O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades no reajuste da tarifa dos ônibus urbanos de Salvador, que passou de R$ 5,60 para R$ 5,90 em janeiro deste ano.
A apuração, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, pretende esclarecer se o aumento foi acompanhado de estudos técnicos e econômicos, divulgação adequada das planilhas de custos e mecanismos de participação da população.
O procedimento foi instaurado após uma representação conjunta da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) e da Associação Municipal e Metropolitana dos Usuários de Transportes (AMUT).
A principal questão é identificar quais cálculos justificaram a tarifa cobrada de milhares de passageiros que dependem diariamente do transporte coletivo da capital baiana.
Prefeitura terá que apresentar explicações
Segundo informações divulgadas pelo Bahia Notícias na quinta-feira (22), o Ministério Público solicitou inicialmente esclarecimentos à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), responsável pela gestão operacional do transporte público.
A secretaria pediu prorrogação do prazo e, posteriormente, informou que a definição das tarifas é atribuição da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).
Entretanto, conforme o relato do procedimento, a Semob não apresentou as planilhas de custos solicitadas nem esclareceu suficientemente as condições de participação popular no processo de reajuste.
A Arsal também foi notificada e não apresentou resposta dentro do prazo inicialmente estabelecido, segundo a reportagem.
Diante da necessidade de aprofundar a análise documental, o Ministério Público converteu a notícia de fato em procedimento preparatório.
A medida permite realizar novas diligências antes de decidir pelo arquivamento, pela instauração de um inquérito civil ou pela adoção de providências judiciais.
A abertura do procedimento não significa que o reajuste tenha sido considerado ilegal.
O que o Ministério Público quer saber?
As requisições do MP-BA procuram reconstruir o processo administrativo que levou à fixação da tarifa de R$ 5,90.
À Arsal, foi solicitado que apresente, no prazo de dez dias úteis a contar da notificação:
- Estudos técnicos e econômicos que fundamentaram o reajuste;
- Memória de cálculo utilizada para definir a passagem;
- Cópia do processo administrativo de revisão tarifária;
- Comprovação da realização de audiências públicas e outros mecanismos de participação;
- Esclarecimentos sobre eventual acordo com o Ministério Público mencionado nas justificativas do aumento.
A Semob também recebeu prazo de dez dias úteis para encaminhar documentos, entre eles o contrato de concessão, seus aditivos, atas do Conselho Municipal de Transporte e o cronograma de entrega de aproximadamente 700 ônibus climatizados.
Já o Município de Salvador foi notificado para apresentar manifestação institucional no prazo de 15 dias úteis.
Os prazos informados não devem ser confundidos com datas já vencidas: sua contagem depende das respectivas notificações.
Por que a passagem aumentou?
O reajuste entrou em vigor em 5 de janeiro de 2026 e elevou a tarifa de R$ 5,60 para R$ 5,90.
O acréscimo de R$ 0,30 representa aumento de aproximadamente 5,36%.
Na ocasião, a Prefeitura de Salvador justificou a atualização com argumentos relacionados ao equilíbrio financeiro do sistema, à elevação dos custos operacionais e aos investimentos realizados para modernizar o transporte coletivo.
A administração municipal destacou ainda a renovação da frota e a retomada de linhas anteriormente suspensas.
No início de janeiro, a gestão também anunciou a aquisição de 300 ônibus, associada a um financiamento de R$ 264 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os investimentos, no entanto, são diferentes de uma demonstração contábil da necessidade de determinada tarifa.
É justamente a documentação que vincula os custos operacionais, as receitas do sistema, as obrigações das concessionárias e a tarifa final que deverá ser examinada pelo Ministério Público.
E os 700 ônibus climatizados?
Outro ponto da investigação envolve referências à incorporação de aproximadamente 700 ônibus com ar-condicionado à frota de Salvador.
O MP-BA solicitou o cronograma de entrega desses veículos, buscando esclarecer os compromissos utilizados nas justificativas apresentadas pela gestão municipal.
A análise deverá permitir distinguir ônibus já incorporados à operação, veículos contratados e entregas programadas.
A quantidade efetivamente disponibilizada à população, as condições operacionais da frota e os custos associados são informações relevantes para avaliar a fundamentação econômica do sistema.
O número de 700 ônibus, citado nas justificativas, não deve ser interpretado automaticamente como uma frota integralmente entregue.
Um acordo com o Ministério Público também está sob análise
Conforme a apuração divulgada, a Prefeitura e a Semob mencionaram anteriormente a existência de um acordo relacionado ao transporte coletivo.
O Ministério Público identificou internamente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Semob na 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor e outro procedimento administrativo voltado à qualidade da frota.
Entretanto, a relação desses documentos com o reajuste tarifário ainda precisa ser esclarecida.
A investigação deverá identificar qual instrumento foi mencionado nas justificativas municipais e quais compromissos efetivamente contém.
Não há, nos elementos divulgados, comprovação de que o Ministério Público tenha autorizado especificamente o reajuste para R$ 5,90.
