O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, no último dia 24, que o Município de Salvador adote uma série de medidas para implantar e ampliar a coleta seletiva, fortalecer a atuação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, além de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos na capital. A recomendação, expedida no último dia 24, pela promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, é motivada após a constatação de que o Município ainda não implantou plenamente o serviço de coleta seletiva previsto no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), apesar das obrigações legais e contratuais existentes.
De acordo com as apurações, o Município de Salvador não implementou de forma efetiva a coleta seletiva prevista em seus instrumentos de planejamento e gestão. O inquérito civil apontou a ausência de contratação de cooperativas de catadores, o descumprimento de ações previstas em contratos de limpeza urbana e a falta de avanços na implantação da logística reversa. A recomendação destaca ainda que mais de 892 mil toneladas de resíduos domiciliares foram encaminhadas ao aterro sanitário em 2025, sem comprovação da efetiva execução da coleta seletiva na capital.
Entre as providências recomendadas estão a elaboração de um plano integrado para a implementação da política municipal de resíduos sólidos, a criação e execução de um Plano Operacional de Coleta Seletiva com definição de rotas, frequências, pontos de entrega e centrais de triagem, além da ampliação gradativa do serviço em diferentes territórios da capital. O Ministério Público também orienta a realização de diagnóstico das cooperativas e associações de catadores com potencial de atuação no município, a adoção de processo transparente para sua contratação e a garantia de remuneração pelos serviços prestados, incluindo coleta, transporte, triagem e ações de educação ambiental.
