Estudo do Instituto Sou da Paz que analisou 31,7 mil cartuchos ligados ao CV mostrou que 40,9% das munições eram de fabricação brasileira e que parte delas foi originalmente destinada a forças de segurança. Especialistas alertam que retirar a marcação obrigatória dificultaria rastrear desvios e investigar crimes.
Um estudo do Instituto Sou da Paz analisou 31.699 cartuchos de fuzil ligados ao Comando Vermelho (CV) em 29 processos judiciais entre 2018 e 2025. Entre as munições originais de fábrica examinadas, 40,9% eram de fabricação brasileira, indicando a relevância da produção nacional no arsenal apreendido da facção, divulgou um jornal de grande circulação no país.
O levantamento, segundo a apuração, mostrou ainda que, entre as munições brasileiras, 51,9% continham códigos de rastreabilidade institucional. Esses registros permitem identificar o comprador original do lote e revelaram que parte do material havia sido adquirida inicialmente por Forças Armadas ou órgãos de segurança pública.
A pesquisa reforça a importância da marcação de munições, sistema que registra informações como fabricante, calibre, lote e comprador original. O tema voltou ao debate após questionamentos ao senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre um projeto de lei que pretende revogar a obrigatoriedade dessas marcações.
Apesar dos mecanismos de rastreamento, os pesquisadores identificaram limitações na reconstrução da origem das munições. Dos 119 códigos de rastreabilidade encontrados nos laudos analisados, apenas 34 puderam ser associados à instituição compradora, dificultando a identificação completa dos caminhos percorridos até chegar ao crime organizado.
Segundo a professora de Direito Penal da Universidade Mackenzie, Jenifer Moraes, a retirada da obrigatoriedade da marcação enfraqueceria as investigações criminais. Ela explica que os códigos integram a cadeia de custódia das provas e permitem verificar se munições usadas em crimes foram desviadas de estoques oficiais.
"No que diz respeito à questão balística, o rastreio a partir da identificação é fundamental. É possível saber se a bala derivou de determinado lote que foi desviado, por exemplo, da Polícia Civil", afirmou Moraes. Para a especialista, a ausência dessa identificação dificulta a descoberta das rotas de abastecimento de organizações criminosas e dos responsáveis pelos desvios.
Ainda de acordo com a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, a rastreabilidade foi decisiva em investigações de grande repercussão, como os assassinatos da juíza Patrícia Acioli e da vereadora Marielle Franco. Segundo ela, a identificação dos lotes das munições permitiu relacionar o material a compras realizadas por órgãos de segurança e auxiliou na elucidação dos casos.
Especialistas também observam que o fim da obrigatoriedade contraria recomendação feita pela ONU em 2023 para ampliar a marcação e a rastreabilidade de armas e munições. Para Moraes, não há justificativa plausível para eliminar esse controle, considerado essencial para prevenir desvios e fortalecer a resolução de crimes, conclui a apuração.
