Convidado desta quinta-feira, 3 de outubro, do Bom dia, Ministro, Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) detalhou as medidas da pasta para garantir a segurança, a paz e a vigilância durante as eleições municipais do próximo domingo, 6 de outubro.
"Quando existem eleições, sejam gerais ou locais, há o interesse nacional, porque a democracia está em jogo. Então, qualquer atentado contra as eleições será reprimido pela Polícia Federal mediante inquérito policial no qual o eventual implicado ou indiciado terá ampla defesa para se defender". Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
ELEIÇÕES – Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, de 2006 a 2023, Lewandowski explicou que uma série de medidas estão sendo tomadas para evitar qualquer tipo de crime no pleito, incluindo a proibição do porte de armas no dia e local da votação. Segundo o ministro, a decisão, da qual foi relator quando ainda ocupava uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de extrema importância, pois impede qualquer pessoa de portar arma nas proximidades dos locais de votação 48 horas antes e 24 horas depois do dia das eleições. "Isso foi, a meu ver, um avanço extremamente importante, porque o eleitor fica absolutamente livre de constrangimentos na hora de expressar a sua vontade na urna".
COLABORAÇÃO - O ministro acrescentou que, além da proteção garantida pela polícia militar dos estados, foi assinado recentemente um Termo de Colaboração entre Ministério da Justiça e Segurança Pública e TSE para que a Polícia Rodoviária Federal facilite o trânsito e o movimento dos eleitores em vias federais. "Ela fica proibida de qualquer bloqueio, mesmo que seja em função de catástrofe natural ou de conserto de via. Se isso acontecer, excepcionalmente, os tribunais regionais devem ser comunicados e a Polícia Rodoviária Federal deverá indicar rotas alternativas", esclarece.
INTERESSE NACIONAL - Lewandowski ainda reforçou que o crime eleitoral é federal e, portanto, que a Polícia Federal estará empenhada em evitar fraudes, incluindo compra de votos ou abuso do poder político ou econômico. "Quando existem eleições, sejam gerais ou locais, há o interesse nacional, porque a democracia está em jogo. Então, qualquer atentado contra as eleições será reprimido pela Polícia Federal mediante inquérito policial no qual o eventual implicado ou indiciado terá ampla defesa para se defender".
CENTRO INTEGRADO - Ele lembra que a compra de votos também é um crime federal e orienta que, diante de uma suspeita, é importante que qualquer cidadão faça imediatamente uma denúncia a um agente policial ou comunique o delito ao juiz eleitoral. "Nós também temos, em Brasília, um Centro Integrado de Comando e Controle, com várias telas, em que acompanhamos a cada instante, ao vivo, o que ocorre em todo o país. Então, podemos eventualmente avisar alguma autoridade local para tomar providência, se houver algum problema no sentido de impedir que algum eleitor vote; ou que haja, enfim, qualquer empecilho para o exercício livre da vontade do cidadão", acrescenta.
FORÇAS AUXILIARES - A Força Nacional estará mobilizada para evitar tumultos, além de garantir a segurança no transporte das urnas e de pessoas, especialmente nos locais mais afastados. Barcos da Marinha, helicópteros da Força Aérea, jipes e outros veículos do Exército serão usados na operação para garantir que a votação transcorra em paz. "Sempre houve violência na época das eleições, acho que desde os tempos do Império, da Primeira República, sobretudo em cidades pequenas ou nas eleições municipais, onde as paixões são mais acirradas. Há brigas de clãs, de famílias. Esse é um fenômeno lamentável que tem que ser combatido, sem dúvida nenhuma, e está sendo combatido!", ressaltou.
MONITORAMENTO - A atuação do crime organizado no processo eleitoral também é cuidadosamente monitorada pelas equipes do MJ. "Há uma preocupação sobre a infiltração do crime organizado nas eleições locais, nas eleições municipais, lançando candidatos a vereadores e a prefeitos em cidades e em locais onde isso jamais ocorreu. Eu quero dizer que tanto a Justiça Eleitoral quanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública, especialmente por meio da Polícia Federal, estão muitos atentos", disse. "Nós estamos passando um pente fino na vida pregressa de todos os candidatos e vamos identificar aqueles que, eventualmente, não podem se candidatar. Muitos já foram barrados e outros serão. E, se forem descobertos depois de eleitos, certamente não tomarão posse ou serão cassados na sequência", completou.
Agência Gov