setor privado não é preciso desmontar o Estado".

O presidente lembrou que a Telebras, assim como os Correios, ambas ligadas ao Ministério das Comunicações, já estiveram mais de uma vez na mira das privatizações.

Aonde a iniciativa privada não chega

O presidente da Telebras, Frederico, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, antecederam Lula, apresentando aspectos da evolução técnica e o estado-da arte do Centro de Operações Espaciais (Cope), conjunto de edifícios pertencente à empresa. Lá, é operado o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Foram seguidos pelo ministro Juscelino Filho, das Comunicações, que discorreu sobre a importância estratégica da empresa para levar internet de alta velocidade a todos os rincões do país.

"Estamos preparados para missões críticas, garantindo a máxima segurança no tráfego de informações", disse o ministro. Mas, no início de 2023, sublinhou Juscelino, "encontramos a Telebras sucateada, negligenciada e prestes a ser entregue à iniciativa privada". O ministro disse que o plano para a atual gestão é tornar a empresa uma referência internacional. As condições já estão dadas. Segundo ele, o data center da Telebras tem o mais alto grau de certificação existente no mundo, sendo um dos únicos dois em solo brasileiro - o outro pertence a um banco privado.

"Queremos torná-la lucrativa e referência para fornecer soluções tecnológicas e de conexão para o Governo e para os brasileiros. A Telebras tem um papel crucial: levar acesso à internet justamente aonde a iniciativa privada não chega: aos lugares mais longínquos e à população mais pobre e necessitada", afirmou Juscelino.

Se bem organizado, o plano tem tudo para dar certo. O poder de compra do Estado não é desprezível, ainda mais quando se considera que o atual Governo tem planos para digitalizar o SUS, a rede de ensino e a própria máquina pública, como lembrou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também presente à visita desta terça ao Cope.

Subjacente à agenda cumprida pelo presidente na Telebras, o Plano Nacional de Inteligência Artificial, conhecido como IA para o Bem de Todos, apresenta oportunidades tão grandes quanto os desafios a que se propõe. Como, por exemplo, concentrar todos os dados públicos e dos cidadãos que acessarem o sistema em uma nuvem 100% brasileira e protegida das grandes corporações. Os sinais indicam que Lula quer recolocar a Telebras no jogo. No grande jogo.

Postagem de Lula em rede social.

Veja outros destaques da visita ao Cope P/Telebras

INCLUSÃO DIGITAL – Para Juscelino Filho a Telebras atua de forma decisiva para levar mais conectividade ao Brasil, principalmente em regiões onde a iniciativa privada não chega. "A Telebras é cada vez mais prestadora de soluções de conectividade. Estamos levando internet hoje com velocidade para escolas, unidades de saúde, órgãos públicos, comunidades rurais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas. Lugares onde o setor privado não vê viabilidade econômica para investir", disse o ministro das Comunicações.

INTEGRAÇÃO – Para Luciana Santos, promover a integração entre Telebras e outros órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a Dataprev e o Serpro, torna-se estratégia fundamental para um sistema de comunicação forte e eficiente. "O desafio é essa integração, garantir que essas tecnologias tenham mais eficiência e eficácia. É um esforço de a gente colocar nossa capacidade instalada dos satélites que estão à disposição, mas com funções diferentes e com tecnologias diferentes".

SERVIÇOS – Esther Dweck ressaltou que, embora o Brasil seja um país conectado, os planos de dados de grande parte dos brasileiros não os permitem acessar os serviços disponíveis pelo Governo Federal. Nesse sentido, a ministra ressaltou que a Telebras também adquire função determinante. "A população é muito conectada, mas, infelizmente, conectada no celular, com um plano de dados baixíssimo, que muitas vezes não consegue acessar os serviços do próprio governo", disse. "Eu queria reforçar esse papel das estatais, porque chegam onde nenhuma do setor privado quer. É simbólico, de onde chega essa conexão, como é que a gente faz essa conexão chegar naqueles lugares mais remotos do Brasil, em países do tamanho continental", completou.

COPE-P – O COPE-P é um conjunto de edificações para operar e monitorar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Trata-se de um satélite 100% brasileiro que cobre todo o território nacional. Além do uso estratégico militar em Banda X, também opera em Banda Ka, o que viabiliza internet banda larga para milhares de brasileiros nos programas de inclusão digital e acessibilidade do Governo Federal.

CERTIFICAÇÃO – O COPE-P é uma instalação com um dos datacenters mais seguros do mundo. Seu design recebeu certificação de projeto TIER IV do Uptime Institute, em Seattle, nos Estados Unidos. A classificação TIER IV é o mais alto nível de disponibilidade e confiabilidade que um data center pode oferecer. É conhecida como Fault Tolerant (tolerante a falhas), o que significa que é imune a qualquer paralisação de infraestrutura. A certificação conquistada pela Telebras foi concedida de forma inédita a uma empresa do setor de telecomunicações no Brasil. O COPE-P é o segundo datacenter no Brasil a possuir certificação TIER IV e o primeiro no setor público brasileiro.

SATÉLITES – Construído para servir como centro de controle para o SGDC, o COPE-P tem disponibilidade para atender diversos satélites geoestacionários e de baixa órbita e tornou-se referência pela complexidade e modernidade de suas instalações. A infraestrutura foi projetada para o controle de, ao menos, três satélites geoestacionários e de um plano de lançamento de 26 não geoestacionários.