A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações na Justiça Federal para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens relacionados a investigações sobre tráfico internacional de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro.
As medidas foram apresentadas nesta terça-feira (20) e têm como alvo patrimônios associados a organizações criminosas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e a investigados com conexões com o Comando Vermelho (CV).
As ações foram propostas com base na Lei Antifacção, aprovada neste ano e que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita, independentemente de condenação criminal prévia. A iniciativa busca atingir os recursos financeiros que sustentam as atividades criminosas, além da responsabilização individual dos investigados.
Em três ações, que somam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus, as investigações vinculadas ao PCC, especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. Os casos decorrem das operações Marola, Delivery e Contaminatus e foram apresentados à Justiça nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Já a quarta ação, no valor de R$ 108,2 milhões, tem origem na Operação Hinterland, que investigou o tráfico internacional de cocaína para a Europa e a lavagem de dinheiro. Segundo a AGU, as apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas. Os investigadores também identificaram conexões de suspeitos com um integrante do Comando Vermelho, sem comprovação de vínculo formal com a facção.
Ações miram estrutura financeira do crime
A estratégia da AGU busca alcançar não apenas os autores dos crimes investigados, mas também possíveis financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros usados para ocultar patrimônio de origem ilícita. O trabalho envolve o rastreamento de ativos e a identificação dos beneficiários dos bens, com apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e de órgãos de investigação e inteligência financeira.
Segundo o órgão, a recuperação desses recursos pode reduzir a capacidade das organizações criminosas de financiar novas operações, movimentar dinheiro ilícito, corromper agentes públicos e ampliar suas atividades.
