A disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ganhou um novo e delicado capítulo: a influência dos algoritmos e das ferramentas de inteligência artificial sobre o processo eleitoral brasileiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, tinha reunião marcada para a manhã desta quinta-feira (15) com representantes da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, para discutir denúncias de tratamento desigual entre as candidaturas.
A controvérsia ganhou força depois que usuários identificaram que a inteligência artificial da Meta aceitava produzir imagens de propaganda eleitoral com referências a Flávio Bolsonaro, incluindo seu número de urna, 22, enquanto recusava comandos equivalentes envolvendo Lula e o número 13.
O episódio levou a campanha petista a recorrer à Justiça Eleitoral, sob a alegação de que a ferramenta estaria favorecendo o candidato do PL.
A denúncia acontece em um cenário mais amplo: organizações da sociedade civil apontam mais de mil relatos de restrições de contas e publicações durante a campanha, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar as práticas de moderação das plataformas digitais.
A questão central deixou de ser apenas o conteúdo publicado pelos candidatos. Agora, também está em discussão quem decide o que o eleitor pode encontrar, produzir e receber nas redes sociais.
A inteligência artificial que respondia de maneira diferente
Os testes que motivaram a controvérsia mostraram comportamentos distintos da Meta AI diante de solicitações semelhantes.
Enquanto comandos relacionados a Flávio Bolsonaro resultavam na geração de material visual de campanha, pedidos equivalentes envolvendo Lula eram bloqueados.
A diferença chamou atenção porque as regras eleitorais brasileiras procuram impedir que sistemas de inteligência artificial sejam utilizados para favorecer candidaturas.
Após a repercussão, a Meta informou ter implementado medidas adicionais para impedir temporariamente a geração de imagens relacionadas aos candidatos brasileiros, inclusive quando os comandos utilizassem apenas os primeiros nomes ou os números de urna.
Segundo testes divulgados pela Folha de S.Paulo, a correção não foi imediatamente uniforme. A ferramenta ainda apresentou respostas inconsistentes antes de passar a recusar solicitações semelhantes envolvendo os dois concorrentes.
A empresa afirmou estar cumprindo as regras eleitorais brasileiras, mas não apresentou publicamente uma explicação técnica específica para a diferença inicial de comportamento.
É importante distinguir os fatos: a diferença nas respostas foi documentada por testes divulgados na imprensa. Já a hipótese de que esse comportamento tenha resultado de uma decisão deliberada para favorecer determinada candidatura ainda depende de investigação.
Não é só a IA: o alcance das publicações também é questionado
As reclamações contra a Meta não se limitam à criação de imagens.
A campanha de Lula também questiona restrições na distribuição de conteúdos publicados nas plataformas, diminuição de alcance, problemas nas contas de anúncios e a atuação de perfis considerados inautênticos.
Em uma das representações, a campanha mencionou uma rede de pelo menos 255 perfis suspeitos de atuação automatizada.
O TSE já havia determinado que a Meta prestasse esclarecimentos sobre possíveis restrições de distribuição, exclusões das recomendações e bloqueios geográficos.
Em sua manifestação, a empresa negou qualquer favorecimento político.
Segundo a Meta, uma falha técnica global ocorrida em 7 de outubro, entre 15h50 e 20h49, afetou a contabilização de visualizações de vídeos Reels em mais de cem países.
A companhia sustenta que o problema alterou a exibição dos números, mas não a distribuição efetiva dos conteúdos. Também afirmou que a conta oficial de Lula apresentou desempenho superior à sua média recente no período analisado.
A explicação oferece uma hipótese técnica para parte das reclamações, mas não encerra a apuração sobre outros episódios de bloqueio, recomendação e moderação questionados judicialmente.
MPF investiga mais de mil relatos de restrições
A discussão avançou também para o Ministério Público Federal.
Na quarta-feira (14), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão anunciou a abertura de procedimento administrativo para apurar a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta e pela plataforma X.
A iniciativa foi motivada por representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z.
Um levantamento da CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de restrições durante a campanha eleitoral, envolvendo bloqueios de contas, remoção de publicações, limitações de funcionalidades e diminuição de alcance.
Segundo a organização, boa parte das reclamações envolve perfis de apoio a Lula.
Os números representam denúncias reunidas pelas entidades, não uma auditoria independente de todas as decisões das plataformas. Por isso, ainda não permitem estabelecer quantas restrições foram indevidas ou se houve favorecimento sistemático a uma candidatura.
O MPF determinou que Meta e X apresentem esclarecimentos em cinco dias, incluindo informações sobre a origem das restrições, a existência de ordens judiciais, os mecanismos automatizados utilizados e as possibilidades de contestação oferecidas aos usuários.
O procedimento administrativo recebeu o número 1.00.000.010190/2026-65.
Mudança nas recomendações pode favorecer aliados de Flávio
Outro episódio acrescenta uma dimensão política à discussão.
Segundo reportagem publicada nesta quinta-feira pela Folha de S.Paulo, Kassio Nunes Marques enviou, em 9 de outubro, um ofício às plataformas digitais esclarecendo que a restrição à recomendação algorítmica deve continuar aplicada aos perfis dos candidatos que permanecem na disputa do segundo turno.
Na prática, a interpretação permite que perfis de políticos eleitos no primeiro turno voltem a receber recomendações automáticas das plataformas, mesmo que publiquem conteúdos apoiando um dos presidenciáveis.
A regra não distingue candidatos por orientação política. Entretanto, seus efeitos podem ser diferentes porque as forças políticas não possuem a mesma estrutura de influência digital.
Entre os beneficiados pela possibilidade de voltar a receber recomendações estão aliados de Flávio Bolsonaro com grandes audiências, como Nikolas Ferreira e Michelle Bolsonaro.
Levantamento da empresa Zeeng, divulgado pela Folha, mostra que 55% dos cem políticos brasileiros mais influentes no Instagram no primeiro semestre de 2026 eram classificados como de direita, enquanto 11% eram de esquerda.
Esses dados indicam uma vantagem estrutural de alcance para influenciadores do campo conservador, embora não comprovem manipulação deliberada das plataformas ou da Justiça Eleitoral.
A professora de direito eleitoral Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), questionou a adoção dessa interpretação durante o processo eleitoral e defendeu que dúvidas sobre a resolução deveriam ser submetidas ao colegiado do TSE.
Como os algoritmos podem influenciar o debate eleitoral?
As plataformas digitais organizam conteúdos com base em múltiplos sinais, como interações, histórico de navegação, popularidade e comportamento dos usuários.
Esses sistemas interferem não apenas na ordem das publicações exibidas, mas também na descoberta de novos perfis, na visibilidade de vídeos e na apresentação de sugestões.
É necessário, porém, diferenciar quatro mecanismos:
- Recomendação: determina quais conteúdos ou perfis aparecem para usuários que ainda não os seguem.
- Moderação: aplica restrições, remoções ou bloqueios conforme regras das plataformas.
- Busca e preenchimento automático: apresenta sugestões de consultas e resultados, sujeitos a critérios próprios e personalização.
- Inteligência artificial generativa: produz respostas, textos e imagens de acordo com o funcionamento do modelo e suas restrições.
Essas ferramentas podem produzir resultados diferentes sem que necessariamente exista uma instrução deliberada de favorecimento político.
Entretanto, quando diferenças sistemáticas são identificadas durante uma eleição, cabe investigar se decorrem de características técnicas, falhas de implementação, critérios inadequados ou interferência intencional.
A distinção é fundamental para que denúncias legítimas sejam examinadas com rigor e para que correlações sejam separadas de provas efetivas.
O que determina a legislação eleitoral?
O TSE atualizou, em 2026, as normas sobre propaganda eleitoral e inteligência artificial.
A Resolução nº 23.610/2019, alterada pela Resolução nº 23.755/2026, estabelece obrigações relacionadas ao uso de conteúdo sintético, à transparência e à prevenção de desinformação eleitoral.
A Portaria nº 463, publicada em julho, detalha exigências para os planos de conformidade das plataformas.
O artigo 15 prevê que provedores descrevam salvaguardas destinadas a impedir que sistemas de inteligência artificial favoreçam candidaturas ou recomendem votos.
Já o artigo 23 trata da transparência dos sistemas de recomendação e exige informações sobre os principais sinais utilizados para ordenar, recomendar, reduzir a distribuição ou limitar a circulação de conteúdos político-eleitorais.
Portanto, existe uma base normativa para exigir esclarecimentos técnicos das plataformas, respeitados os procedimentos legais e os limites de divulgação de informações protegidas.
O desafio da Justiça Eleitoral na reta final
A poucos dias do segundo turno, previsto para 25 de outubro, o desafio do TSE é garantir que o debate político aconteça sob regras isonômicas.
Isso envolve combater desinformação, proteger a liberdade de expressão, fiscalizar propaganda irregular e exigir transparência das plataformas.
Não significa, por outro lado, que todos os candidatos devam obter números idênticos de visualizações ou engajamento.
Audiência, relevância pública e capacidade de mobilização são fatores legítimos da disputa política.
O problema surge quando decisões automatizadas, falhas técnicas ou critérios de moderação podem produzir vantagens ou prejuízos injustificados que não sejam transparentes nem passíveis de revisão.
A investigação não pode se limitar à pergunta sobre quem apareceu mais nas redes. Precisa responder por que determinados conteúdos foram bloqueados, outros foram recomendados e quais critérios técnicos sustentaram essas decisões.
Até o momento, as informações públicas demonstram diferenças de funcionamento da ferramenta de IA, a existência de denúncias de restrições e a abertura de procedimentos de apuração. Não há conclusão oficial de que a Meta tenha interferido deliberadamente para favorecer Flávio Bolsonaro.
No ambiente digital, em que milhões de eleitores recebem informações por sistemas automatizados, a transparência deixou de ser uma questão exclusivamente tecnológica.
Tornou-se também uma condição essencial para a confiança no processo democrático.
