Uma licitação de mais de R$ 632,7 milhões para a aquisição de dez novos trens destinados ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas colocou em evidência o histórico de uma das maiores fabricantes de equipamentos ferroviários do mundo.
O Consórcio Grupo Alstom, vencedor do processo conduzido pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), reúne empresas do grupo francês Alstom, cuja subsidiária brasileira foi condenada em 2019 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por participação em um cartel que afetou licitações públicas de sistemas metroferroviários no Brasil.
A informação ganhou repercussão nacional nesta segunda-feira (9), após reportagem publicada pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O caso reúne três questões relevantes para a administração pública: o histórico de condenação da empresa, a situação jurídica que permitiu sua participação na concorrência e a diferença de aproximadamente R$ 142,3 milhões entre os resultados de duas licitações para o fornecimento dos novos trens.
Compra ficou R$ 142 milhões acima do resultado da primeira licitação
O processo de aquisição começou em 2025, quando o governo baiano abriu uma concorrência internacional para reforçar a frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas.
Na primeira disputa, o consórcio chinês CRRC Changchun apresentou a proposta vencedora, de aproximadamente R$ 490,4 milhões.
Entretanto, a contratação não foi concretizada.
Em agosto de 2026, a CTB revogou o procedimento após questionamentos e problemas relacionados às regras da licitação, especialmente às exigências para credenciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre os aspectos discutidos estavam as condições exigidas para financiamento e utilização de equipamentos com conteúdo nacional.
Uma nova concorrência foi então realizada.
Desta vez, o Consórcio Grupo Alstom apresentou proposta de R$ 632.719.519,37, enquanto o consórcio chinês CRRC Changchun ofereceu aproximadamente R$ 636,7 milhões.
A Alstom venceu por apresentar o menor preço entre as propostas da nova disputa.
A homologação e a adjudicação do fornecimento foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 29 de outubro, com convocação do consórcio vencedor para assinatura do contrato.
A diferença entre o valor da primeira licitação, posteriormente cancelada, e o resultado atual é de aproximadamente 29%.
A comparação, entretanto, exige cautela. Como as condições dos dois procedimentos foram modificadas, a diferença de valores não representa, isoladamente, comprovação de superfaturamento ou irregularidade na contratação.
O histórico de condenação da Alstom
Em 8 de julho de 2019, o Cade anunciou a condenação de 11 empresas e 42 pessoas físicas por participação em cartel em licitações de trens e metrôs.
Segundo o órgão federal, as práticas anticoncorrenciais prejudicaram pelo menos 26 processos licitatórios realizados entre 1999 e 2013.
As irregularidades envolviam contratos nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
As investigações identificaram práticas como combinação antecipada de preços, divisão de contratos e manipulação de propostas comerciais, destinadas a reduzir a concorrência entre os participantes.
A Alstom Brasil Energia e Transporte recebeu multa administrativa de R$ 128.629.879,38, além de penalidade que previa impedimento de participação em determinadas licitações públicas pelo período de cinco anos.
A decisão integrou um processo no qual as multas aplicadas a empresas e pessoas físicas somaram aproximadamente R$ 535,1 milhões.
É importante destacar que a condenação de 2019 se refere a licitações anteriores, realizadas em outros estados, e não constitui prova de irregularidade na atual compra dos trens da Bahia.
Empresa afirma que punição está suspensa pela Justiça
Procurada pela Folha de S.Paulo, a Alstom informou que recorreu judicialmente da decisão do Cade.
Segundo a companhia, uma liminar concedida em 2020 suspendeu os efeitos da condenação administrativa, permanecendo válida até a divulgação das informações mais recentes.
A empresa afirmou, ainda, que mantém mecanismos internos de integridade e um programa de compliance destinado a prevenir práticas contrárias às normas de concorrência.
A existência da medida judicial é relevante para compreender a participação da companhia na licitação baiana.
Uma decisão administrativa condenatória e a possibilidade jurídica de participar de novas contratações são questões distintas quando há intervenção do Poder Judiciário.
Até o momento, as informações consultadas não demonstram a existência de impedimento judicial vigente que tenha barrado a participação do consórcio na concorrência da Bahia.
Governo da Bahia e questões sobre a contratação
A aquisição dos dez trens foi conduzida pela CTB, vinculada à estrutura estadual de desenvolvimento urbano.
A nova licitação passou por questionamentos administrativos e judiciais antes da homologação.
Após a definição da Alstom como vencedora, o consórcio chinês apresentou recurso administrativo contestando aspectos da habilitação e da documentação da concorrente.
O recurso foi rejeitado, e o processo foi homologado.
Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, o governo da Bahia não havia apresentado manifestação até a publicação da apuração sobre o histórico de condenação da empresa.
Para uma avaliação completa do processo, permanecem relevantes esclarecimentos públicos sobre os critérios técnicos adotados, a justificativa para a diferença de valores e as verificações de integridade realizadas durante a habilitação dos participantes.
O que a Bahia receberá pelos R$ 632,7 milhões?
O fornecimento prevê dez composições destinadas às linhas 1 e 2 do metrô, que atendem Salvador e Lauro de Freitas.
Cada trem terá quatro carros, totalizando 40 novos carros ferroviários.
A aquisição pretende ampliar a capacidade operacional do sistema e acompanhar o crescimento da demanda de passageiros.
Pelo cronograma divulgado na nova licitação, a primeira composição deverá ser entregue aproximadamente 24 meses após a emissão da ordem de serviço.
As entregas seguintes estão previstas em intervalos mensais, até a disponibilização do décimo trem.
A conclusão do fornecimento, dos testes e do comissionamento dependerá do cumprimento das etapas contratuais.
Portanto, a homologação da compra não significa que os novos veículos estejam imediatamente disponíveis para os usuários.
Transparência e fiscalização são fundamentais
Contratos públicos de elevado valor financeiro exigem mecanismos consistentes de controle, especialmente quando envolvem empresas com histórico de punições administrativas e procedimentos licitatórios marcados por disputas.
A legislação brasileira prevê requisitos de habilitação, mecanismos de controle e instrumentos de fiscalização destinados a assegurar a legalidade e a competitividade das contratações.
No caso dos novos trens da Bahia, a existência de uma condenação anterior não autoriza concluir que a atual concorrência tenha sido fraudada.
Da mesma forma, a homologação do resultado não elimina a necessidade de transparência sobre os critérios que levaram à escolha da proposta vencedora.
A população tem interesse legítimo em compreender por que a primeira licitação foi cancelada, quais exigências mudaram e como a administração avaliou a capacidade técnica, financeira e jurídica dos participantes.
A questão central não é apenas quem venceu a concorrência, mas como o poder público assegura que um investimento de mais de R$ 632 milhões produza resultados efetivos, com legalidade, economicidade e qualidade para os passageiros.
Entenda os números da licitação
| Indicador |
Informação |
| Quantidade de trens |
10 |
| Total de carros ferroviários |
40 |
| Primeira licitação |
Aproximadamente R$ 490,4 milhões |
| Nova licitação |
R$ 632,7 milhões |
| Diferença entre os resultados |
Aproximadamente R$ 142,3 milhões |
| Vencedor atual |
Consórcio Grupo Alstom |
| Multa aplicada à Alstom pelo Cade em 2019 |
R$ 128,6 milhões |
| Situação da punição, segundo a empresa |
Efeitos suspensos judicialmente |
| Primeira entrega prevista |
24 meses após a ordem de serviço |
Fontes da apuração
- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): decisão sobre o cartel de trens e metrôs, publicada em 8 de julho de 2019.
- Folha de S.Paulo, coluna Painel, reportagem de 9 de novembro de 2026.
- Jornal Correio, reportagem de 9 de novembro de 2026.
- Publicações do Diário Oficial do Estado sobre a licitação internacional nº 26.003 e sua homologação.
- Portal Metrô CPTM: acompanhamento dos procedimentos e recursos relativos à contratação.
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