Foto: Assessoria do MPBA
Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público da Bahia com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até hoje, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.
Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MPBA. Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento.
Entre os anos de 2019 e 2024, a Bahia perdeu 1.826.643,90 hectares de vegetação nativa, sendo o cerrado o bioma mais atingido, seguido pela caatinga. Para combater a prática de desmatamento e verificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando os infratores dos crimes ambientais, o "Terra Protegida" utilizará ferramentas de geotecnologia e inteligência artificial na atuação e disponibilizará painel para consulta pública com os dados da evolução da cobertura vegetal.
Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, os dados evidenciam que a Região Oeste do estado é a que tem maior perda de cobertura vegetal nativa. "Isso ocorre em razão dessa região ser, prioritariamente, a de maior atuação e expansão do agronegócio na Bahia", afirmou ele. Dentre as áreas desmatadas, 705.302,77 hectares perdidos se encontram nas regionais ambientais de Barreiras e Bom Jesus da Lapa com, respectivamente, 462.938,01 e 242.364,76 hectares desmatados.
"O MPBA é referência na área ambiental em relação à efetividade e, certamente, esse projeto fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia", destacou Augusto César de Matos. Alinhada com a Recomendação nº 99/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Nota Técnica 01/2021, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa promete reforçar a fiscalização ambiental, promover a restauração de áreas degradadas e responsabilizar os infratores.
Painel
O "Terra Protegida" incentiva ainda a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel, que ficará disponível para consulta pública até o final do ano, será possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.
"O estado da Bahia abriga diversos biomas, incluindo cerrado, caatinga, mata atlântica e biomas costeiros, todos altamente impactados pelo desmatamento. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o "Terra Protegida" vai possibilitar a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que vai permitir aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)", destacou Augusto César de Matos. Ele explicou que o painel do projeto monitorará a qualidade ambiental das matas preservadas em áreas de servidão ambiental e em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), assegurando que esses locais estejam efetivamente protegidos.
De acordo com o coordenador do Ceama, o "Terra Protegida" será também crucial para a previsão de cenários futuros relacionados à emissão de gases de efeito estufa e à proteção de áreas vulneráveis à desertificação e às inundações. "Essa previsão ajudará a identificar as áreas mais sensíveis e a orientar as ações do MP para mitigar os riscos associados às mudanças climáticas, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e proativa no estado da Bahia", complementou.
Desmatamento na Bahia
Os municípios com mais desmatamento em hectares são:
São Desidério - 117553,55
Formosa do Rio Preto - 105304,42
Jaborandi - 83335,71
Correntina - 57125,55
Barreiras - 53337,88
Santa Rita de Cássia - 45101,08
Cocos - 40580,80
Riachão das Neves - 32263,65
Baianópolis - 23345,45
Luís Eduardo Magalhães - 21397,49
Cotegipe -18457,75
Barra -14716,30
Wanderley -11094,19
Jeremoabo -11076,02
Fonte: Ministério Público da Bahia
O objetivo do "Programa Praia Sem Óleo" é qualificar gestores públicos e as comunidades locais para uma resposta eficaz em casos de desastres ambientais
Sob gestão do banco e coordenação do MMA, fundo já apoiou 114 projetos, beneficiando 239 mil pessoas. Instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável captou cerca de R$ 4,5 bi desde sua criação, em 2008
Ministra diz que o esforço é que todos voltem à mesa de negociações
Jorge Messias falou ao programa "A Voz do Brasil" sobre a pesquisa "A democracia que temos e a democracia que queremos", divulgada nesta terça (10/12) e realizada com a participação da Advocacia-Geral da União
Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão, nos estados do Pará, Roraima, Amapá, São Paulo, Paraná e Goiás
Mais de 8,8 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa. Objetivo é reduzir espera por consultas, exames e resultados
