Mais de 140 mil assinaturas contestam título de cidadão a Flávio Bolsonaro em Salvador; homenagem vai parar na Justiça

A decisão da Câmara Municipal de Salvador de conceder o Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) provocou uma reação popular que ultrapassou as redes sociais e chegou à Justiça.

Um abaixo-assinado eletrônico contrário à homenagem superou a marca de 140 mil adesões, segundo levantamento divulgado pelo Bahia Notícias na manhã desta quinta-feira (15). Poucas horas depois, o portal Acorda Cidade informou que a mobilização já havia ultrapassado 150 mil assinaturas.

A contagem é dinâmica e os números divulgados pelos veículos não puderam ser integralmente reproduzidos na consulta direta à plataforma Change.org. Ainda assim, os registros publicados demonstram a rápida repercussão da iniciativa.

O movimento questiona, principalmente, quais contribuições concretas o parlamentar, eleito pelo Rio de Janeiro, teria oferecido a Salvador para justificar o recebimento de uma das principais distinções concedidas pelo Legislativo municipal.

A cerimônia está oficialmente marcada para sábado (17), às 15h, no Farol da Barra, durante um evento associado à mobilização eleitoral em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Para viabilizar a solenidade, a Câmara aprovou uma mudança temporária de sua sede institucional para o local da homenagem.

A combinação entre o reconhecimento oficial, a campanha presidencial e os questionamentos sobre os critérios de concessão transformou o episódio em uma controvérsia política e jurídica.

Abaixo-assinado questiona mérito da homenagem

A petição foi criada em 13 de outubro na plataforma Change.org por Magali de Jesus Domingues e pede a revogação da Resolução nº 3.592/2026, que formalizou a concessão do título.

Os organizadores sustentam que honrarias municipais devem reconhecer pessoas que tenham contribuído efetivamente para o desenvolvimento da cidade e o bem-estar de seus moradores.

O texto também questiona a trajetória política do senador e argumenta que o reconhecimento concedido pela Câmara não corresponde aos valores defendidos pelos signatários.

A mobilização ganhou velocidade depois que se tornou pública a realização da cerimônia durante a passagem do candidato pela capital baiana.

É importante observar que um abaixo-assinado eletrônico não equivale a uma pesquisa de opinião. A plataforma permite adesões de pessoas de diferentes localidades, e não há comprovação de que todos os participantes sejam moradores de Salvador.

Também não existe efeito jurídico automático decorrente do número de assinaturas. A decisão de modificar ou revogar a homenagem depende dos procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

Mesmo assim, a repercussão representa uma manifestação relevante de contestação a uma decisão do poder público municipal.

Câmara aprovou título em maio; oposição votou contra

A controvérsia não começou nesta semana.

O Projeto de Resolução nº 28/2026, que concedeu o título ao senador, foi aprovado pela Câmara Municipal em 6 de maio.

Na ocasião, os dez vereadores integrantes da bancada de oposição votaram contra a proposta.

Em manifestação divulgada oficialmente pela própria Câmara, os parlamentares argumentaram que Flávio Bolsonaro não havia apresentado contribuições específicas à capital baiana que justificassem a distinção.

O líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), declarou na época:

“Flávio Bolsonaro nunca apresentou ações concretas em benefício do povo soteropolitano.”

Também participaram do posicionamento contrário Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Eliete Paraguassu (PSOL), Hamilton Assis (PSOL), Felipe Santana (PSD) e Dr. David Rios (MDB).

A resolução foi publicada no Diário Oficial em 10 de julho, formalizando a homenagem.

Com a proximidade da entrega, os questionamentos ganharam uma nova dimensão. Parlamentares da oposição encaminharam documento à Câmara solicitando a revisão da decisão e levantando preocupações sobre os princípios da moralidade, da impessoalidade e do interesse público.

O que diz a Câmara para justificar a homenagem?

A defesa da concessão foi apresentada pelo vereador Cezar Leite (PL), responsável pela articulação da homenagem e pela entrega do título.

Em comunicado oficial divulgado em 13 de outubro, a Câmara informou que a proposta foi apresentada pela Mesa Diretora e justificada pela contribuição de Flávio Bolsonaro ao fortalecimento de valores democráticos, institucionais e sociais.

A instituição também destacou a atuação do senador em temas relacionados à segurança pública e ao desenvolvimento econômico.

Cezar Leite defendeu o reconhecimento de lideranças nacionais cuja atuação esteja relacionada a assuntos de interesse da população, mesmo quando exercem mandatos em outras unidades da Federação.

Já o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), sustentou que a transferência temporária da sede foi aprovada pelo plenário e respeitou o regimento da Casa.

Muniz afirmou que a decisão da maioria deve ser respeitada.

Portanto, a Câmara defende a legitimidade da homenagem com base na trajetória institucional e na relevância nacional do senador.

O ponto central da contestação é outro: se essa atuação de abrangência nacional é suficiente para atender aos critérios de reconhecimento municipal previstos nas normas da própria instituição.

Na justificativa pública examinada pelo Hoje Bahia, não foram identificados exemplos específicos de projetos ou serviços executados diretamente por Flávio Bolsonaro em benefício de Salvador.

Isso não constitui, por si só, comprovação de irregularidade, mas é uma questão objetiva que pode ser esclarecida pela Câmara e pelos responsáveis pela proposta.

Ação popular pede suspensão da cerimônia

Além da mobilização na internet, a controvérsia chegou ao Poder Judiciário.

Uma ação popular ajuizada pelo estudante universitário Victor Jesus Queirós de Lima, apresentada à Justiça estadual, pede a anulação do ato que concede o título ao senador.

A iniciativa foi protocolada na quarta-feira (14), com pedido de decisão urgente.

De acordo com informações divulgadas pelo portal Acorda Cidade, que teve acesso ao documento, a ação aponta supostas irregularidades formais e materiais na tramitação da homenagem.

A argumentação menciona os artigos 204 e 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal, relacionados aos requisitos para concessão de honrarias.

Entre os questionamentos apresentados estão a alegada ausência de documentação biográfica suficiente e de comprovação dos serviços prestados à cidade.

A ação também sustenta a possibilidade de desvio de finalidade e violação dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.

Com base nesses argumentos, pede a suspensão da sessão externa da Câmara, dos efeitos da resolução e da utilização de recursos, símbolos e estruturas públicas na cerimônia, nos termos solicitados pelo autor.

A existência da ação, entretanto, não significa que as irregularidades estejam comprovadas.

Até a conclusão desta apuração, não foi possível confirmar uma decisão judicial definitiva ou liminar suspendendo a solenidade.

Câmara será transferida para o Farol da Barra

Outro ponto central da controvérsia é o local escolhido para a entrega.

Em sessão realizada na terça-feira (13), os vereadores aprovaram a transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra.

A decisão permite que a homenagem seja realizada fora das instalações habituais da Câmara, em um dos principais cartões-postais da cidade.

Segundo as informações divulgadas sobre a programação, a solenidade acontecerá em um trio elétrico, no contexto de um ato político de apoio ao candidato do PL.

A circunstância levanta uma questão institucional: quais limites devem ser observados quando uma cerimônia oficial de um órgão público ocorre no mesmo ambiente de uma atividade eleitoral?

A utilização de recursos materiais, servidores, equipamentos ou serviços custeados pelo poder público para beneficiar uma candidatura pode gerar questionamentos perante os órgãos competentes, a depender das circunstâncias e da legislação aplicável.

Entretanto, a simples coincidência entre um evento institucional e uma agenda política não demonstra automaticamente a ocorrência de ilícito eleitoral.

Para avaliar a legalidade da iniciativa, seria necessário esclarecer quais despesas serão realizadas, quem custeará a estrutura, de que maneira ocorrerá a separação entre o ato oficial e a campanha e quais medidas foram adotadas para preservar a impessoalidade administrativa.

Até o fechamento desta reportagem, não foram identificadas informações públicas suficientes para quantificar eventuais despesas da cerimônia ou comprovar a utilização irregular de recursos públicos.

A cidade tem o direito de questionar suas homenagens

O Título de Cidadão Soteropolitano é destinado ao reconhecimento de pessoas nascidas fora de Salvador que tenham prestado serviços relevantes ao município.

A concessão envolve uma decisão política dos vereadores, mas também deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos nas normas da Câmara.

Isso significa que a popularidade de um homenageado não é, isoladamente, suficiente para justificar ou invalidar a homenagem.

Da mesma maneira, a existência de oposição política ao senador não constitui, por si só, fundamento jurídico para a revogação do título.

O debate institucional está concentrado na motivação do ato administrativo, na observância do regimento e no interesse público relacionado à distinção.

A Câmara considera que a trajetória nacional de Flávio Bolsonaro justifica o reconhecimento.

Os opositores argumentam que a homenagem carece de comprovação de benefícios concretos à cidade e questionam o contexto eleitoral da cerimônia.

A Justiça poderá avaliar essas alegações nos limites da ação popular apresentada.

Homenagem se transforma em novo capítulo da disputa presidencial

A controvérsia acontece em um momento particularmente sensível do calendário político.

Flávio Bolsonaro disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.

A presença do candidato em Salvador faz parte de uma estratégia de mobilização eleitoral no Nordeste, região importante para as duas campanhas.

A escolha do Farol da Barra, espaço tradicional de grandes manifestações públicas e eventos culturais, amplia a visibilidade da homenagem e também dos protestos contrários.

Segundo reportagem do Metrópoles, a Ouvidoria da Câmara Municipal recebeu milhares de manifestações após a confirmação da solenidade. O total exato não foi divulgado em balanço oficial consultado nesta apuração.

Nesse cenário, uma distinção concebida para reconhecer serviços prestados à capital baiana passou a integrar também o debate nacional sobre os limites entre atividade institucional e campanha eleitoral.

A discussão não depende apenas da posição política de quem apoia ou rejeita o senador.

Envolve o direito da população de conhecer os critérios utilizados para conceder reconhecimentos públicos e exigir que decisões tomadas em seu nome sejam devidamente fundamentadas.

O que ainda precisa ser esclarecido?

Apesar da repercussão, algumas perguntas permanecem sem resposta pública suficientemente detalhada.

A primeira diz respeito aos serviços específicos prestados por Flávio Bolsonaro a Salvador que fundamentaram a homenagem.

A segunda envolve a documentação exigida pelo Regimento Interno e sua apresentação durante a tramitação da proposta.

A terceira está relacionada à organização e ao custeio da cerimônia no Farol da Barra, especialmente diante da realização de um ato de campanha no mesmo ambiente.

Por fim, permanece pendente a definição judicial sobre o pedido de suspensão apresentado na ação popular.

A resposta a essas questões poderá esclarecer se a concessão respeitou integralmente os critérios institucionais e quais limites deverão ser observados na cerimônia.

Mais do que uma disputa entre apoiadores e adversários de Flávio Bolsonaro, o episódio coloca em discussão a finalidade das homenagens oficiais e a responsabilidade dos representantes públicos perante a população que representam.

A Câmara mantém, até o momento, a previsão de entrega do título no sábado (17). Os opositores, por sua vez, tentam impedir a solenidade pelas vias institucionais e judiciais.

Entre a decisão dos vereadores, as milhares de manifestações registradas e a contestação levada à Justiça, uma pergunta permanece no centro da controvérsia: quais contribuições concretas justificam o reconhecimento público concedido em nome da cidade de Salvador?