STF manda suspender pagamento de R$ 4,2 bi em emendas, aciona PF e cita inconstitucionalidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida foi tomada por falta de transparência no processo de execução.

Além disso, Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) inicie uma investigação sobre os valores. Dos R$ 4,2 bilhões, pelo menos R$ 500 milhões iriam para Alagoas, estado do presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP).

A suspensão das emendas de comissão atende a um pedido do Psol, que alegou que o montante não possui nenhuma aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar as indicações previamente apresentadas pelos integrantes da comissão.

Conforme o ministro do STF, há "inconstitucionalidades em série" ao longo do processo. Dino também determinou que a Câmara publique em até cinco dias úteis as atas das reuniões nas comissões que definiram as emendas indicadas.

Na decisão, ainda há citações sobre "malas de dinheiro [das emendas parlamentares] apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas" durante operações das polícias e do Ministério Público.

Por fim, o ministro falou sobre a aprovação do pacote de corte de gastos do governo federal, quando teriam sido liberados pelo Executivo pelo menos R$ 7 bilhões para o pagamento de emendas.

Em dezembro de 2022, o STF também chegou a determinar a suspensão do pagamento das emendas parlamentares, inclusive as do chamado orçamento secreto, por conta de possíveis irregularidades nas regras de distribuição dos recursos. Isso obrigou o Congresso Nacional a votar uma resolução sobre as verbas destinadas pelos parlamentares, que passaram a ser liberadas apenas se houvesse total transparência e rastreabilidade.