A decisão foi proferida nesta quinta-feira (13), pelo juiz João Paulo de Abreu, da Vara Federal de Paulo Afonso. O dinheiro deverá ser utilizado como indenização pelos impactos do massacre e deverá ser investido, sem pagamento direto à prefeitura, em preservação histórica, abastecimento de água, saneamento, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo.
Iniciativas específicas, valores e prazos de execução ainda serão definidos. Segundo o juiz, os danos causados ultrapassam as vítimas diretas e atingem a memória e a identidade cultural da população.
"Os acontecimentos relacionados à Guerra de Canudos atingiram a organização social de uma comunidade, seus vínculos territoriais, suas referências culturais e sua memória histórica", diz um trecho da sentença. "O Estado brasileiro contemporâneo não constitui pessoa jurídica inteiramente estranha àquela que exerceu o poder público durante a Primeira República", diz outra parte.
O juiz também também condenou o Estado pela inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte — como era chamada a comunidade por seus moradores —, na década de 1960, durante a construção do açude Cocorobó. A intervenção dificultou o acesso a vestígios arqueológicos e a preservação da memória da comunidade.
Tema obrigatório na grade curricular das escolas brasileiras, a Guerra de Canudos ocorreu entre 1896 e 1897, tendo de um lado o Exército Brasileiro e do outro um movimento popular liderado por Antônio Conselheiro.
A comunidade era composta de milhares de sertanejos pobres, ex-escravizados e indígenas, no período da recém-proclamada República, e representava uma ameaça aos coronéis locais, à Igreja Católica e ao governo central, por não pagar impostos e rejeitar o casamento civil, entre outras leis.
O governo enviou quatro expedições militares sucessivas para desmobilizar o movimento e foi derrotado na três primeiras tentativas. Na quarta, o Exército mobilizou milhares de soldados e armamento pesado, cercando e bombardeando Canudos até sua total destruição, em outubro de 1897. Quase toda a população local morreu, estimada em cerca de 25 mil pessoas.
