Uma oportunidade para quem ainda não conseguiu tirar a carteira de motorista por causa dos custos do processo começa nesta quinta-feira (1º) na Bahia. O programa CNH da Gente abre inscrições para 20 mil vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As inscrições seguem até 15 de outubro de 2026 e devem ser realizadas pela internet, através do portal oficial de serviços do Governo da Bahia, o ba.gov.br.
O benefício permite obter gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A, para motocicletas, ou B, para automóveis. O candidato escolhe uma das categorias no momento da inscrição.
Quem pode participar?
A nova seleção é voltada a pessoas de baixa renda incluídas no CadÚnico e domiciliadas na Bahia. Entre as exigências do programa estão ter 18 anos ou mais, saber ler e escrever, possuir CPF e documento de identidade e não estar judicialmente impedido de obter a habilitação.
O candidato também não pode já possuir CNH ou Permissão para Dirigir, nem se enquadrar nas demais situações impeditivas estabelecidas pela legislação e pelo edital.
A análise das informações dos candidatos inscritos no CadÚnico é feita com participação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades).
O que a CNH gratuita paga?
Um dos principais pontos do programa é que não se trata apenas da isenção de uma taxa do Detran.
O CNH da Gente cobre as despesas referentes ao processo da primeira habilitação, incluindo taxas do serviço, exames clínico e psicológico, formação teórica, aulas práticas e exames teórico e prático.
Isso elimina justamente uma das principais barreiras para a população de baixa renda: o conjunto de despesas necessárias para chegar à primeira habilitação.
Em caso de reprovação, o programa também prevê o custeio de um reexame teórico ou prático. Eventuais novos reexames além do previsto deverão ser pagos pelo próprio candidato.
Como fazer a inscrição
O cadastro é feito digitalmente pelo portal ba.gov.br. O procedimento indicado pelo Governo da Bahia é acessar a plataforma, entrar com os dados da conta, pesquisar por “CNH” e selecionar o serviço CNH da Gente.
Depois, o candidato deve iniciar a solicitação, escolher o edital correspondente, preencher os dados solicitados, selecionar a categoria pretendida — A ou B —, aceitar as autodeclarações exigidas e confirmar a inscrição.
É importante revisar cuidadosamente os dados antes de finalizar. Pelas regras do programa, depois de concluída a inscrição, as informações não podem ser editadas ou corrigidas pelo candidato.
Portal oficial ba.gov.br — inscrição e serviços do CNH da Gente
