A aprovação do fim da escala de trabalho 6x1 pelo Senado Federal, na noite desta quarta-feira (14), representa uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988. Mas, além de alterar a rotina de milhões de trabalhadores, a decisão abriu uma disputa política pelo protagonismo da conquista, a apenas dez dias do segundo turno da eleição presidencial.
De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemora a aprovação como resultado da mobilização popular e da articulação de seu governo no Congresso. Do outro, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que vinha criticando a proposta, mudou de posicionamento e votou favoravelmente à medida.
A mudança, entretanto, não encerrou as divergências. Enquanto o governo defende a redução da jornada com manutenção integral dos salários, dirigentes do PL já anunciaram que pretendem apresentar, em 2027, uma proposta alternativa baseada na flexibilização das relações de trabalho.
O resultado é um cenário incomum: adversários que concordaram na votação, mas permanecem profundamente divididos sobre qual modelo trabalhista o Brasil deverá adotar.
Aprovação histórica: 75 votos a favor e apenas um contrário
O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
O placar foi de 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único a votar contra.
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, em maio, e segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A nova regra será implementada gradualmente, a partir da promulgação:
- Após 60 dias: jornada máxima de 42 horas semanais e adoção da escala 5x2.
- Após 14 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
- Salários: não poderá haver redução em razão da nova jornada.
O texto também prevê exceções e mecanismos de compensação negociados coletivamente, além de prazos diferenciados para determinados trabalhadores terceirizados do poder público.
Portanto, embora a escala 5x2 passe a ser a regra geral, acordos coletivos poderão permitir distribuições diferentes dos dias de trabalho, desde que respeitadas as compensações e os limites constitucionais.
Lula comemora, mas reconhece o papel da pressão popular
O presidente Lula acompanhou a votação e divulgou um vídeo comemorando o resultado ao lado de assessores e aliados.
Na manifestação, destacou o papel dos trabalhadores que participaram de atos e mobilizações pelo fim da escala e agradeceu aos parlamentares que apoiaram a mudança.
Politicamente, a aprovação representa uma conquista importante para o governo, especialmente porque a proposta conseguiu atravessar um Congresso marcado por divergências entre o Executivo e parte expressiva das bancadas.
O calendário de votação foi acelerado após requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A articulação permitiu que os dois turnos fossem realizados na mesma noite, evitando que a conclusão da votação fosse adiada para depois da eleição presidencial.
Para Lula, o novo modelo significa mais tempo para que os trabalhadores acompanhem o crescimento dos filhos, convivam com suas famílias, estudem e descansem.
O governo também busca associar a aprovação à sua agenda de valorização do trabalho, fortalecimento da renda e ampliação da proteção social.
Contudo, embora a vitória represente um ganho político para o presidente, a mobilização que colocou o fim da escala 6x1 na agenda nacional é anterior à votação e envolve sindicatos, organizações sociais e trabalhadores de diferentes orientações políticas.
Flávio Bolsonaro mudou de posição na reta final
A reação do candidato do PL foi uma das principais movimentações políticas da semana.
Flávio Bolsonaro vinha questionando o momento escolhido pelo governo para acelerar a votação, classificando a iniciativa como eleitoralmente oportunista.
Ainda assim, na terça-feira (13), depois de conversar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que votaria favoravelmente ao fim da escala.
Na quarta-feira, registrou seu voto a distância, enquanto participava de atividades de campanha em Porto Alegre.
A mudança ocorreu em um ambiente de pressão política. Segundo reportagem do UOL, integrantes do PL reconheceram que votar contra uma proposta de forte apoio popular poderia gerar desgaste eleitoral para Flávio.
O partido liberou seus senadores para votar, apesar de críticas de integrantes da legenda ao texto aprovado.
O comportamento do coordenador da campanha presidencial, senador Rogério Marinho (PL-RN), também chamou atenção. Embora estivesse no Senado, ele não registrou presença na sessão e não participou da votação.
A Folha de S.Paulo informou que Marinho pretendia se posicionar contra o texto, mas recuou diante da pressão política interna.
O episódio expõe a diferença entre o posicionamento eleitoral assumido por Flávio e a orientação econômica defendida por integrantes de sua campanha.
PL apoia agora, mas quer outro modelo em 2027
A principal controvérsia não está apenas na votação realizada, mas nas propostas para o futuro.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, anunciou que a legenda pretende apresentar em 2027 a chamada PEC das Horas Trabalhadas, elaborada por Rogério Marinho.
A alternativa defendida pelo PL busca ampliar a liberdade de negociação entre empregadores e trabalhadores, permitindo modelos de contratação e remuneração mais flexíveis.
Segundo Sóstenes, o objetivo seria oferecer ao trabalhador a possibilidade de escolher entre permanecer no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou adotar outro formato de contratação, incluindo modalidades relacionadas ao trabalho autônomo e ao microempreendedorismo.
Os defensores dessa proposta argumentam que a flexibilização pode estimular contratações, reduzir custos empresariais e ampliar oportunidades.
Críticos, entretanto, alertam que uma negociação individual entre empregado e empregador nem sempre ocorre em condições equivalentes de poder.
Em um mercado de trabalho no qual o trabalhador depende do salário para sua subsistência, a possibilidade formal de escolha pode não significar liberdade efetiva de negociação.
Outro ponto controverso está na relação entre jornada e remuneração. Diferentemente da PEC aprovada, que protege o salário durante a redução do tempo de trabalho, modelos de pagamento estritamente por horas podem resultar em rendimentos menores quando o número de horas contratadas diminui.
Não existe, até o momento, uma nova PEC aprovada que substitua a redução da jornada. O projeto defendido pelo PL permanece como uma proposta política para eventual tramitação futura.
Quem é o verdadeiro responsável pela conquista?
A aprovação também reacendeu uma disputa pela autoria política da mudança.
