Em julho, déficit primário é 75,3% menor do que no mesmo mês do ano passado

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 9,283 bilhões em julho. Isso representa um recuo de 75,3%, em termos reais, na comparação com o déficit de R$ 35,921 bilhões registrado em igual mês do ano passado. Nos sete primeiros meses do ano, o déficit acumulado chegou a R$ 77,858 bilhões, retração real de 5,2% em relação aos R$ 79,154 bilhões negativos apurados em igual período de 2023.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de julho, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na quinta-feira (5/9), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

"Tivemos novamente um mês com desempenho da receita muito expressivo, fruto desse processo de medidas que tomamos, seja do ponto de vista de recuperação da receita, seja do ponto de vista de ativação econômica, que resultaram no crescimento de 9,5% real da receita total em julho", apontou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao comentar os dados do mês. Ele ressaltou a melhora dos resultados de julho e do acumulado do ano, na comparação com os números do ano passado, citando a eficácia das medidas do ajuste fiscal e da recuperação da saúde da economia adotadas desde o começo do ano passado.

"O país está dando certo. Estamos no triênio mais forte de crescimento econômico em mais de uma década. O país não crescia 3% há muito tempo. E crescendo 3% de forma sustentada", destacou Ceron. Ele lembrou que os índices de desemprego já alcançaram a mínima histórica; que há recorde no crescimento de renda das famílias; redução nos índices de desigualdade e recuperação dos patamares de investimento, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo.

Em julho, a receita total atingiu R$ 221,486 bilhões, ou seja, alta real de 9,5% sobre os R$ 193,579 bilhões do mesmo mês do ano passado. Considerando o acumulado dos sete primeiros meses do ano, a receita total alcançou R$ 1,529 trilhão, elevação real de 8,6% sobre o total de R$ 1,351 trilhão de igual período de 2023.

Já a receita líquida de julho somou R$ 183,544 bilhões, ou seja, alta de 9,5% real sobre os R$ 160,363 bilhões registrados em igual mês de 2023. No acumulado de janeiro a julho, a receita líquida alcançou R$ 1,234 trilhão, representando elevação de 8,7% real sobre o R$ 1,090 trilhão de mesmo período de 2023.

A despesa total somou R$ 192,828 bilhões em julho deste ano, representando retração real de 6% sobre os R$ 196,283 bilhões registrados em julho de 2023. Já a despesa total dos sete primeiros meses do ano somou R$ 1,312 trilhão, elevação real de 7,8% sobre o R$ 1,169 trilhão registrado em igual período do ano passado [AA1]

O déficit primário de R$ 9,283 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 183,544 bilhões de receita líquida e R$ 192,828 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a julho, o déficit de R$ 77,858 bilhões reflete a diferença entre R$ 1,234 trilhão de receita líquida e R$ 1,312 trilhão de despesa total.

Comparado a julho de 2023, o resultado primário observado decorreu da combinação de aumento real de 9,5% (R$ 16 bilhões) da receita líquida e de redução real de 6,0% (R$ 12,3 bilhões) das despesas totais.

Em julho, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 13,173 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 22,456 bilhões. No acumulado dos sete primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 142,820 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 220,678 bilhões.

Além de Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de julho o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Referências

O resultado primário de julho (negativo em 9,283 bilhões) ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês , que indicava um déficit primário de R$ 7,282 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Considerando o acumulado em 12 meses (até julho de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 233,3 bilhões, equivalente a 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB). [AA2]

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o déficit acumulado entre janeiro de 2023 a julho de 2024 representa 1,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O Tesouro lembra que o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre apresenta a previsão de déficit primário de R$ 61,4 bilhões em 2024, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,168 trilhão e de despesas primárias totalizando R$ 2,229 trilhão. Conforme estabelecido pelo RARDP, R$ 3,8 bilhões serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.

Receitas

O RTN detalha o conjunto de fatores que levou ao aumento real da receita líquida em julho. Os principais impactos foram provocados, em primeiro lugar, pelo crescimento, em conjunto, no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em R$ 9,5 bilhões. Esse movimento é explicado, sobretudo, pelos acréscimos reais nas arrecadações do balanço trimestral e do lucro presumido.

Outro destaque refere-se à alta de R$ 4,3 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), destacando-se o desempenho do IPI-Automóveis (+R$ 1,7 bilhão) e IPI-Outros (+R$ 1,4 bilhão).

Também marcaram o período elevações de R$ 1,1 bilhão na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2,2 bilhões ao Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).

O Tesouro explica que, nesse caso, os resultados foram influenciados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis, tendo em vista o fim das desonerações; pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; pelos incrementos nos volumes de vendas e de serviços; e pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em razão da calamidade no Rio Grande do Sul.

O Tesouro ressaltou também a importância da alta de R$ 2,1 bilhões no Imposto de Importação (II), explicado, especialmente, pelos aumentos no volume das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva desse tributo.

Tais fatores foram parcialmente compensados pela redução de R$ 2,4 bilhões em Outras Receitas Administradas, assim como pelos acréscimos de R$ 1,9 bilhão nas transferências de FPM/FPE/IPI-EE [ Fundo de Participação dos Municípios/Fundo de Participação dos Estados/IPI Exportação ] e de R$ 1,2 bilhão em Exploração de Recursos Naturais.

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de julho deste ano com julho do ano passado), o Tesouro destaca redução real de R$ 12,3 bilhões. A principal contribuição foi na rubrica de Benefícios Previdenciários (-R$ 21,2bilhões), devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da Previdência Social entre os anos de 2023 e 2024 (antecipação de pagamentos, neste ano).

Na direção oposta, as despesas do Poder Executivo Sujeitas à Programação Financeira registraram aumento real de R$ 9,5 bilhões, devido especialmente aos pagamentos de ações na função Saúde (+R$ 6,9 bilhões). A rubrica de Créditos Extraordinários (exceto Programa de Aceleração do Crescimento — PAC) também apresentou crescimento no comparativo mensal (+R$ 3,1 bilhões), justificado na quase totalidade pelas ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

Ao final de julho, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 20,2% do PIB [AA3] . "Acredito que até o final do ano estaremos em 19,2% ou até um pouco menos do que isso", pontuou Ceron, ao destacar o que esse indicador está retornando ao patamar pré-pandemia.

"No final do ano, deveremos estar no mesmo patamar compatível com nosso patamar histórico recente, inclusive de períodos em que se apregoava um grande rigor fiscal, uma grande redução do tamanho do estado na economia. Estamos fazendo esse processo de recuperação gradual do quadro fiscal com controle, crescimento moderado das despesas combinado com crescimento econômico. Isso permite um ajuste gradual e uma redução gradativa do peso do estado na economia", reforçou o secretário do Tesouro Nacional.

Rio Grande do Sul

O RTN de julho apresenta detalhamentos sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento da calamidade no Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas entre abril e junho. A dotação total atualizada alcançava, no mês, R$ 27,657 bilhões, com parcela de R$ 11,112 bilhões realizada até julho.

Da dotação realizada (considerando o acumulado até o final de julho), a maior parcela (R$ 4,950 bilhões) envolveu integralizações ao Fundo Garantidor para Investimentos ( FGI ) e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fornecendo assim lastro para a concessão de crédito aos gaúchos (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – PEAC, e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe). Em segundo lugar, parcela de R$ 2,180 bilhões foi destinada à aquisição de unidades habitacionais. Outra fatia de R$ 1,913 bilhão foi destinada ao Auxílio Reconstrução.

"Até o dia 4 de setembro, as dotações atualizadas estão entre R$ 33 bilhões, sendo que o volume pago cresceu cerca de R$ 1,1 bilhão, chegando a R$ 12,1 bilhões de recursos destinados ao Rio Grande do Sul, sempre na ótica primária", completou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até julho de 2024 correspondeu a R$ 173 bilhões, contra R$ 153,4 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em 2024, os cancelamentos até julho totalizaram R$ 5,1 bilhões, ante R$ 4,6 bilhões no mesmo período de 2023.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma suficiência (margem de R$ 14,6 bilhões), ou seja, indicam que as operações de crédito não excederão o montante das despesas de capital em 2024. "Temos tranquilidade em relação ao cumprimento dessa regra constitucional", disse Athayde. A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).