MEC forma agentes para educação especial inclusiva

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), finaliza, em 30 de outubro, a segunda etapa da formação de 1.950 agentes intersetoriais da educação especial inclusiva. A ação ocorre em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec). A primeira fase da formação aconteceu no último dia 16.

Promovida pela a Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (Dipepi/Secadi), a formação capacita profissionais para apoiar as redes de ensino em respostas intersetoriais para as demandas da educação especial. A ação aproxima políticas, serviços e comunidades, fortalecendo a garantia do direito à educação inclusiva.

Distribuídos por todo o País, os agentes atuarão nos territórios para fortalecer a articulação entre as redes de ensino e os serviços de educação, saúde, assistência social e outras políticas públicas.

A formação faz parte da implementação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e regulamentada pela Portaria MEC nº 421/2026.

Formação – A formação dos 1.950 agentes intersetoriais ocorre em duas etapas. A primeira foi realizada em 16 de outubro, com uma aula inaugural que reuniu mais de 1.500 agentes, transmitida pelo canal Conviva Educação. A segunda etapa será realizada de forma regionalizada, por meio da plataforma Teams, nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 30 de outubro.

O percurso formativo contempla três aulas: a primeira aborda a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e a Reneei, com foco na normatização da política e em sua implementação nas redes; a segunda trata da finalidade dos Núcleos de Intersetorialidade e das atribuições dos agentes; e a terceira aborda os tipos de demandas encaminhadas aos profissionais e os registros de suas atividades.

Atuação nos territórios – Os agentes terão um papel estratégico no apoio às redes de ensino, especialmente na busca ativa de estudantes fora da escola ou em risco de evasão, na articulação de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, no acompanhamento das ações de formação continuada e no fortalecimento da participação das famílias e dos próprios estudantes.

Entre as atribuições dos profissionais estão a articulação entre as redes de ensino e os serviços públicos de outras políticas setoriais; a integração com os Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais e demais estruturas da Reneei; o apoio ao planejamento integrado de professores do atendimento educacional especializado (AEE); e o monitoramento de situações de violação do direito à educação especial inclusiva, com articulação dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, quando necessário.

Os agentes também deverão apoiar a elaboração de normas locais relacionadas à PNEEI, acompanhar os processos de formação dos profissionais da educação e mobilizar as famílias para ações formativas.

A atuação busca transformar a intersetorialidade em ações concretas no cotidiano das escolas. Mais do que ampliar o acesso, a iniciativa pretende contribuir para assegurar condições efetivas de acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes da educação especial.

A Reneei tem como finalidade garantir o direito à educação em um sistema educacional inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. A educação especial deve ser ofertada de forma transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, com recursos e serviços educacionais que apoiem, complementem ou suplementem o processo de escolarização.