Foto: Divulgação
O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória 1.271/2024 para garantir a continuidade da isenção do imposto de importação incidente sobre medicamentos comercializados via plataformas, sites e outros meios digitais, até o dia 31 de março de 2025.
A definição da gestão federal é pela redução a 0% da "alíquota do Imposto de Importação incidente sobre produtos acabados pertencentes a classes de medicamentos importados, no âmbito do RTS, por pessoa física para uso próprio ou individual até o valor limite de US$ 10.000,00 ou o equivalente em outra moeda, desde que cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelos órgãos de controle administrativo".
A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência.
A nova MP substitui a MP 1.236/2024, vigente até esta sexta-feira (25). Esta foi editada pelo Governo Federal em resposta às dúvidas de interpretação manifestadas por diversas associações de pacientes e profissionais da saúde, a partir da Lei 14.902/2024, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
Fonte: Casa Civil
Atividades de prevenção serão feitas em todo o país no próximo sábado
Mais de 8,8 milhões de brasileiras e brasileiros devem ser beneficiados pela iniciativa. Objetivo é reduzir espera por consultas, exames e resultados
Videolaparoscopia também passou a integrar protocolo terapêutico
Será efetuada embolização de artéria meníngea média
Depois de os EUA reforçarem ainda mais os controles de exportação para a China, chegou a vez de Pequim pagar na mesma moeda ao limitar as vendas de componentes-chave de drones para EUA e Europa
Edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI) para a região Nordeste vai contar com recursos de R$ 24 milhões
