Na COP 16, cinco países confirmam apoio ao Fundo de Florestas Tropicais

Durante painel realizado nesta segunda-feira, 28 de outubro, com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Cali, na Colômbia, cinco países confirmaram apoio ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility): Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega. Os países firmaram compromisso de continuar o trabalho conjunto para definir a arquitetura do mecanismo, que será lançado na COP 30, em novembro de 2025, em Belém.

O TFFF, apresentado pelo Brasil durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé.

A iniciativa realizará pagamentos por cada hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garantirá recursos adicionais para a proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e a manutenção dos serviços ambientais.

"O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada", disse a ministra Marina Silva. O conceito do Fundo, na visão da ministra, veio da necessidade de recompensar quem preserva sem desmatar.

É também uma forma de garantir recursos para a preservação das florestas tropicais brasileiras após o cumprimento da meta de desmatamento zero até 2030, por exemplo.

A ministra do Meio Ambiente da Colômbia e presidenta da COP 16, Susana Mohammad, por sua vez, afirmou que o modelo permitirá previsibilidade de recursos, além de garantir que o dinheiro fortalecerá ações públicas nos ecossistemas.

"O que países que têm natureza querem é um fluxo de recursos suficientes, previsíveis e constantes para as instituições públicas, para que possamos fortalecer a governança sobre os ecossistemas. A partir daí, os ecossistemas podem criar valor para o setores econômicos, como, por exemplo, turismo baseado na natureza e agricultura", disse a representante da Colômbia, que apoia a proposta desde sua concepção.

Como funciona

O objetivo é que os pagamentos sejam realizados a partir de recursos financeiros voluntariamente aplicados em um fundo de investimento, que será criado e mantido no âmbito da iniciativa. Recursos de países, fundos soberanos, pensões e outros investidores que realizam aplicações conservadoras, com boas garantias e rendimento reduzido, são arrecadados e investidos em operações mais rentáveis, garantidas pelo TFFF.

Outra inovação é simplificar os instrumentos de monitoramento e verificação, com tecnologias avançadas, como imagens de satélite, para monitorar e calcular áreas conservadas. O modelo respeitará os sistemas de monitoramento de cada país, baseando-se em critérios pré-definidos.

A arquitetura do mecanismo também propõe que os países definam programas nacionais ou subregionais de apoio à natureza, que receberão aportes adicionais. Entre eles, a conservação de áreas protegidas, a prevenção e combate ao desmatamento, a promoção da bioeconomia e a garantia de recursos financeiros para os povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

Bioeconomia

Nesta terça-feira, 29 de outubro, durante a COP 16, a Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima realizou o evento "Financiamento da Bioeconomia para Impacto em Escala", para discutir o potencial da bioeconomia de oferecer contribuições para a biodiversidade e para o enfrentamento à crise climática.

Durante o encontro, serão apresentados pelo MMA a Estratégia Nacional de Bioeconomia e seus desdobramentos, como o Plano Nacional para Desenvolvimento da Bioeconomia e o Plano Nacional da Sociobioeconomia.

Entre os tópicos a serem debatidos estão as principais inovações, como o programa de formação de agentes de crédito da sociobioeconomia e engajamento de agentes bancários na temática — com o objetivo de facilitar o acesso a financiamento com juros baixos para agricultura familiar, extrativistas e povos indígenas e de comunidades tradicionais — e os polos de bioeconomia.

Além disso, haverá a perspectiva da Pan-Amazônia sobre a bioeconomia, incluindo temas como políticas públicas relevantes e iniciativas de financiamento.

ESPAÇO BRASIL — O painel ocorrerá no Espaço Brasil, local próprio para o país na COP da Biodiversidade e que tem prevista ampla programação. No local, o primeiro dia de eventos foi focado em debates relacionados a povos indígenas e comunidades tradicionais e seu papel no combate à crise climática e na preservação da biodiversidade. Os participantes destacaram a necessidade de financiamento e políticas públicas robustas para a conservação dos ecossistemas, entre outros pontos.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi apresentada como exemplo na gestão compartilhada de territórios e na promoção do uso sustentável da biodiversidade. Representantes do ICMBio e da Funai reforçaram o papel da cooperação entre órgãos governamentais e povos indígenas para a manutenção do equilíbrio ambiental e a importância das políticas de demarcação de terras indígenas para a conservação da biodiversidade e a manutenção do equilíbrio climático.

Com o tema "Espécies Ameaçadas e Ameaças à Biodiversidade", o segundo dia começou com apresentação da plataforma do Inventário Florestal Nacional pelo Serviço Florestal Brasileiro (IFN). A iniciativa coleta dados florestais e socioambientais no país por meio de amostras, características morfológicas e entrevistas com as comunidades para entender a relação com a biodiversidade. O IFN já inventariou 63% do território nacional, com 18 mil espécies identificadas, incluindo 13 novas espécies.

O terceiro dia do Espaço Brasil foi marcado pelo evento "Conectando Agendas: Rumo à Integração das Convenções de Clima e Biodiversidade", que discutiu as relações entre as crises climática e da biodiversidade. Os palestrantes destacaram que a maior integração entre os temas fortalecerá os esforços de proteção ambiental e defenderam a necessidade de colaborações intersetoriais que incluam governo, sociedade civil e comunidades locais.

Já no painel "Promovendo ações climáticas baseadas no oceano em NBSAPs e NDCs: desafios e oportunidades para a América Latina", representantes do Chile, Colômbia e Brasil compartilharam iniciativas para integrar as agendas sobre a conservação do oceano nos debates de clima e biodiversidade. Os palestrantes ressaltaram o papel do oceano como regulador climático e apresentaram propostas para o alcance das metas de biodiversidade e clima.

DEBATE — Houve ainda debate sobre a resposta a "emergências em biodiversidade" no contexto do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. A sessão discutiu o impacto da crise climática no agravamento dos desafios de biodiversidade, e especialistas de Brasil, Colômbia e África do Sul sugeriram o desenvolvimento de uma força-tarefa de governança e financiamento em biodiversidade, com foco nas necessidades subnacionais.

O quarto dia de debates teve como tema "Áreas Protegidas e Conservadas". No primeiro painel, representantes do Ministério do Meio Ambiente destacaram o panorama das Unidades de Conservação e Terras Indígenas no Brasil, ressaltando seu papel na preservação da biodiversidade. Na palestra "Trilhas de Longa Distância: O Papel da Reestruturação da Infraestrutura como Ferramenta de Conectividade", a conectividade das paisagens foi apontada como um foco central da estratégia do Brasil.

Um dos destaques da apresentação foi a Rede de Trilhas do Brasil, um exemplo de sinergia entre os três níveis de governo e o setor privado e solução eficaz na promoção da conectividade entre áreas protegidas. Outro painel tratou do avanço dos diálogos Sul-Sul sobre Outros Mecanismos Espaciais Eficazes de Conservação (OMECs) como caminho para atingir a Meta 3 do marco global, que busca proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030.

O evento reuniu representantes de governos, Organizações Intergovernamentais (OIGs) e ONGs de regiões biodiversas como a América do Sul e a África Central, em busca de soluções conjuntas para a conservação.